Encontro Nacional de Educação do Campo lança carta ao presidente Lula e ministros

Da Página do MST

Os representantes de movimentos populares, entidades, Universidades e Institutos Federias assinam carta em que reconhecem a importância do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) para o acesso à educação pelos camponeses e camponesas que o Brasil, porém, cobram do governo Lula a ampliação do orçamento do programa e a recomposição da estrutura organizativa do PRONERA no âmbito do Incra.

“A demanda emergencial de orçamento para o atendimento de metas firmadas anteriores ao ano de 2023 é de R$ 16,5 milhões. A demanda orçamentária para o atendimento de todos os projetos já aprovados e sem formalização pela limitação orçamentária é de R$ 60 milhões/ano”, afirma o documento.

A Carta foi escrita durante o Encontro Nacional da Educação do Campo, das Águas e das Florestas, com representantes dos movimentos populares e povos do campo, das águas e das florestas engajados nos processos formativos que envolvem os 25 anos da Educação do Campo. O Encontro foi realizado entre 28 de fevereiro e 2 de março, em Salvador, Bahia.

Confira na íntegra:

CARTA DO ENCONTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, DAS ÁGUAS E DAS FLORESTAS SOBRE O PRONERA

Ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva;
Ao Ministro do MDA, Paulo Teixeira;
Ao Presidente do Incra, César Aldrighi

Nós, sujeitos e sujeitas do campo, das águas e das florestas engajadas e engajados nos processos formativos que envolvem os 25 anos da Educação do Campo, presentes, participantes e abaixo assinados do Encontro Nacional da Educação do Campo, das Águas e das Florestas, vimos por meio desta informar e solicitar o que se segue.

O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA – PRONERA é o maior Programa de educação dos camponeses e camponesas que o Brasil já teve na sua história recente.

Criado em 1998 e instituída no MDA/Incra pelo Decreto n.º 7.352/2010, a Política Nacional da Educação do Campo já formou mais de 250 mil assentados pelo Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA), Crédito Fundiário, além de acampados e quilombolas que compõem a população beneficiária.

O PRONERA se faz uma política pública referenciada e pautada numa metodologia horizontal, participativa e democrática que pela especificidade do seu público beneficiário, integra a política de Reforma Agrária do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e envolve necessariamente as Universidades públicas e os sujeitos e suas organizações de luta por Reforma Agrária, sendo esses últimos seus principais construtores.

Foram formados em parceria com Universidades e Institutos Federais, Estaduais; Escolas-Família Agrícola, Casas Familiares Rurais e Institutos de Formação e Educação vinculados aos movimentos sociais e sindicais populares desde a Alfabetização até a pós-graduação.

Centenas de milhares de pessoas alfabetizadas e escolarizadas em Educação de Jovens e Adultos; milhares de técnicos de nível médio em agropecuária, agroecologia, agroflorestas, magistério da terra…, graduados em cursos de formação de educadores em todas as áreas (Pedagogia, Licenciaturas em História, Geografia, Artes…); e em Direito, Agronomia, Medicina Veterinária, Administração, Engenharia Sanitária e Ambiental, além de pós-graduados em diversas áreas do conhecimento.

Contribuiu significativamente para a formação profissional dos(as) camponeses(as) para as cooperativas e associações, para a assistência técnica nos assentamentos e para as escolas do campo e dos assentamentos, comunidades rurais e comunidades quilombolas.

Para nós, especialmente os Movimentos Sociais e Sindicais Populares do Campo, o PRONERA é uma ferramenta estratégica para edificação do projeto territorial camponês fundado na agroecologia.

Com essa compreensão, logo nos primeiros meses do Governo Lula, apresentamos ao MDA e ao Incra a sua Plataforma em relação ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, o PRONERA.

Durante o ano de 2023, o MDA/Incra assegurou alguns avanços na perspectiva da reconstrução e fortalecimento do Programa, tais como:

• A constituição, nomeação e instalação da Comissão Pedagógica Nacional – CPN;
• O reajuste no valor aluno/ano, congelado desde 2016;
• O reajuste no valor das bolsas dos estudantes e professores;
• A mobilização das instituições de ensino, o diálogo com os movimentos sociais e sindicais e a ampliação do número de projetos e do número de pessoas em processo de formação. No início de 2023 havia 20 projetos em andamento, com 1.064 estudantes em sala de aula. Em 2023 foram implementados 14 novos projetos que preveem o ingresso de mais 2.721 estudantes nas instituições de ensino parceiras.
• O PRONERA voltou a integrar as ações do Plano Plurianual (PPA) no âmbito do MDA/Incra, fundamental para a afirmação do Pronera no Incra/MDA..

Porém, em que pese estes avanços, persistem dois grandes desafios a avançar. O primeiro deles se refere ao Orçamento.

Na Plataforma apresentada ao MDA/Incra, constou a necessidade de ampliação do orçamento herdado do governo anterior (R$ 5 milhões) para R$ 100 milhões/ano. Houve compromisso por parte do Governo/MDA/INCRA com a recomposição do orçamento em R$ 20 milhões, ainda em 2023. A recomposição não se efetivou e apresentamos a atual situação do PRONERA em relação ao Orçamento.

Situação atual do PRONERA

Em execução, 20 projetos de cursos implantados anteriormente a 2023 cuja demanda orçamentária para 2024 (incluindo as dívidas advindas de 2023) é de R$ 7,3 milhões e 14 novos projetos de cursos formalizados em 2023 com parcelas pendentes de pagamento equivalente a R$ 9,2 milhões. Para tanto, a demanda emergencial de orçamento para o atendimento de metas firmadas anteriores ao ano de 2023, bem como no ano de 2023 é de R$ 16,5 milhões.

A demanda orçamentária para o atendimento de todos os projetos já aprovados e sem formalização pela limitação orçamentária é de R$ 60 milhões/ano.

O Projeto de Alfabetização de Jovens e Adultos aprovado com previsão de 33.500 pessoas, todos (as) assentados da Região Nordeste se encontra bloqueado por indisponibilidade orçamentária. A demanda específica deste Projeto é de R$ 50 milhões/ano.

A meta específica de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no PPA/2024 é de 12.500 estudantes ingressantes. Havendo disponibilidade orçamentária, o PRONERA triplicará a meta estabelecida pelo PPA e os assentamentos da Região Nordeste poderão ser decretados áreas livres do analfabetismo.

O orçamento discricionário atual do PRONERA é de R$ 4,6 milhões.

O segundo desafio ainda a ser solucionado pelo MDA/Incra se refere à Gestão do Programa. Não houve recomposição da estrutura organizativa do PRONERA no âmbito do Incra, que havia sido eliminada pelo governo anterior e permanece vigente.

Seguimos postulando por uma Diretoria do PRONERA, vinculada diretamente à Presidência do Incra, com quadro técnico e capacidade de gestão de acordo com a necessidade crescente e os desafios nas áreas de Reforma Agrária, Territórios Quilombolas e Crédito Fundiário, trazidos pelos movimentos sociais e sindicais populares do campo.

Contamos com V. atenção e ação para a tomada de medidas emergenciais em relação ao PRONERA para que ele siga exercendo seus objetivos e atendendo os anseios da população beneficiária, propiciando que milhares de jovens e adultos das áreas de Reforma Agrária possam ter seu processo de escolarização em todos os níveis – da Educação Infantil ao doutorado – e a elevação do nível educacional combinado ao desenvolvimento social, cultural e tecnológico das áreas de Reforma Agrária.

Seguiremos em luta e mobilização pela retomada do PRONERA e a defesa e construção da democracia!

Atenciosamente,

Brasília, 29 de fevereiro de 2024.

ENTIDADES ASSINANTES:

Fórum Nacional de Educação do Campo – FONEC
Fórum Estadual de Educação do Campo da Bahia – FEEC
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Movimento Camponês Popular – MCP
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais – CONTAR
Movimento de Libertação dos Sem Terra – MLST
Central de Cooperativas da Agricultura Familiar – CECAF
Rede do Semiárido Brasileiro – RESAB
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Movimento Estadual de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas – CETA/BA
União das Escolas-Família Agrícola do Brasil – UNEFAB
Centros Familiares de Formação em Alternância – CEFFAs
Associação das Casas Familiares Rurais – ARCAFAR
Associações de Fundo e Fecho de Pasto
Instituto Federal do Pará – IFPA
Instituto Federal do Piauí – IFPI
Instituto Federal do Maranhão – IFMA
Instituto Federal Baiano – IFBaiano
Instituto Federal de São Paulo – IFSP
Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN
Instituto Federal de Brasília – IFB
Instituto Federal de Pernambuco – IFPE
Universidade de Pernambuco – UPE
Universidade do Estado da Bahia – UNEB
Universidade Estadual do Oeste do Paraná- Unioeste
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB
Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL
Fundação Universidade Rio Grande – FURG
Universidade Federal do Acre – UFAC
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB
Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF
Universidade Federal de Roraima – UFRR
Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC
Universidade Federal Grande Dourados – UFGD
Universidade Federal do Maranhão – UFMA
Universidade Federal de Alagoas – UFAL
Universidade Federal do Ceará – UFC
Universidade Federal do Piauí – UFPI
Universidade Federal do Amazonas – UFAM
Universidade Federal de Goiás – UFG
Universidade Federal do Pará – UFPA
Universidade Federal de Sergipe – UFS
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA
Universidade Federal da Bahia – UFBA
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG
Universidade Federal Fronteira Sul – UFFS
Universidade Federal de Viçosa – UFV
Universidade Federal de Rondônia – UNIR
Universidade Federal do Pampa – Unipampa
Universidade Federal de Pelotas – UFPEL