MST repudia fala de vereador em Açailândia, MA

Da Página do MST

O vereador Lucas Alves (Podemos) usou o direito de fala na tribuna da Câmara Municipal de Açailândia para proclamar ódio contra o MST, insinuando de forma vil e meramente retórica que o Movimento “teria se apropriado de estudantes”, no desfile do último 7 de setembro.  

A nossa Constituição Federal estabelece que a livre manifestação de pensamento é um direito fundamental garantido no Estado Democrático de Direito (art. 5º, inc. IV e art. 220, § 2º), assim como a Reforma Agrária (arts. 184 a 191), direito que foi elevado ao ápice de ordenamento jurídico com um capítulo específico, conferindo constitucionalidade à luta pela redistribuição de terra no país.  

Nesse sentindo, a luta travada pelo MST é para que a terra cumpra sua função social, que é produzir alimento saudável para a população.

A Constituição Federal também prevê como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil “construir uma sociedade livre, justa e solidária” e “erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (art. 3º, incs. I e III, respectivamente).

Além da luta por Reforma Agrária, o Movimento também defende o direito à educação, à segurança, à saúde, à moradia, à preservação do meio ambiente, à cultura, ao lazer, ampliando sua bandeira de luta pela dignidade da pessoa humana e pela conservação da natureza.

Por sua vez, o dia 7 de setembro, no Brasil, constitui uma data cívica e possui um caráter de celebração nacional, de reivindicação de direitos, de crítica e um espaço público de luta social por dias melhores. 

Além disso, o Brasil é um país diverso e multicultural, composto por inúmeras cores, povos e segmentos sociais. O vermelho não é apenas uma cor; é um símbolo. No ambiente político, a cor vermelha é indissociável da luta pela justiça social, igualdade e direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, e que não concorre com as cores da nossa bandeira nacional.

Por essa razão, ressaltamos que as escolas do campo que representaram a Política de Educação do Campo (parágrafo único do 2° artigo e o artigo 5° respaldado na  LDB e CF) tem o direito assegurado de se organizarem e se expressarem a partir da sua vinculação com os movimentos dos quais fazem parte. No desfile do 7 de setembro em Açailândia (MA), as escolas foram honestas com a história ao trazer nas simbologias, os nomes de vários pensadores comprometidos com essa bandeira e as representação das organizações sociais, que lutam na defesa de uma educação pública e de qualidade no campo.

Se o vereador em questão fizer o esforço de pesquisar a história, verá que o MST está entre os movimentos sociais que defendem e ajudam a construir a Educação do Campo no país. Portanto, as escolas se comprometeram a mostrar a história feita pelos sujeitos que a constroem no dia a dia, que merecem ser reconhecidos e respeitados.  

O Vereador Lucas Alves deve ter conhecimento de que no município de Açailândia, o MST ajudou a conquistar o Projeto de Assentamento Açaí, que deu origem ao Assentamento Sudelândia (50 Bis), Nova Vitória, Lagoa, Macaúba, Terra Nova e Nova Conquista, participou da conquista do Assentamento Califórnia e do Assentamento João do Vale, territórios de Reforma Agrária que incidem econômica, política, cultural e socialmente na dinâmica do município. Esses territórios da Reforma Agrária, além de serem espaços de vida, são também lugares de projeção e formação de professores/as, advogados/as, agrônomos/as, assistentes sociais, médicos/as que se formaram através da luta do MST para garantir que os povos do campo tenham direito a estudarem nas universidades.

Se referir de forma tão rasteira ao sentido do 7 de setembro e ao MST é demonstrar um grave e infeliz desconhecimento histórico da realidade, em um esforço retórico de ódio (portanto, mal intencionado) e antidemocrático!  

Repudiamos a manifestação de ódio do vereador e exigimos uma retratação ou, no mínimo, respeito com nossa história!

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra: por escola terra e dignidade!