I Seminário debate habitação, energias renováveis e saneamento na Reforma Agrária

Por Lisbet Julca Gonza; Everton Randal Gavino; Tathiane Pâmella Nunes; Fernando Duarte Alegre; Francisco Barros
Da Página do MST

O I Seminário Estadual do Habitat da Reforma Agrária Popular foi realizado nos dias 13 e 14 de junho na Escola Popular Rosa Luxemburgo (Agudos), com apoio da Fundação Rosa Luxemburgo, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo e do Instituto Técnico de Ensino, Pesquisa e Extensão em Agroecologia “Laudenor de Souza”, o encontro reuniu técnicos, representantes de entidades organizadoras, lideranças e famílias assentadas para discutir a produção habitacional nos assentamentos de Reforma Agrária.

Participaram técnicos do Instituto Técnico de Ensino, Pesquisa e Extensão em Agroecologia “Laudenor de Souza” (ILS), da Associação Regional Estadual do Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Urbana Sustentável (AREDAFUS) e da Associação Mista dos Agricultores e Agricultoras Agroecológicas do Vale do Paraíba (AMAAVAP). No encontro foram tratadas as quase 300 casas que correspondem à soma das obras orientadas por essas três entidades, sob coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Estas três entidades integram o conjunto de 13 instituições credenciadas e habilitadas junto à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de São Paulo (INCRA/SP) para disponibilizar equipe técnica dedicada à concessão e à operacionalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional. As 300 obras estão divididas em 12 assentamentos em 12 municípios do estado de São Paulo.

Durante o seminário, foram discutidas formas de organização da mão de obra, o uso de materiais disponíveis nos próprios territórios e a possibilidade de articulação entre a produção habitacional, a agricultura camponesa e a economia local. Também foram apresentadas experiências relacionadas à orientação solar e dos ventos, ao uso de energias renováveis, ao saneamento, à construção de fossas, às instalações elétricas, à eficiência energética e à utilização de placas solares para o bombeamento de água.

As atividades práticas abordaram ainda o uso de blocos de terra comprimida, técnicas construtivas alternativas e diferentes possibilidades de organização dos ambientes domésticos. O debate destacou a importância de reconhecer os conhecimentos acumulados pelas famílias e pelos trabalhadores da construção civil, sem desconsiderar a necessidade de avaliação técnica, segurança estrutural e compatibilização entre as soluções adotadas.

Também foram discutidas as relações entre a produção das moradias, a formação da juventude, a participação das famílias e o papel do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra na organização dos assentamentos. A habitação foi debatida não apenas como uma edificação isolada, mas como parte de um processo mais amplo de construção do habitat, relacionado à produção, à infraestrutura, à autonomia e à permanência das famílias no território.

Relatórios de execução, orçamento e diversidade construtiva

No campo técnico, o debate concentrou-se nos procedimentos de apresentação dos relatórios de execução da primeira parcela, buscando compatibilizar as exigências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária com a diversidade de processos construtivos observados nos assentamentos. A utilização do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) como referência de custos foi discutida em relação à necessidade de representar adequadamente as soluções efetivamente adotadas, os materiais disponíveis e os serviços executados.

Também foi discutida a distinção entre o uso do SINAPI como referência para o planejamento orçamentário e sua utilização como instrumento exclusivo de comprovação da execução. Embora as referências padronizadas possam contribuir para a elaboração inicial dos orçamentos, sua aplicação rígida às obras dos assentamentos encontra limites diante da heterogeneidade dos canteiros rurais dispersos, das diferentes condições de acesso, da disponibilidade local de materiais, das formas de organização do trabalho e da diversidade de soluções construtivas adotadas pelas famílias.

Nesse contexto, a utilização única e exclusiva de índices e composições pode não representar adequadamente os preços, serviços e condições efetivamente encontrados nos assentamentos. Afinal, a multiplicidade de tipologias e de sistemas construtivos exige adaptações caso a caso das planilhas orçamentárias, de modo a manter a correspondência entre a solução construída, os serviços realizados e os custos incorridos.

A discussão estabelecida entre as três entidades buscou construir uma nova proposta mista de comprovação, por meio de notas fiscais ou outros registros da realidade local. A proposta não consistia em abandonar a referência padronizada, mas em evitar que ela fosse utilizada de maneira automática e exclusiva, sem considerar as especificidades materiais, territoriais e construtivas das obras.

Nesse sentido, a chamada “simplificação” dos relatórios não foi compreendida como redução das exigências de comprovação, mas como a busca por formas mais adequadas de transcrever a realidade da execução, mantendo a correspondência entre o que foi planejado, o que foi efetivamente realizado e os recursos utilizados.

Projeto de referência, projeto participativo e execução

A experiência das três entidades também evidenciou uma tensão entre o fluxo convencional do crédito habitacional e a estratégia adotada para a produção das moradias. No fluxo convencional, a tipologia construtiva tende a ser apresentada na assembleia de adesão dos beneficiários. Esse procedimento pressupõe que a definição das soluções construtivas e a elaboração dos projetos ocorram previamente à execução, antes da disponibilidade dos recursos destinados à construção e, em muitos casos, ao próprio desenvolvimento dos projetos.

Entretanto, as três entidades propuseram um percurso distinto. Inicialmente, foi apresentado um projeto de referência para viabilizar o acesso ao recurso. Após a alocação dos recursos, o projeto passou a ser desenvolvido de forma participativa e articulada à execução, permitindo que as famílias discutam a organização dos ambientes, os layouts, as ampliações e os sistemas construtivos mais adequados às suas necessidades e condições.

Essa dinâmica possibilitou o surgimento de múltiplas tipologias, com diferentes organizações dos ambientes e diferentes soluções construtivas. A diversidade observada não foi apenas uma consequência de escolhas individuais, mas também o resultado de um processo de participação das famílias e de incorporação de conhecimentos, repertórios construtivos e condições específicas de cada lote.

Ao mesmo tempo, esse processo produziu uma demanda técnica significativa. A equipe credenciada precisou elaborar, revisar e compatibilizar, durante os quatro meses iniciais do programa, peças técnicas que, no fluxo previsto, deveriam estar suficientemente desenvolvidas antes do início das obras. A equipe se viu, assim, diante da necessidade de responder simultaneamente à exigência de execução do programa e à construção progressiva dos projetos executivos.

A principal dificuldade relatada pelas entidades esteve na concatenação entre recurso, projeto, obra, acompanhamento técnico e rastreabilidade dos recursos. Tratava-se de executar uma obra cuja realização já era cobrada pelo programa, enquanto o projeto executivo final ainda estava sendo construído, discutido e ajustado com as famílias. O desafio estava, portanto, em assegurar que a flexibilidade e a riqueza do processo participativo não comprometessem a segurança técnica, a rastreabilidade dos recursos e a comprovação da correspondência entre o planejado e o executado.

Saberes construtivos e adequação das moradias

O encontro também discutiu a relação entre o saber técnico e os conhecimentos populares presentes nos assentamentos. Foram relatadas experiências relacionadas à organização das cozinhas, à disposição dos ambientes e à possibilidade de alterações dos projetos em diferentes formatos, conforme as necessidades das famílias e as condições dos lotes.

Essas possibilidades foram debatidas em conjunto com os requisitos de segurança, a definição das estruturas, o dimensionamento dos sistemas estruturais e a necessidade de compatibilizar as soluções desejadas com as condições técnicas de execução. O diálogo de saberes com as famílias não substitui a responsabilidade profissional, mas atua como parte de um processo que fortalece as decisões técnicas ao dialogar com os usos, os modos de vida e os conhecimentos existentes nos assentamentos.

Foram ainda mencionadas alternativas relacionadas ao uso de madeira, blocos de poliestireno expandido, tijolos cerâmicos autoportantes, construções em terra como adobe ou taipa de mão e outros materiais e sistemas construtivos. A discussão considerou a disponibilidade de materiais, as condições de transporte, e a mão de obra existente e as possibilidades de fortalecimento da economia local.

A logística dos canteiros também apareceu como uma questão central. A dispersão das moradias, as distâncias entre os lotes, as condições das estradas e os custos de frete interferem diretamente no planejamento das compras, na organização das equipes e na execução das obras. Por isso, a análise dos custos e dos prazos precisa considerar não apenas os preços unitários dos materiais e serviços, mas também as condições concretas de produção habitacional nos assentamentos.

Habitat, infraestrutura e organização territorial

As atividades relacionadas à orientação solar e dos ventos, ao uso de bússolas e maquetes, ao saneamento, à energia e à produção demonstraram a necessidade de tratar a moradia como parte de um sistema mais amplo. A proposta de utilização do teto verde apresentado pela Cida (beneficiária do Programa que participou do encontro), por exemplo, foi inserida nesse esforço de relacionar soluções construtivas, conforto ambiental, uso dos recursos e conhecimentos produzidos no próprio território.

No intercâmbio resultou que a planificação da elaboração dos projetos precisa da análise das experiências concretas das próprias famílias, como foi colocado, a ameaça dos fortes ventos que podem ser prejudiciais e perigosos segundo se orientam as aberturas das casas. Porém, um olhar mais amplo sobre como a simples iluminação solar nas distintas épocas do ano pode melhorar significativamente o conforto das casas.

Além das soluções passivas construtivas como o tipo de materiais utilizados, modo de execução, orientação das portas e janelas segundo o eixo cardinal foi discutida a importância de contar com redes elétricas seguras, sistemas básicos de saneamento e a incorporação de produção própria de energia, como é o uso de placas fotovoltaicas. Também foi colocado que é possível a organização de sistemas produtivos comunitários incorporando as energias renováveis e seu uso, por exemplo, para a distribuição de água nos assentamentos.

Por fim, o debate reforçou a importância de integrar habitação, energia, saneamento, produção e agroecologia, evitando que a casa seja tratada como uma unidade isolada das demais necessidades das famílias assentadas. Nesse sentido, a produção habitacional demanda articulação com o planejamento territorial, a infraestrutura, a mobilidade, o acesso à água, a organização produtiva e as estratégias de permanência no campo.

O seminário também apontou a importância da continuidade dos espaços de formação e de intercâmbio entre as entidades, as equipes técnicas, as famílias e os órgãos públicos. A realização de novos seminários e de um encontro com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária foi apresentada como possibilidade de aprofundar o diálogo sobre os procedimentos de execução, a documentação das obras e as condições necessárias para que a política habitacional reconheça a diversidade dos assentamentos.

A experiência apresentada pelas três entidades revelou que a produção habitacional nos assentamentos envolve desafios que não são apenas construtivos. A execução das moradias articula participação das famílias, organização coletiva, disponibilidade de materiais, logística, elaboração de projetos, acompanhamento técnico, gestão dos recursos e relatórios de acompanhamento.

O processo participativo permitiu ampliar a adequação das moradias às necessidades das famílias e incorporar diferentes repertórios construtivos. Entretanto, também exigiu uma capacidade de coordenação técnica e administrativa que nem sempre encontra correspondência no fluxo convencional do crédito habitacional.

O principal desafio identificado foi, portanto, construir procedimentos capazes de reconhecer a diversidade dos processos de produção das moradias sem comprometer a segurança, a qualidade, a transparência e a comprovação da aplicação dos recursos públicos. Isso implica aperfeiçoar os instrumentos de planejamento, acompanhamento e relatórios, de modo que eles consigam registrar a realidade dos assentamentos e, simultaneamente, atender às exigências técnicas e administrativas do programa.

*Editado por Fernanda Alcântara