Comunidade denuncia ameaça de fechamento de escola no campo com mais de 500 estudantes 

Por Setor de Comunicação e Cultura MST-PR
Da Página do MST

Cerca de 590 crianças, adolescentes e jovens moradores do acampamento do MST Herdeiros da Terra de 1º de Maio, localizado entre os municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras (PR), estão sob ameaça de perder sua escola. Construída pela própria comunidade escolar, a Escola Itinerante Herdeiros do Saber está prestes a completar 10 anos, e é símbolo da resistência e da organização das famílias camponesas para garantir acesso à educação para os filhos. 

A escola recebeu dois ofícios da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjeiras do Sul do Ministério Público, em que as prefeituras de Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras são apresentadas como proponentes do pedido de transferência dos estudantes para outras escolas, fora da comunidade.  

A nota divulgada pela direção da comunidade enfatiza a legalidade do funcionamento de escolas itinerantes no estado do Paraná, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação em dezembro de 2003. “Salientamos que o acesso ao ensino próximo à residência do estudante, é garantido por lei e um DEVER do Estado. Portanto, as crianças e adolescentes atendidos pela Escola Itinerante Herdeiros do Saber, possuem seu direito garantido em lei. […] Garantindo à população camponesa Sem Terra o direito à educação, garantia de dignidade e superação de desigualdades as quais a população camponesa foi historicamente condenada”, diz um trecho do documento. 

O acampamento é formado por 1300 famílias e existe desde 1º de maio de 2014, Dia Internacional do Trabalhador. A escola foi criada no mês de setembro daquele mesmo ano, como forma de garantir ensino para toda comunidade. Esta não é a primeira ameaça de fechamento da escola. A cada ano, as famílias enfrentam diferentes dificuldades para conseguir garantir a continuidade das aulas. 

Foto: Thiarles França / MST-PR 

Entre as principais reivindicações da comunidade é pela melhoria das linhas de transporte escolar, que são responsabilidade do poder público municipal. Por conta das péssimas condições das estradas, os estudantes perderam cerca de 90 dias letivos em 2022 e 50 em 2023. “Portanto, nosso maior problema é justamente, aquilo que as prefeituras municipais não garantem: condições de viabilidade das linhas escolares”, denuncia a nota. 

Esta é uma das nove escolas itinerantes do MST no Paraná, criadas especialmente para que filhos e filhas de famílias acampadas, que estão na luta pela efetivação da Reforma Agrária, possam ter o direito à educação também garantido. 

Confira a nota da direção da comunidade:

Nota de Repúdio

A Coordenação do Acampamento Herdeiros da Terra de 1° de Maio, localizado nos municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras/PR, vem por meio desta, manifestar sua indignação e repúdio diante das trativas elencadas por ambos os governos municipais, Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras/PR, em conjunto com a Secretaria da Educação do Estado do Paraná.

Na data de 22/04, a Escola Itinerante Herdeiros do Saber, recebeu dois ofícios da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjeiras do Sul do Ministério Público, onde consta a clara intenção de realocação dos alunos desta, para outras escolas dos municípios. Tal fato demonstra a tentativa, por parte dos governos municipais, de fechamento de nossa escola. Salientamos que a Escola Itinerante Herdeiros do Saber, é nosso maior símbolo de resistência, garantindo o ensino de qualidade para aproximadamente 590 alunos, desde a Educação Infantil até o nível profissionalizante. Além disso, é a maior escola itinerante do país e única a ofertar o curso de Formação Docente, garantindo que nossos adolescentes que desejam seguir na carreira do magistério, possam estudar no espaço em que residem, fortalecendo a comunidade. 

Salientamos que, o acesso ao ensino próximo à residência do estudante, é garantido por lei e um DEVER do Estado. Portanto, as crianças e adolescentes atendidos pela Escola Itinerante Herdeiros do Saber, possuem seu direito garantido em lei.

Da mesma maneira, o funcionamento de escolas itinerantes no estado do Paraná, foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação sob o Parecer N°1012/03, em 08 de dezembro de 8/12/2003. Garantindo à população camponesa Sem Terra o direito à educação, garantia de dignidade e superação de desigualdades as quais a população camponesa foi historicamente condenada.

Vale lembrar que a Escola Itinerante Herdeiros do Saber foi construída e é mantida pelas famílias camponesas que compõem o Acampamento Herdeiros da Terra de 1° de Maio. Portanto, é a materialidade da organização e luta camponesa, a qual irá completar 10 anos de funcionamento em setembro próximo.

Destacamos que, ao longo destes 10 anos inúmeras dificuldades foram enfrentadas, para que o acesso à educação fosse garantido dentro do espaço do acampamento. Uma das principais dificuldades enfrentadas durante estes 10 anos, é justamente a garantia de viabilidade das linhas escolares, cuja responsabilidade é inteiramente do poder público municipal. Durante o ano de 2022, foram 90 dias letivos que parte dos educandos não conseguiram chegar à escola, devido às más condições em que se encontravam as estradas que compõem as linhas escolares. No ano de 2023, foram cerca de 50 dias, pelo mesmo motivo. No presente ano, já somam-se 15 dias letivos com acesso parcial dos educandos, pelo mesmo motivo. Estas situações já foram denunciadas por esta coordenação junto ao MP/PR por diversas vezes.  Portanto, nosso maior problema é justamente, aquilo que as prefeituras municipais não garantem: condições de viabilidade das linhas escolares.

Diante disso, reforçamos nosso compromisso junto à Escola Itinerante Herdeiros do Saber. Sem o espaço escolar, não há luta pela terra. Sem luta pela terra, não há Reforma Agrária.

Coordenação do acampamento Herdeiros da Terra de 1° de Maio

Rio Bonito do Iguaçu, 24 de abril de 2024 

*Editado por João Carlos