Senado aprova regime de urgência para PL do Veneno, que flexibiliza o uso de agrotóxicos

Por Murilo Pajolla e Daniel Lamir
Do Brasil de Fato

O Projeto de Lei (PL) 1459/2022, conhecido como PL do Veneno, tramitará em regime de urgência no Senado. Com isso, o projeto que flexibiliza o uso de agrotóxicos não precisará passar por outras comissões temáticas e poderá ser votado a qualquer momento no plenário da Casa, antes de seguir para sanção ou veto do presidente Lula (PT).

O regime de urgência foi aprovado nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS), da bancada ruralista. Mais cedo, a CMA aprovou o relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que deu parecer favorável à tramitação da matéria.

“O PL prevê um sistema moderno de gestão dos riscos que consiste em ponderar fatores econômicos, sociais e regulatórios, bem como os efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente, para proteção do ser humano e do ecossistema”, escreveu o senador petista no relatório.

Especialistas alertam para risco de câncer

O PL 1459/2022 é de autoria do senador Blairo Maggi (PP-MT), conhecido como “rei da soja”, e tem apoio da bancada ruralista. Por outro lado, instituições socioambientais e da área da saúde, além de especialistas e pesquisadores, alertam para graves riscos à saúde da população.

“É importante dizer que o relatório do senador Contarato resolveu alguns problemas graves que existiam nesse projeto. Por exemplo, ele restabeleceu a nomenclatura ‘agrotóxico’, que tinha sido tirado do projeto original. Então, pelo menos até agora, no projeto o nome agrotóxico está mantido”, destacou Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

“Um problema gravíssimo é a possibilidade de registro de agrotóxicos que hoje são proibidos de serem registrados e que podem causar câncer, além de mutações genéticas que podem provocar problemas reprodutivos e desregulação hormonal”, avaliou Alan Tygel,

Rubens Onofre Nodari, engenheiro agrônomo, geneticista de plantas e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), classificou como “inadmissível” a aprovação de “tamanho retrocesso” no Senado, ao comentar a tramitação do PL na CMA.

“Se esse projeto for aprovado no plenário, será uma pavimentação para o caminho do aumento do uso dos agrotóxicos, do envenenamento das águas, dos alimentos e a contra a vida”, afirmou ao Brasil de Fato.

Fiocruz alerta para “danos irreperáveis”

Em outubro, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) declarou em nota que o PL do Veneno promoverá “danos irreparáveis aos processos de registro, monitoramento e controle de riscos e dos perigos dos agrotóxicos no Brasil”.

Para a Fiocruz, o projeto ameaça a função histórica dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente sobre a regulação dos agrotóxicos e enfraquece o poder de decisão desses órgãos sobre o registro de agrotóxicos.

Outras propostas contidas no PL que deixam a Fiocruz em alerta são a permissão da exportação para outros países de agrotóxicos de uso proibido no Brasil e a fixação de um conceito de risco à saúde que permite o registro de agrotóxicos que provocam câncer. A Fiocruz diz que não há nível aceitável para o consumo de substâncias cancerígenas.

“Segundo a literatura científica sobre o tema, não existe uma relação de dose resposta para produtos cancerígenos. Pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas. Pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas”, alertou a Fiocruz.

Edição: Rodrigo Durão Coelho