PRONERA começa a ser reestruturado pelo Governo Federal

Por Janelson Ferreira
Da Página do MST

Na manhã desta segunda-feira (16), tomou posse, em Brasília, DF, a Comissão Pedagógica Nacional (CPN) do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A cerimônia representou mais uma etapa no processo de reconstituição do Programa, que enfrentou um processo de desmonte durante as gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro à frente da presidência da República. 

A CPN atua como instância de assessoramento e consultoria da gestão do Pronera. A sua composição é formada por 36 membros de representações efetivas do Incra, movimentos sociais e sindicais e instituições de ensino, além de 12 membros consultores e assessores eventuais. Foi firmado, ainda, que o grupo deverá se reunir a cada três meses.

“A CPN foi uma das primeiras experiências de participação popular na gestão das políticas públicas”, explica Clarice Santos, representante da Universidade de Brasília na Comissão. Conforme aponta Santos, a CPN é uma Comissão representativa das Instituições de Ensino, Incra e movimentos sociais na condução da política, na avaliação dos projetos e como espaço de monitoramento da própria política.

Retomar a CPN após um período de proibição dessa participação denota o compromisso do Incra com o Pronera, principalmente porque junto com a reinstalação da CPN, o Incra publicou uma portaria com os novos valores aluno/ano que o Pronera executará no próximo período”, destaca. 

A instalação da Comissão ocorreu após publicação de portaria assinada pelo presidente do INCRA, César Aldrighi. Além desta, ontem também foram publicadas duas Instruções Normativas pela autarquia. A primeira, atualizou o valor máximo financiável por estudante/ano no Pronera. A segunda, regulamentou o procedimento e os critérios para a concessão e a manutenção de bolsas a profissionais das redes públicas de educação e a estudantes beneficiários.

“A reinstalação da CPN do Pronera demarca a retomada desta imprescindível política de Educação do Campo e, assim, oferecer continuidade à formação técnica, política e científica dos jovens e adultos beneficiários da Reforma Agrária”, explica Valter Leite, da direção nacional do setor de educação do MST. Para Leite, a recriação da CPN inaugura um novo ciclo do Pronera. “Somos milhares de Sem Terra que realizamos o sonho coletivo de acessar a Educação Superior, qualificar a nossa atuação profissional em diferentes áreas e trabalhar pela edificação da Reforma Agrária Popular e pela emancipação dos território”, aponta.  

De acordo com Clarice Santos, os próximos passos são a reestruturação da gestão do Pronera no Incra e a garantia do orçamento par implementar novos projetos ainda este ano. “Temos 50 novos projetos mobilizados já em 2023, que colocarão cerca de três mil estudantes em sala de aula, além de um grande projeto de Alfabetização e Escolarização no Nordeste, que envolverá 42 mil jovens e adultos assentados(as) e acampados(as)”, declara a professora. 

Mais de 190 mil jovens e adultos (as) já foram escolarizados (em cursos de graduação, especialização e mestrado) por meio do PRONERA em parceria com as Instituições de Ensino Superior em todo Brasil. Apesar disso, o Programa foi alvo de sucateamento e desmonte desde 2016. 

Se em 2005, o Programa formou 34 mil, em 2017 atendia apenas 217 alunos. Tal queda pode ser explicada pelos cortes orçamentários. A verba destinada ao Pronera foi reduzida de trinta milhões de reais, em 2016, para pouco mais de onze milhões de reais em 2017. Aprofundando esta crise, em 2021, o orçamento do Governo Federal destinado à promoção da Educação do Campo sofreu um corte de 99,8%. 

Valor financiável por estudante/ano foi atualizado

A Instrução Normativa nº 133, assinada pelo presidente do INCRA, atualizou o valor máximo financiável por estudante/ano no Pronera. O valor estava defasado desde 2006. Agora, ele obedecerá a critérios regionais (sendo maior na Região Norte) e por áreas de conhecimento (sendo maior em cursos de Medicina, Medicina Veterinária, Odontologia, Zootecnia). A Instrução Normativa entrará em vigor em 1º de novembro deste ano. 

Segundo Valter Leite, esta atualização é reivindicação antiga dos movimentos sociais. “Na prática, a falta de atualização destes valores inviabilizava os cursos do Pronera”, explica o dirigente. De acordo com Leite, o próximo passo é assegurar o orçamento necessário para a retomada concreta do Pronera. ““Ainda que medida fundamental, ela não vai se sustentar se o Governo não assegurar o recurso orçamentário necessário para que possamos retomar a formação em ensino superior de milhares de camponeses e camponesas”, destaca.

Pronera é fruto da luta de movimentos sociais

O Pronera foi criado em 1998, como resultado de intensas lutas de movimentos sociais do campo, principalmente, após o Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1997, quando 21 Sem Terra foram assassinados pela Polícia Militar. Desde então, o MST já organizou mais de 100 cursos em parceria com universidades públicas por todo o país, através do Programa. Atualmente, cerca de 10 mil coordenadores do Movimento possuem nível superior.

O Programa realiza projetos de alfabetização e escolarização de jovens e adultos nas modalidades de Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior e Pós-Graduação, em distintas áreas do conhecimento e em diferentes regiões do Brasil. 

*Editado por Fernanda Alcântara