Desafios humanitários: um olhar sobre o Dia Mundial do Refugiado e o Dia do Imigrante

Por Fernanda Alcântara
Da Página do MST

Designado pela ONU, o Dia Mundial do Refugiado, celebrado nesta quinta-feira (20 de junho), é uma data que remete ao reconhecimento da dignidade de milhões de pessoas no mundo e no Brasil. Uma luta tão importante envolve internacionalismo, solidariedade e, principalmente, o entendimento sobre a importância da cultura e memória dos povos.

Refugiados são pessoas forçadas a deixar suas casas devido a conflitos, perseguições e violações de direitos humanos. Hoje, em todo o mundo, há cerca de 117,3 milhões de pessoas deslocadas de seu território em 2023, um aumento de 8,8 milhões em relação a 2022, segundo relatório divulgado na semana passada pela Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR). Um marco histórico, impulsionado por crises persistentes e emergentes.

A luta por direitos humanos está intrínseca no acolhimento e internacionalismo, palavras importantes para entender a cultura Sem Terra. Discursos de ódio até atos de violência que temos visto na última década se estendem a estes imigrantes e refugiados, que muitas vezes chegam ao Brasil e recebem a hostilidade alimentada por estereótipos e preconceitos dos ditos “ultra-nacionalistas” ou de “ultra-direita”. Mas afinal, quem são os refugiados no mundo e no Brasil?

Já na próxima terça-feira (25), é comemorado o Dia do Imigrante, que também nos convida a pensar sobre as experiências de milhões de pessoas que, por diferentes motivos, deixaram seus países em busca de uma vida melhor no Brasil. Diferente dos refugiados, os imigrantes optam por deixar seus países em busca de melhores oportunidades econômicas, educacionais ou familiares. Embora suas decisões possam ser motivadas por dificuldades, eles têm a liberdade de retornar ao seu país de origem.

A África em nós

Quando falamos em refugiados, é importante começar com o continente africano, que continua a enfrentar uma das mais severas situações de refugiados no mundo. Países como Etiópia e Zâmbia são alguns dos tantos países que acolhem milhares de pessoas que fogem de conflitos armados, repressão política e instabilidade políticas. De acordo com a ACNUR, a Etiópia abriga hoje mais de 800 mil refugiados provenientes principalmente da Eritreia, Sudão do Sul, Somália e Sudão.

Além dos refugiados, a crise humanitária em Tigré, região do norte da Etiópia, também se intensificou, com muitas pessoas internamente deslocadas em busca de ajuda. A capacidade do país para fornecer assistência adequada é desafiada pela magnitude da emergência destes refugiados. Para se ter uma ideia, só os confrontos que iniciaram no território sudanês, em 2023 geraram 10,8 milhões de desalojados.

Este ano, através da Agência Brasileira da Cooperação (ABC), o Governo brasileiro entregou 8 toneladas de alimentos do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) doados para refugiados da Etiópia. A contribuição incluiu 65 purificadores de água portáteis, 10 toneladas de alimentos nutritivos desidratados, 4 toneladas de arroz e 4 toneladas de leite em pó, produzidos e doados pelo MST.

Embora não seja destacada nas manchetes internacionais, a Zâmbia também segue como referência por seu histórico “pacífico”, e abriga hoje cerca de 100 mil refugiados, principalmente de Angola, República Democrática do Congo (RDC) e Ruanda. Estes refugiados fogem especialmente da instabilidade política em seus países de origem, e governo zambiano, com o apoio de organizações internacionais, têm trabalhado para fornecer abrigo, alimentação e assistência médica a essas populações vulneráveis.

Elizabeth Cerqueira, coordenadora da Brigada Samora Machel, atualmente na Zâmbia, lembra que o país geograficamente está localizado na África subsaariana e faz fronteira com oito países, por isso recebe tantos imigrantes. “Em 2023, a Zâmbia recebeu mais de 10.851 refugiados da República Democrática do Congo, mas historicamente, a Zâmbia também recebeu muitos refugiados de Angola (mais de 13.000 pessoas), Burundi (mais de 9.000 pessoas), Ruanda (mais de 4.000 pessoas) e Somália (mais de 3.576 pessoas)”.

A crise de refugiados no continente africano é um lembrete constante da necessidade de ações coordenadas e solidárias para enfrentar os desafios humanitários globais. No Sudão, por exemplo, as crianças e mulheres grávidas e lactantes estão entre os mais vulneráveis, com quase 5 milhões de pessoas diagnosticadas com desnutrição aguda.

Nós, na Brigada Samora Machel e no Partido Socialista, ainda não temos uma ação específica para os refugiados. Contudo, trabalhamos com agroecologia e educação e, em Western Province, por exemplo, realizamos campanhas de alfabetização e oficinas de agroecologia, além de ações em saúde e prevenção. Essas iniciativas visam levar dignidade às pessoas e estamos falando de pequenas revoluções que devemos cultivar no dia a dia”, expõe Elizabeth.

Palestina e a Faixa de Gaza

A situação dos refugiados palestinos é uma das mais antigas e complexas crises humanitárias do mundo. Desde a criação do Estado de Israel, em 1948, milhões de palestinos foram deslocados de suas terras natais. Atualmente, estima-se que cerca de 5,7 milhões de refugiados palestinos estejam registrados na Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), espalhados por Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Líbano e Síria.

Desde o início da operação militar de Israel em outubro de 2023, quase dois milhões de pessoas foram forçadas a deixar suas casas na Faixa de Gaza. As principais áreas urbanas do sul de Gaza, como as cidades de Khan Younis e Rafah, têm sido bombardeadas intensamente e a superlotação se tornou uma preocupação crítica nestes abrigos de emergência. Muitos desses abrigos excederam sua capacidade, e antes mesmo do conflito atual, cerca de 80% da população de Gaza já dependia de auxílio humanitário.

De acordo com a ONU, cerca de 1,7 milhão de pessoas, mais de 75% da população da Faixa de Gaza, já eram registradas como refugiados antes de Israel alertar os palestinos para que deixassem o norte do território. Mais de 500 mil refugiados viviam em oito campos superlotados ao longo da Faixa. O mapa abaixo, apontado em matéria da BBC, mostra que novas áreas de tendas surgiram perto da fronteira com o Egito entre o início de dezembro e meados de janeiro, cobrindo aproximadamente 3,5 km², o equivalente a cerca de 500 campos de futebol.

Em maio deste ano, um ataque aéreo israelense atingiu um acampamento em Rafah, matando 45 pessoas, incluindo mulheres e crianças. O local do ataque era usado para a entrega de ajuda humanitária e abrigava tendas de pessoas evacuadas após o início da ofensiva israelense. Na última quarta (18/06), ataques aéreos israelenses mataram pelo menos 17 palestinos em dois dos campos de refugiados históricos na cidade de Rafah, na Faixa de Gaza. Além disso, há uma crise de perspectiva de futuro, já que autoridades de Gaza alertam que mais de 500 mil pessoas não terão casas para onde voltar.

A situação dos refugiados palestinos não é apenas uma questão regional, mas uma responsabilidade que requer um compromisso contínuo e sustentado para alcançar uma solução justa e duradoura. No Oriente Médio, como um todo, a ACNUR estima que mais de 2,6 milhões de refugiados afegãos vivem fora do país, principalmente no Paquistão e no Irã. O Paquistão, por sua vez, abriga um dos maiores números de refugiados no mundo, com mais de 1,4 milhão de afegãos registrados, enfrentando desafios de integração e acesso a serviços básicos.

Deslocados climáticos

Embora o termo “refugiado climático” não tenha reconhecimento formal de acordo com a Convenção de Genebra de 1951, que define refugiados como pessoas que fogem de seus países devido a perseguições baseadas em raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a grupos sociais, a realidade do deslocamento ambiental é inegável e crescente. No Brasil, a Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017) menciona a proteção a deslocados ambientais, mas essa proteção deixa uma lacuna para aqueles afetados por desastres ambientais.

No contexto brasileiro, a condição das pessoas forçadas a sair de suas casas devido a secas, enchentes, deslizamentos de terra, desastres causados por barragens e mineração vem desde o século XX, mas agravado em tempos de ebulição climática. Apesar da gravidade da situação, essas pessoas muitas vezes permanecem invisíveis, pois não há políticas públicas ou leis absolutas que garantam sua proteção e apoio.

Ainda que o termo “refugiado climático” não tenha reconhecimento legal, a realidade enfrentada por essas pessoas é urgente e necessita de atenção. Este “refúgio ambiental” ou deslocamento ambiental pode ser causado tanto por fenômenos naturais quanto por atividades humanas. Entre as causas naturais, as mais comuns são secas e estiagem e enchentes. Já entre as causas antrópicas – relativa a ação humana, destacam-se a desertificação, desmatamento, queimadas, acidentes industriais e desastres relacionados à mineração.

O desafio humanitário e urgente do RS

As chuvas intensas e inundações devastadoras que causaram o maior desastre climático da história do Rio Grande do Sul afetou mais de 2 milhões de pessoas e forçou milhares a deixarem suas casas. Mais de 55 mil encontram-se atualmente em abrigos e, ao todo, 581 mil pessoas foram deslocadas e 43 mil necessitam de proteção.

Os números continuam sendo assustadores. As inundações causaram um cenário de destruição em 463 municípios gaúchos, com o registro de 157 mortos, 88 desaparecidos e 806 feridos. Até o começo de junho, a Defesa Civil informou que cerca de 350 famílias seguem isoladas, recebendo donativos e água potável com a ajuda de aeronaves e pequenas embarcações.

Entretanto, a ajuda institucional caminha em passos lentos, conta Letícia Paranhos, integrante da Amigos da Terra Brasil. “As medidas do governo e das prefeituras de direita e neoliberais focam na contratação de empresas privadas com dinheiro público para elaborar propostas públicas e planejamento estatal, desinvestindo nas universidades públicas e instituições de pesquisa. Essas consultorias privadas gerenciam desastres como empresas, distorcendo o papel social do Estado e aproveitando a crise para lucrar e aprofundar a lógica neoliberal, subordinando o Estado ao capital e ao poder corporativo”.

Dos dez assentamentos do MST, pelo menos dois tiveram todas as casas destruídas, obrigando os moradores a se deslocarem para outros assentamentos, e outros dois assentamentos tiveram metade de suas casas destruídas. De acordo com Álvaro DeLaTorre, da coordenação do MST no RS, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) está conduzindo uma vistoria técnica para avaliar as condições das estradas, canais de irrigação, drenagem das lavouras de arroz, sistemas de irrigação, barragens e moradias.Ainda assim, Letícia se sente pessimista diante da situação. “Alvarez e Marsal e McKinsey não trarão soluções ao Rio Grande do Sul, deixando um rastro de ausência de defesa dos direitos, superfaturamento, falta de transparência e diálogo, demissões em massa, privatização de serviços públicos e sobreposição do interesse privado sobre o público.”

Atualmente o MST não tenha nenhuma família em abrigos, o Movimento segue na retirada das famílias dos territórios, e organizou cozinhas comunitárias que atendem suas famílias e os municípios atingidos, distribuindo 100 mil marmitas até o início de junho. Esforços de limpeza dos territórios foram realizados através de mutirões, que limparam casas, escolas, cooperativas, centros comunitários e estradas internas.

Para apoiar as famílias afetadas, o MST está distribuindo kits contendo sementes, adubo e cestas básicas, além das ações de apoio e a produção de marmitas. A solidariedade e a mobilização têm sido essenciais para enfrentar esta crise humanitária.

“O Rio Grande do Sul está sendo reconstruído pelo povo organizado nos movimentos sociais, universidades públicas e instituições de pesquisa. Os movimentos propõem alternativas populares para a crise sistêmica, baseadas na solidariedade de classe. A solução deveria ser transformar imóveis vazios em moradias dignas, conforme a Constituição brasileira. Cozinhas solidárias alimentam quem já sofria com fome e agora está desabrigado. Militantes atuam no resgate de desabrigados, doações de materiais e assistência médica. Juventude e militância comprometida limpam e reconstroem comunidades ignoradas pelo poder público, pois o governo neoliberal abandona a população empobrecida. Quem não contribuiu para a mudança climática paga a conta mais cara”, finaliza Letícia.

Os ‘refugiados’ de Maceió

Dentre os casos de deslocamento resultante da atuação humana, para além da população indígena e quilombola que muitas vezes se vê obrigada a mudar enquanto “a boiada passa”, destaca-se também a maior tragédia ambiental urbana já causada pela mineração, na capital de Alagoas, em Maceió, em que o chão de alguns bairros está cedendo devido ao colapso de cavernas subterrâneas.

O afundamento do solo causado pela mineração da empresa Braskem já significou o deslocamento de cerca de 60 mil pessoas, ou 5% da população da cidade. Este desastre, que começou com um tremor de magnitude 2,5 na escala Richter em março de 2018, resultou em rachaduras em imóveis e um impacto social, cultural e econômico para a cidade.

A Braskem, que tem a Odebrecht e a Petrobras como sócias, concordou em pagar mais de R$ 12 bilhões em indenizações, realocação de escolas e hospitais, e financiamento de ações para mitigar os danos causados. A situação se agravou quando a ampliação do mapa de monitoramento da Defesa Civil, que incluiu 1,2 mil imóveis, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em janeiro de 2024, a pedido da Braskem. Desde então, o processo está paralisado na Justiça, deixando milhares de moradores em situação de incerteza e vulnerabilidade, como desabafa o morador de Flexais, Antonio dos Santos.

“No bairro de Bebedouro, ainda há 3.500 moradores isolados, ilhados e em total descaso. Nossa luta é pela realocação, conforme indicado no relatório da CPI, que afirma que devemos ser incluídos no mapa de realocação. Até o presente momento, isso ainda não ocorreu, e na verdade estamos sendo muito massacrados desde o início. Eu saí do Flexais com minha família, deixando alguns parentes na Rua do Funchal, pois muitas pessoas não têm condições de pagar aluguel. Fechamos nossa residência porque muitos da minha família estavam doentes, incluindo minha esposa, minha mãe e minha sogra.”

Segundo a prefeitura de Maceió, até 2021, cerca de 55 mil pessoas foram forçadas a abandonar suas residências, com o número projetado para continuar subindo. Aproximadamente 4.319 imóveis estavam na área de remoção, impactando cerca de 57 mil pessoas. Em novembro, a prefeitura declarou estado de emergência devido ao risco iminente de colapso de uma mina na Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange.

Antônio afirma que sua esposa, depois do acontecido, agora se tornou depende de remédios para dormir, algo que não fazia parte da vida deles antes. Ele afirmou que o afundamento do solo impactou “todos os aspectos das nossas vidas: espiritual, física, mental e psicológica”, afetando gravemente muitos outros moradores.

De acordo com a Associação dos Moradores do Bom Parto, bairro que também foi incluído na CPI como área de risco, a falta de alternativas de renda e a crescente vulnerabilidade social das famílias aumentaram muito em 2024. Quase 27 mil pessoas ainda permanecem no bairro, com suas casas rachando e o lençol freático quase ao nível da rua. O processo de realocação para 15% do bairro, que está na segunda instância federal, não tem perspectiva de avanço.

“A Defesa Civil de Maceió trabalha em prol da mineradora Braskem e segue inoperante ao não olhar para as pessoas. Retirou 60.000 pessoas de cinco bairros e deixou 3.500 em uma situação de descaso e desumanidade. Fomos à Defesa Civil na semana passada e não quiseram nos receber. Estamos lutando contra a Braskem, contra a Prefeitura Municipal de Maceió e contra o Ministério Público Federal e Estadual, que apoiam uma “revitalização” que não entendo. Como é possível revitalizar apenas dois trechos de rua? No Rio Grande do Sul, haverá uma revitalização geral, mas revitalizar apenas dois trechos não faz sentido”, conta Antônio.

Diáspora e identidade

O desastre climático do Rio Grande do Sul e urbano em Maceió destacam a gravidade das crises de deslocados internos, vítimas do agronegócio predatório. No artigo A culpa não é do clima: o extremo climático no Rio Grande do Sul não é isolado, publicado pelo Plano Nacional “Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis”, o debate trazido fala sobre como a crise ambiental tem suas origens no próprio modo com que o sistema organiza a relação entre o ser humano e a natureza.

Do ponto de vista internacional, neste Dia Mundial do Refugiado, o MST traz a reflexão sobre as dificuldades enfrentadas por milhões de pessoas ao redor do mundo, mas também se coloca diante de como esta crise tem bases sólidas em como o mundo está colocado. A solidariedade, internacionalista, é parte das soluções que precisam ser efetivadas, mas a questão exige uma resposta coordenada para que as pessoas não tenham que fugir de seus locais de origem para encontrar segurança e dignidade.

“Neste Dia do Refugiado, é importante pensar na África e no silenciamento que a geopolítica impõe a este continente. Temos uma visão romantizada demais da África, que foca apenas em sua fauna e flora, invisibilizando os processos de emancipação da classe trabalhadora. A situação de ser refugiado não é o início, mas a consequência de ações anteriores. No Ocidente, ouvimos muito sobre guerras, mas é necessário entender as raízes desses conflitos e suas consequências”, finalizou Elizabeth Cerqueira.

Em declaração em preparação à reunião do G7, o Subsecretário-geral para Assuntos Humanitários e Coordenador de Ajuda de Emergência da ONU, Martin Griffiths, disse que a ajuda humanitária não é a solução para os conflitos e que os países do G7 “devem usar imediatamente a sua influência política substancial e os seus recursos financeiros para que as organizações de ajuda possam chegar a todas as pessoas necessitadas”.

A intersecção entre as datas do Dia do Refugiado e Dia do Imigrante no Brasil, de certa forma destaca a importância de promover a compreensão e a empatia em relação às diversas formas de deslocamento humano. Ambas alertam sobre a responsabilidade coletiva em acolher e apoiar aqueles que chegam a novos países em busca de segurança, dignidade e oportunidade. Ao reconhecer as contribuições e os desafios tanto de refugiados quanto de imigrantes, reafirmamos a humanidade comum que compartilhamos e fortalecemos, como brasileiros, como Sem Terra, na cultura e diversidade entre os povos.

*Editado por Solange Engelmann