MST 40 anos: conheça 7 curiosidades sobre a luta coletiva pela Reforma Agrária

Da Página do MST

Nesta segunda-feira (22), um dos movimentos de luta pela terra mais importante da América Latina atinge a sua maioridade, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) completa 40 anos de existência repleto de diversas histórias de lutas, resistências e uma infinidade de conquistas pelo Brasil e ao redor do mundo.

O que temos a comemorar? As celebrações são diversas, já se iniciaram nos estados de todo o país e seguem até a realização do 7º Congresso Nacional do MST, em julho deste ano.

O MST foi fundado oficialmente em 22 de janeiro de 1984, no município de Cascavel, no Paraná, durante o 1° Encontro Nacional. Atualmente o Movimento Sem Terra está organizado em 24 estados e conta com 400 mil famílias assentadas, que vivem em assentamentos conquistados a partir de anos de lutas e resistência às violências dos latifundiários e cerca de 70 mil famílias acampadas, que ainda moram em barracas de lona, de forma provisória, enfrentando várias formas de violências, em beiras de estradas e latifúndios que não cumprem a função social da terra.

Confira sete curiosidades sobre a luta histórica do MST, pela democratização da terra, pela Reforma Agrária Popular e mudanças sociais no país.

1 Ocupação de terra e órgãos públicos

Como uma das principais lições herdadas da resistência coletiva dos quilombos, de Canudos, das Ligas Camponesas e de vários movimentos de luta pela terra, que antecederam o MST no Brasil. Mesmo antes da função oficial do MST, os trabalhadores/as Sem Terra já adotavam a ocupação de terra e de órgãos públicos, como instrumento central de luta e pressão, junto ao Estado brasileiros e as instituições governamentais responsáveis pela implantação da reforma agrária no país, como determina a Constituição Federal de 1988.

Por isso, ocupação não é o mesmo que invasão, pois a Constituição define o conceito de uso social da terra, que deve ser destinada para fins de produção, ou seja, ser produtiva, e não ociosa, sendo usada como estoque para a especulação imobiliária; bem como não pode degradar o meio ambiente, nem usar trabalho escravo ou análogo.

Portanto, a ocupação de terra tem sido utilizada pelo MST, da mesma forma que historicamente pelos movimentos camponeses, como a reivindicação de direitos, chamando atenção para o compromisso dos direitos fundamentais, como o acesso à terra para produção de alimentos, e da necessidade de que a propriedade compra sua função social. Nesse sentido, as conquistas e avanços do MST somente se tornam possível, a partir da ocupação de terra e a democratização desses territórios improdutivos em assentamentos de Reforma Agrária, que geram vida, dignidade e diversos impactos positivos na economia local e regional.

2. Solidariedade Sem Terra

“Solidariedade não é dar a sobra, solidariedade é partilhar!”, Gilmar Mauro, da direção nacional do Movimento.

É essa partilha e solidariedade, na forma de alimento e de diversas outras ações, que o MST compartilha com a população brasileira e povos de outros países, vítimas da vulnerabilidade social e da fome, de impactos da crise ambiental e de crises humanitárias, como na Faixa de Gaza.

A solidariedade tem sido um princípio fundamental do MST desde a sua fundação em 1984. Esse tipo de ações são constantes entre as famílias acampadas e assentadas nas áreas de Reforma Agrária, que trocam dias de trabalhos, realizam mutirões, doações de alimentos e produtos, entre outros tipos de suporte às famílias que necessitam, bem com junto aos movimentos e organizações populares parceiras na luta rural e urbana. Porém, os números dessas ações só passaram a ser contabilizados durante a pandemia da Covid-19. Desde 2020 o Movimento já doou 9,8 mil toneladas de alimentos e 2,7 milhões de marmitas em todo o país.

A solidariedade também vai além das fronteiras nacionais e tem se tornado internacionalista. Ao longo dos últimos meses, o movimento já doou 13 toneladas de alimentos às vítimas da crise humanitária na Faixa de Gaza, e ainda pretende enviar um total de 100 toneladas de alimentos à essa região.

3. Produção de alimentos saudáveis e cooperação

A partir dos anos 2000, com o avanço do capital no campo e o fortalecimento do agronegócio, com seu modelo de monoculturas, concentrando grandes extensões de terras, uso massivo de agrotóxicos e destruição dos bens comuns na produção commodities para exportação. ou seja, o agronegócio não produz alimentos. Diante disso, o MST decide coletivamente, após diversos debates e experiências produtivas, pela adoção do modelo de produção agroecológico, em equilíbrio com a natureza e os seres vivos, sem o uso de agrotóxicos e livre de transgênicos.

Hoje em todo o país, o Movimento constrói pelo menos 15 cadeias produtivas principais, das quais 1.700 itens são comercialização em feiras, na rede de lojas Armazém do Campo, supermercados e distribuídos nas escolas públicas, hospitais, por meio dos programas governamentais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além das ações e campanhas de solidariedade do Movimento.

Com base na cooperação entre as famílias assentadas nos territórios da Reforma Agrária Popular pelo Brasil a fora, o MST organiza mais de 1.900 associações, 185 cooperativas e 120 agroindústrias que atuam na produção, no beneficiamento e comercialização da produção da Reforma Agrária Popular.

4. Plantio de árvores e recuperação ambiental

Em resposta à crise ambiental sofrida no mundo, o MST lançou em 2020 o Plano Nacional “Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis”, com o objetivo de plantar 100 milhões de árvores em dez anos. Ao longo dos últimos quatro anos, o Movimento já realizou o plantio de 25 milhões de árvores e construiu um conjunto de ações em defesa do meio ambiente.

Na transição do modelo de produção tradicional para o agroecológico nas áreas de Reforma Agrária, as milhares de árvores plantadas atuam na recuperação ambiental de 15 mil hectares de terra nos seis biomas brasileiros. A área plantada equivale a 22 mil campos de futebol.

Com a implantação do Plano Nacional, o Movimento estimula a produção de alimentos saudáveis, juntamente com a recuperação da biodiversidade e o cuidado dos bens comuns, além da contribuir para a soberania alimentar e o enfrentamento à fome no Brasil.

5. Educação do Campo

A educação, desde o início do Movimento, tem tido papel central na luta dos/as trabalhadores/as Sem Terra. Já nos primeiros acampamentos do MST, após às famílias Sem Terra instalarem os barracos no latifúndio ocupado, iniciam-se outras lutas para a permanência e a viabilidade da vida camponesa nesse local, entre elas a luta pela construção de escolas públicas pelos municípios e estados nas áreas de assentamentos, para o acesso de crianças, adolescentes, jovens e adultos à educação pública, nas comunidades rurais em que vivem.

Diante da itinerância das famílias Sem Terra na luta pela terra, e diversas lutas junto os governos dos estados, o Movimento conquistou a implantação das Escolas Itinerantes no acampamentos, criadas para garantir o direito à educação das crianças, adolescentes, jovens e adultos, enquanto estão acampados, lutando pela desapropriação das terras improdutivas e implantação do assentamento.

Nesses 40 anos, o Movimento também tem realizado diversas Campanhas de Alfabetização de jovens e adultos, a partir do método cubano “Sim, Eu Posso!” e da pedagogia de Paulo Freire, pelo país e na Zâmbia.

No contexto das lutas pelo acesso à educação no campo, em 40 anos, o MST já alfabetizou mais de 100 mil jovens e adultos no campo; ajudou a construir mais de 2 mil escolas públicas em acampamentos e assentamentos; garantiu a mais de 200 mil crianças, adolescentes, jovens e adultos o acesso à educação. Ao mesmo tempo, conta com 2 mil estudantes em cursos técnicos e superiores; e organizou mais de 100 cursos de graduação em parceria com universidades públicas por todo o país, através do Programa Nacional de Educação nas Áreas de Reforma Agrária (Pronera).

6. Identidade Sem Terra

Os trabalhadores/as Sem Terra também percebem a necessidade da valorização e ressignificação da cultura camponesa e de seus saberes tradicionais, aliados à luta pela terra e pela Reforma Agrária.

Nesse sentido, em 40 anos a cultura popular e a comunicação popular Sem Terra desempenham um papel central na nacionalização do MST e construção da identidade Sem Terra, em que os trabalhadores/as do Movimento se reconhecem como sujeitos Sem Terra de luta e de direitos, propagando os símbolos da organização, como o boné, a bandeira, o hino, a mística, as ferramentas, o barraco de lona preta, os materiais de estudo, o método de organização coletivo, entre outros.

Portanto, a identidade Sem Terra é central na reafirmação da necessidade e continuidade da luta pela terra e pela Reforma Agrária Popular, como um direito fundamental dos/as camponeses/as, contribuindo para que as famílias permaneçam nos territórios conquistado pelo MST em todo o país, bem como produzindo alimentos saudáveis, criando alternativas viáveis e dignas de digna no campo, estabelecendo relações humanas que respeitem a paridade e diversidade de gêneros, das mulheres, negros/as, LGBTs; e no enfrentamento às opressões e exploração, na defesa da vida.

7. Internacionalismo

Atento às lutas de classes e o papel da classe trabalhadora em todo o mundo, outro princípio fundamental na luta do MST é a prática do internacionalismo, que se trata do estabelecimento de parcerias, cooperações e solidariedade com os povos de diversos países, principalmente os que sofrem com a opressão e a exploração do imperialismo.

O MST reconhece que a luta pela reforma agrária no Brasil se insere em um contexto global de resistência ao capitalismo, ao agronegócio e na construções de alternativas viáveis para o protagonismo e a emancipação da classe trabalhadora no mundo. Um exemplo é a integração do MST à movimentos sociais de outros países, especialmente da América Latina, através de organizações como a Via Campesina e a Articulação Continental dos Movimentos Sociais e Populares para a ALBA (Movimentos ALBA), se integrando à luta pela soberania alimentar, pela integração da América Latina, contra o colonialismo, o capitalismo, o militarismo, o racismo e o patriarcado.

Entre as práticas de solidariedade internacional estão as parcerias e cooperação em torno das relações humanitárias e coletivas, em todo o mundo, em que, de forma concreta o MST mantém brigadas internacionalistas de solidariedade em outros países, entre elas estão a Brigada Ghassan Kanafani, na Palestina, que, desde 2011, a cada dois anos, é organizada para participar da Campanha da Colheita de Azeitona na Palestina.

O Movimento Sem Terra também mantém uma brigada internacionalista no Haiti, denominada Brigada Jean-Jacques Dessalines, em parceria com os movimentos populares da Via Campesina e Alba Movimentos, a partir de 2009. Em solidariedade ao povo haitiano e em resposta à ocupação militar coordenada pelo exército brasileiro e promovida por meio da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah).

Já no continente africano, o Movimento mantém a Brigada Internacionalista Samora Machel, atualmente na Zâmbia desde 2017, mas que já teve como base Moçambique e a África do Sul. No país, os militantes da brigada realizam trabalho, em parceria com o Partido Socialista da Zâmbia, nas áreas de educação, saúde popular, comunicação e agroecologia. Nos últimos dois anos, as atividades estão voltadas para a Campanha de Alfabetização e Agroecologia, que visa alfabetizar milhares de zambianos e zambianas no idioma oficial do país, o inglês, e estimular práticas agroecológicas em localidades do interior.

E o MST também mantém presença na Venezuela, por meio da Brigada Internacionalista Apolônio de Carvalho. A brigada possui militantes do MST no país há mais de dez anos, que contribuem com a Revolução Bolivariana, nas áreas de produção agroeológica, soberania alimentar, produção de sementes, trabalho cooperativo e formação política, além de manter intercâmbio de estudantes em medicina. As ações de integração popular ocorrem em parceria com os movimentos camponeses, Ministério da Agricultura e o Ministério de Comunas da Venezuela. A iniciativa teve início em 2006.

*Editado por Fernanda Alcântara