Garantia de Direitos

Missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos visita assentamentos inundados

Objetivo do conselho é elaborar um diagnóstico sobre os impactos das emergências climáticas no direito à alimentação
Missão visitou os assentamentos de Eldorado do Sul e Nova Santa Rita que foram atingidos pelas enchentes – Foto: Katia Marko

Por Katia Marko
Do Brasil de Fato

No domingo (17) pela manhã, os assentamentos de Eldorado do Sul e Nova Santa Rita que foram atingidos pelas enchentes receberam a visita de uma missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CDNH).

Segundo a presidenta do Conselho, Marina Dermmam, essas visitas nas cooperativas de produção agroecológicas estão inseridas no projeto do CNDH de realizar missões sobre justiça climática, com intuito de elaborar um diagnóstico nacional sobre os impactos das emergências climáticas na realização de direitos humanos. “O caso do direito humano à alimentação é um excelente exemplo de como todos e todas nós somos atingidos climáticos, em menor ou maior grau”, salienta.

Grupo Gestor do Arroz Agroecológico ainda não tem a dimensão do impacto das perdas / Foto: Marcus Rocha/CNDH

“O RS já está sofrendo, por conta dos últimos eventos climáticos extremos, impactos significativos na produção agropecuária. Aqui na Região Metropolitana de Porto Alegre os impactos foram na safra do arroz, com perda quase que total do plantio, e nas hortas que abastecem as feiras da Capital e os programas de aquisição de alimentos (PAA e PNAE)”, destacou.

Produção das hortas orgânicas foi toda perdida. Foto: Marcus Rocha/CNDH

Assentados perderam lavouras de arroz, hortas e animais

O coordenador do Grupo Gestor do Arroz Agroecológico, Celso Alves da Silva, falou sobre a situação no assentamento Integração Gaúcha de Eldorado do Sul, um dos assentamentos mais atingidos pelas enchentes.

“Estamos desde setembro com recorrentes enchentes aqui no município e aqui no assentamento, e essa última enchente atingiu um patamar que até então não tinha sido registrado no município, e nem aqui no assentamento, que tem mais de 34 anos.”

Segundo ele, a enchente chegou nas casas, chegou nas criações, pegou a produção. “Estão aqui o Marildo Mulinari, o Otavino e a Miriam, assentados aqui junto com mais 69 famílias, e a gente está diante de uma lavoura, essa é uma das lavouras que tem o arroz agroecológico, mas não pegou só as lavouras de arroz, pegou também as produções de hortaliças, as criações… Pegou de cheio a subsistência das famílias”, contou.

Celso explicou que o assentamento tem mais de 1000 hectares de lavoura de arroz que ainda não tem como avaliar se é possível plantar ou não. “A janela correta de plantio de arroz no estado é de setembro a novembro, e nós estamos no dia 17 de dezembro. Temos, ainda uma expectativa de alguma coisa a gente poder fazer o plantio.”

O coordenador do Grupo Gestor do Arroz Agroecológico, Celso Alves da Silva, falou sobre a situação no assentamento Integração Gaúcha. Foto: Marcus Rocha/CNDH

Questionado de como era pra estar hoje a lavoura, se tivesse plantado, ele explicou que o arroz já estaria com 40 dias, na metade do seu ciclo vegetativo. “Nós temos a expectativa de entrar em dezembro e janeiro com as plantas já em floração, esse é o correto. Então plantamos em final de setembro, outubro, até final de novembro, pra que a gente possa entrar o mês de dezembro e o mês de janeiro, que são os meses que mais tem disponibilidade de luz, pra que as plantas possam estar nesse estágio reprodutivo, e hoje nós ainda não plantamos nenhum hectare aqui nesse assentamento.”

“A gente não dimensionou ainda o impacto”

Celso disse que ainda não é possível dimensionar o impacto das perdas. “Mais de 70% do trabalho já tinha sido feito, o preparo, a limpeza de canal, a instalação do sistema elétrico, criar infraestrutura de irrigação, de drenagem das lavouras, criar condições mínimas já de preparo. Então hoje a gente volta pra ver a situação depois que baixou a água, e nos perguntamos por onde que eu vou começar?”

Ele explica que muitos locais tiveram que começar refazendo o acesso. “Em muitos locais está sendo restabelecida a parte elétrica, porque molhou o quadro de comando, queimou a bomba, muitos tratores acabaram sendo prejudicados porque não deu tempo de tirar, muita semente não deu tempo de tirar, os adubos que nós tínhamos na beira da lavoura, adubo orgânico que nós até então não tínhamos colocado na lavoura, a gente não pode aproveitar, porque a enchente ficou aí. A primeira foi em setembro, depois tivemos mais três enchentes, e essa de final de novembro e dezembro foi a maior.”

Produção das hortas era vendida nas feiras e para os programas de aquisição de alimentos do governo. Foto: Marcus Rocha/CNDH

Eventos climáticos colocam em risco a produção

Assentado há 33 anos no local, o produtor de arroz Marildo Mulinari, conhecido como Tubiano, diz que quem tá na ponta sabe que não vai ser a última enchente. “Dando mais um ano assim é impossível se manter na atividade.”

Segundo ele, é interessante a beira do rio pela irrigação, mas hoje está sendo um problema plantar na costa do rio. “A gente pega Santa Rita, pega Viamão, as áreas mais produtivas nossas virou um caos com essa crise climática. Então a grande pergunta é até onde a gente vai manter a nossa proposta da agroecologia do arroz orgânico, se der mais uma catástrofe, a gente sabe que não vai ser a última essa, pela leitura que se tem vai ser com mais intensidade e com mais frequência. Então a gente pensa de salvar o planeta, ou em última análise a espécie humana que está também correndo risco. Então a gente não vê um horizonte pra frente, uma garantia do ano que vem.”

CNDH irá apresentar um relatório sobre os riscos ao direito humano à alimentação com as mudanças climáticas / Foto: Marcus Rocha/CNDH

Celso informou que a orientação do Comitê Gestor é onde tiver condições de plantar, será plantado. “Vamos correr o risco de uma nova enchente, porque tudo está cheio, que nem a gente sempre dá o exemplo, o copo tá nas beiradas, qualquer chuvinha transborda. Então vamos correr o risco de uma nova cheia, podemos estar eminentes a isso, mas vamos correr o risco também de nós plantar e não ter o potencial produtivo, mas vamos plantar nem que seja pra pagar as contas, ou buscar pagar as contas, mas a gente não tem ainda o impacto do que vai representar nós plantar final de dezembro, mas vamos correr o risco de plantar uma parte.”

“Com o efeito de seca, o efeito das enchentes agora, os agricultores não têm mais condições de sair da situação que estamos”, destaca Celso / Foto: Marcus Rocha/CNDH

“Nós precisamos de ajuda”

O dirigente chamou a atenção também para a ausência de políticas públicas dos últimos anos pra cá. “Com o efeito de seca, o efeito das enchentes agora, os agricultores não têm mais condições de sair da situação que estamos. A cooperativa que é a ferramenta que ajuda, que fomenta, que leva os insumos, que compra a produção, que ajuda, ela também hoje bateu no teto das condições de recomeçar. Então, nós precisamos de ajuda, nós não vamos conseguir sair dessa sozinhos.”

Celso reforçou que agora tem uma outra condição de governo federal, e “é urgente ter de novo acesso às políticas que são de fomento à produção, que são de fomento à assistência técnica, que são de fomento à qualificação e melhoras dos processos, seja na produção, seja na indústria, de políticas que também comprem a nossa produção”.

Também participaram da visita os agricultores Romaldo Pino, Tadeu Vodzik e Miguel Vodzik, que mostraram a situação das suas hortas orgânicas.

Na visita no assentamento em Nova Santa Rita, além de ver a situação da lavoura do produtor de arroz Arnaldo Monte Pio, a missão acompanhou uma atividade das famílias atingidas pela deriva de agrotóxicos entidades apoiadoras.

Em Nova Santa Rita, o produtor de arroz Arnaldo Monte Pio falou sobre a situação / Foto: Marcus Rocha/CNDH
Famílias atingidas pela deriva de agrotóxicos em Nova Santa Rita e entidades apoiadoras realizam atividade de final de ano / Foto: Marcus Rocha/CNDH
Álvaro Delatorre, do setor de produção e certificação orgânica, também participou da atividade / Divulgação

Edição: Marcelo Ferreira