7 Benefícios do PAA para os assentamentos de Reforma Agrária

Da Página do MST

A partir de um conjunto de lutas históricas dos movimentos populares do campo, como a luta do MST pela Reforma Agrária Popular e criação de políticas públicas agrárias para investir na produção de alimentos saudáveis e garantir a soberania alimentar no combate à fome e à miséria no país, no primeiro governo Lula, em 2003, foi lançado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Após ser desestruturado pelo governo de Bolsonaro, nesta quarta-feira (22), o programa será relançado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAF), Paulo Teixeira, no Recife (PE).

Confira sete benefícios do programa para as famílias assentadas da Reforma Agrária, camponeses e trabalhadores rurais que produzem alimentos no país.

1. Incentivo à produção de alimentos saudáveis pela agricultura familiar camponesa

O programa incentiva a produção de alimentos saudáveis pela agricultura familiar camponesa sustentável, por meio da garantia de compra desses produtos pelo governo federal a preços justos, que são repassados para órgãos públicos, como asilos, hospitais, escolas, creches, etc.

2. Garantia de renda e preços justos

A compra dos produtos das famílias da agricultura familiar camponesa é feita através de contrato dos órgãos públicos, e há uma previsão dos tipos de produtos que serão produzidos e comercializados a preços justos no programa por cada família, com pagamento garantido aos agricultores/as pelo programa. Para este ano, a previsão do Governo Lula é investir R$ 500 milhões em compras da agricultura familiar camponesa.

3. Incentivo ao avanço da Agroecologia

A garantia de compra programada de produtos da agricultura familiar camponesa por meio do PAA e o investimento em assistência técnica contribui para a massificação na produção de alimentos saudáveis, preservando a natureza e assegurando a saúde dos agricultores/as e animais, bem como dos consumidores desses produtos.

4. Combate à fome

Na medida em que o PAA assegura a compra programadas de produtos da agricultura familiar camponesa, em primeiro lugar garante a sobrevivência e o autossustento às famílias assentadas e agricultores familiares; em segundo lugar, esses alimentos saudáveis, adquiridos pelo programa do governo federal irão chegar à populações em condições de vulnerabilidade social, por meio de outros programas sociais e órgãos públicos, como o Bolsa Família, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros.

5. Incentivo a hábitos alimentares saudáveis

Com a entrega semanal ou mensal de produtos fresquinhos e saudáveis produzidos pelas famílias da agricultura familiar camponesa, diretamente à população em órgãos e entidades públicas, há um maior incentivo para que a população consuma produtos saudáveis e de qualidade, em vez de alimentos processados e com baixo valor nutritivo, que geram obesidade e tem provado o adoecimento da população.

6. Garantia à Soberania Alimentar

Com a prática da compra programada da agricultura familiar camponesa, o PAA também contribui para a formação de estoques públicos, que garantem a alimentação da população em casos de crises, pandemias e guerras.

7. Regulação do preço dos alimentos

O PAA ajuda a evitar a disparada nos altos preços dos alimentos, devido à garantia de estoques públicos, formados a partir do programa e mantidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

*Editado por Fernanda Alcântara