ABJD BA divulga moção de apoio à luta do MST

Da Página do MST

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Núcleo BA – ABJD BA, instituição não governamental inspirada em princípios de defesa do Estado Democrático de Direito, reunida em Assembleia Geral no dia 15 de julho em curso, no Armazém do Campo, no Centro Histórico do Pelourinho, Salvador, Bahia, aprovou, por unanimidade, a presente MOÇÃO DE APOIO ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), tendo em vista o reconhecimento de que se trata de um movimento social que tem em seus objetivos principais a luta pela Reforma Agrária, nos termos prescritos pela Constituição Federal de 1988.

Reconhece a ABJD BA que a luta dos trabalhadores e trabalhadoras sem-terra é legitima, sustentada no direito que tem o povo do campo aos princípios fundamentais da República brasileira, que prometem construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais, promovendo o bem de todos, inclusive, do povo do campo.

Reconhece a ABJD BA a legitimidade das estratégias políticas de luta do MST, motivadas pela negação histórica do Estado brasileiro à democratização do acesso à terra, ao reconhecimento do povo da terra como cidadão e cidadã que tem direito a lutar por uma sociedade mais fraterna e igual e a garantir mais justiça social no campo.

Reconhece a ABJD BA a violência do controle social formal e informal contra o MST, a criminalização do Movimento socialmente construída e a descrição do povo sem-terra, de suas lideranças, pelo sistema criminal e a mídia corporativa, como sujeitos perigosos, desviantes e que exigem o uso da força para conter suas ações em defesa da vida melhor e digna para suas gerações presentes e futuras.

Nesse sentido, a ABJD BA manifesta seu Apoio ao MST, conclamando o sistema de justiça, as instituições democráticas, as forças populares a reconhecerem no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra a identidade de um povo que desperta credibilidade e simpatia política de outros povos, que respeita a ordem e as regras legais do país, que promove avanços nas conquistas civilizatórias para o campo e para a cidade, que dignifica a luta pela terra, que produz alimento saudável, que protege o ambiente, que humaniza as relações com a natureza, que respeita a diversidade, que mobiliza sentimentos de empatia, de alteridade, que alimenta o corpo e a alma de sua gente e da sociedade com a esperança de um mundo melhor, mais igual e mais justo.

Salvador, Armazém do Campo, Pelourinho, 15 de julho de 2023. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Núcleo Bahia – ABJD BA