Tribunal pedirá ressarcimento no cerco ilegal da polícia no Acampamento de Lagoa Santa (MG)

Por Comunicação MST/MG
Da Página do MST

O conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Durval  Angelo, anunciou que entrará com o pedido de uma auditoria dos gastos da Polícia Militar na operação de cerco ao acampamento das mulheres sem terra na fazenda Aroeiras, em Lagoa Santa.  

Segundo ele, “partindo do princípio de que a Justiça rejeitou o pedido de reintegração de posse, não justifica os enormes gastos da polícia com essa operação”.

Angelo declarou que pedirá que o governador Romeu Zema (Novo), assim como o comandante geral da Polícia Militar sejam notificados de que o TCE-MG irá calcular os gastos e pedirá o ressarcimento dos recursos empregados. Destacou ainda a ilegalidade da violação do direito de ir e vir dos acampados, e criticou o fato de a PM direcionar recursos para a proteção da propriedade privada e não da população. 

A declaração do conselheiro foi enviada ao MST via áudio que permitiu a divulgação desta informação. 

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, considera que a manutenção do cerco policial ao acampamento é uma decisão política ilegal do governador Romeu Zema (Novo).

Defensoria Pública de MG considera cerco ilegal

Na tarde do sábado (9), a Justiça indeferiu pedido de reintegração de posse que havia sido impetrado por uma parte dos supostos herdeiros. Na decisão, a Justiça não reconheceu a posse e decidiu pela abertura de negociação. 

Diante da decisão judicial e do seu descumprimento por parte da polícia de Zema, a Defensoria Pública do estado enviou ofício dirigido ao Coronel Godinho, Diretor de Operações Especiais da PM/MG, questionando a “permanência injustificada da Polícia Militar nas imediações da Fazenda Aroeira, criando empecilhos, também injustificados ao direito de ir e vir dos acampados, cerca de 500 famílias”.

O órgão afirma ainda que ”a criminalização de movimentos sociais, apesar de ser uma prática ainda existente no país, contraria a ordem jurídica democrática vigente, por ser legítimo não só o direito de manifestação, mas, a defesa dos direitos fundamentais não efetivados”.

A Defensoria pede então “o cancelamento da operação policial que foi mobilizada para as imediações da Fazenda Aroeira, bem como o envio de justificativa para a permanência da Polícia Militar até o momento no local”. E que “sejam tomadas as providências cabíveis à cargo desta Diretoria de operações, para garantir a ordem democrática, primando pela garantia do exercício do direito de ir e vir dos cidadãos acampados na Fazenda Aroeira”.

Sociedade se mobiliza em apoio ao acampamento Sem Terra

O MST tem recebido apoios importantes da sociedade, incluindo artistas e parlamentares. A cantora Titane e o rapper Flávio Renegado estiveram no acampamento para demonstrar solidariedade às famílias. Os músicos Paulo Santos, Pereira da Viola, Sérgio Pererê, Maurício Tizumba e Aline Calixto também enviaram mensagens e/ou gravaram vídeos de apoio. Neste domingo, o movimento espera receber a visita de alguns blocos do carnaval de Belo Horizonte. 

Parlamentares como as deputadas estaduais Bella Gonçalves (PSOL) e Macaé Evaristo (PT), bem como o vereador de BH, Bruno Pedralva (PT) e o vereador de Lagoa Santa Marcelo Monteiro (Cidadania), também estiveram no acampamento prestando solidariedade e apoio às acampadas. Os deputados federais Rogério Correia (PT) e Célia Xakriabá (PSOL) enviaram mensagens de apoio.

*Editado por Leonardo Correia