A luta em defesa dos direitos da população LGBTQIAP+ é internacional

Por Wesley Lima
Da Página do MST

Nesta quarta-feira (28), data em que comemoramos o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+, apontamos a sexualidade humana como uma dimensão indispensável para a luta.

A data foi construída em memória à Rebelião de Stonewall Inn, em Nova York (EUA), no ano de 1969. No episódio, a população LGBTQIAP+ da época protestava contra as forças policiais que oprimiam e assolavam o local. O bar, no boêmio Greenwich Village, era um dos mais conhecidos espaços “gays” da cidade. 

Vale ressaltar, que o espaço também era um local de resistência, já que as relações entre pessoas do mesmo sexo eram consideradas crime em quase todos os estados americanos — em Nova York, a homossexualidade só deixou de ser criminalizada nos anos 1980.

As lutas de Stonewall, protagonizadas por travestis negras, deram origem a “Parada Gay”, que anos depois se transformou na “Parada do Orgulho LGBTQIAPN+”, com mobilizações em diversos países do mundo. As paradas são símbolos que representam a defesa dos direitos da comunidade e é um espaço de close, organização e luta. 

De acordo com Kelvin Nícolas, do Coletivo Nacional LGBTI+ do MST, o mês de junho evidencia uma luta diária pela garantia de direitos e pela vida. “Quando ocupamos as ruas no mês junho, seguimos o legado da Rebelião de Stonewall Inn, e o que queremos, ao assumirmos nosso orgulho, são políticas públicas que nos enxerguem, que possam nos garantir direitos básicos, como moradia, saúde, educação […]; direitos que caibam nossos corpos, nossa objetividade e subjetividade”. 

Ele ressalta que essa mesma luta, precisa garantir que os corpos da população LGBTQIA+ possam ser respeitados e não violados pela violência. “Queremos que nos mantenham vivos, vivas e vives, que respeitem nossas particularidades e garantam uma sociedade acolhedora para nós”, destaca.

Ainda é crime!

Mesmo com processos de mobilização permanentes em diversos países, a LGBTQIAP+fobia é uma realidade. No Brasil, apenas em 2021, foram registradas pelo menos 316 mortes violentas de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo (LGBTI+). Esse número representa um aumento de 33,3% em relação ao ano anterior, quando aconteceram 237 mortes.

Ter relações sexuais com uma pessoa do mesmo gênero é algo que pode ser punido com a pena de morte em 11 países do mundo, segundo diversas associações e organizações de direitos humanos. O que os países consideram “crime” tem diferentes nomes em cada local. “Crime antinatural”, “sodomia” ou “atos homossexuais”, são alguns deles. 

Segundo o relatório “Homofobia de Estado”, da Associação Internacional de Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (ILGA World, na sigla em inglês), a sentença para esse tipo de prática é executada de diferentes formas, pode ser a forca, decapitação ou apedrejamento. Em seis países, a lei local estabelece a pena capital para os atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo. São eles: Arábia Saudita, Brunei, Iêmen, Irã, Mauritânia e Nigéria.

No caso da Nigéria, por exemplo, a pena é executada em 12 Estados do Norte do país. Já em outros cinco países: Afeganistão, Catar, Emirados Árabes Unidos, Paquistão e Somália – a pena de morte é possível devido à interpretação da sharia, ou lei islâmica, mas não é uma determinação legal absoluta e pode ser contestada.

A Arábia Saudita e o Irã são os países que aplicam a pena de morte com mais frequência, segundo a ILGA World. Mas, dentre os países que impõem a pena capital, é difícil saber quantos realmente chegam à execução.

Luana Oliveira, da coordenação nacional do Coletivo LGBTI+ do MST, aponta que os desafios da luta contra a LGBTI+fobia em uma perspectiva internacional é grande, porque é atravessada por um conjunto de determinações históricas, como a religião, a cultura, e como essas dimensões são influenciadas por valores patriarcais, determinam os rumos de um país. 

Ela explica que o patriarcado, enquanto um sistema de organização social, cultural e econômica, é anterior ao capitalismo, porém, é na ordem do sistema capitalista que ele se torna funcional para manutenção da exploração, dominação e opressão dos corpos não “cisheterosexistas”. “Esses corpos que divergem dessa ordem precisam ser regulados e um conjunto de estruturas precisam ser construídas para isso. É neste cenário que se destacam a dimensão religiosa e cultural, como fatores, que nutridos por uma perspectiva conservadora, avançam contra a liberdade das sexualidades”. 

Nesse sentido, ela aponta que temos grandes desafios. O primeiro deles é a necessidade de realizarmos uma leitura da realidade que posicione o patriarcado como estruturante das relações no modo de produção do capital, em seguida, ela destaca que é necessário construir uma luta coletiva contra as violências, em especial a LGBTI+fobia, que tem tirado a vida de toda uma comunidade. 

Oliveira explica também que “é urgente ocuparmos os espaços, como as ruas, as redes, dentro de casa e nas bancadas de representação política”. 

Iniciativa

No Brasil, o Movimento Sem Terra tem protagonizado experiências de organização e luta contra a LGBTI+fobia contra os povos do campo, das águas e das florestas. 

Em parceria com a Via Campesina, articulação internacional que reúne um conjunto de organizações e movimentos camponeses em todo o mundo, foi lançada no dia 17 de maio, data em que é celebrado o Dia Internacional Contra a LGBTfobia, a Campanha Permanente Contra a LGBTI+fobia no Campo, com o objetivo de construir coletivamente espaços de formação e de enfrentamento à violência, através de medidas concretas e um protocolo com orientações. 

A proposta é que a Campanha, através da Via Campesina, possa ser um primeiro momento de experimentação prática e que os próximos passos possam posicionar essa luta no âmbito internacional. 

*Editado por Solange Engelmann