Violência policial marca ocupação no TO durante Jornada de Contra a Violência às Mulheres

Por Vicente Santos
Da Página do MST

Na madrugada do último sábado, (23/11), cerca de 50 famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ocuparam a Fazenda Carmo, localizada no Projeto de Assentamento Retiro, em Porto Nacional, Tocantins. A ação faz parte da Jornada Nacional de Combate à Violência Contra as Mulheres e Meninas, cujo lema deste ano é: “Lutaremos! Por nossos corpos e territórios, nenhuma a menos.” Além de ser um protesto contra a grilagem de terras e a exploração ilegal, é um ato de luta em retomada de territórios.

A área ocupada, conhecida como Fazenda Carmo, tem 1.603 hectares e originalmente fazia parte do Projeto de Assentamento Retiro. No entanto, o lote 23 da área foi grilado, com titulação irregular realizada pelo Instituto de Terras do Estado do Tocantins (INTERTINS), beneficiando Nelcir Mauro Formehl, fazendeiro que já possui diversas propriedades rurais. O processo judicial AUTOS Nº 1001951-18.2018.4.01.4300, movido pela Procuradoria do INCRA, visa anular a titulação irregular, uma vez que a área deveria ter sido destinada à reforma agrária. Apesar de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a ilegalidade da concessão, a posse formal já foi transferida ao INCRA, como comprova a certidão de inteiro teor da matrícula nº 13.401 lavrada pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Nacional no Tocantins.

Embora o STF tenha decidido pela anulação do título, o grileiro ainda continua explorando a terra em disputa. Com exploração predatória, desmatamentos e uso intensivo de agrotóxicos para cultivo de soja, a situação coloca em risco a saúde das comunidades locais, especialmente das mulheres, que são as mais afetadas pela degradação ambiental causada pela exposição a produtos químicos.

Confira a certidão de determinação judicial.

A ocupação vai além da disputa por terras; é um grito contra a violência estrutural enfrentada por mulheres no campo, especialmente aquelas submetidas ao racismo, à LGBTQI+fobia e à violência de gênero. O MST denuncia essas violências, reafirmando sua luta pela justiça social e pela Reforma Agrária Popular.

No mesmo dia da ocupação, três pessoas foram detidas de forma arbitrária pela Polícia Militar do Tocantins, que conduziu a ação sem respaldo legal. Uma das pessoas detidas foi submetida a tortura: foi colocada no porta-malas de um carro descaracterizado, onde teve spray de pimenta jogado sobre ela e o capô foi fechado, provocando sufocamento. A porta só foi aberta após o desespero da vítima. A tortura e as agressões físicas resultaram em ferimentos graves na boca, braços, pernas e cabeça. A vítima foi levada para Palmas, onde foi submetida a um exame de corpo de delito no IML.

Essa violência foi realizada não só pela Polícia Militar, mas também pelo P2, a polícia descaracterizada, que acompanhou a operação de repressão. Os três detidos foram agredidos e violados em seus direitos humanos.

As forças de segurança do Estado do Tocantins têm atuação favorável aos interesses do agronegócio e fazendeiros, comprometendo a imparcialidade e a neutralidade em conflitos fundiários no estado, com abordagens violentas, violações de direitos humanos e detenções arbitrárias. Exemplo disso foi a operação de desocupação realizada ontem, sem ordem judicial, resultando em detenções arbitrárias, tortura, agressões físicas, ferimentos graves em uma das vítimas e violação dos direitos humanos.

Em resposta a essas violações, o Setor de Direitos Humanos do MST manifestou-se com indignação, declarando:

Denunciamos com muita indignação as violações de direitos humanos cometidas pelas forças de segurança pública do Estado do Tocantins contra trabalhadores e trabalhadoras rurais Sem Terra em Porto Nacional. As nossas vozes por terra e justiça jamais serão caladas pela violência do Estado.”

O MST exige uma resposta imediata da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins para uma investigação rigorosa e transparente, que responsabilize os envolvidos em tais abusos. Exigimos a punição dos responsáveis e a garantia de que tais violações não se repitam.

Reafirmamos o nosso compromisso na luta pela terra e justiça social e na denúncia de toda e qualquer forma de violência. Seguiremos lutando por nossos corpos e territórios, nenhuma a menos.

Atualização

As famílias que ocupavam a fazenda foram despejadas ilegalmente pela Polícia Militar do Estado do Tocantins, e montaram acampamento em frente a fazenda grilada em questão, as margens da TO – 455, no KM 86, no município de Porto Nacional, no Tocantins. O acampamento recebe o nome de Maria de Lourdes, mulher que foi símbolo de luta e resistência na região. O acampamento Maria de Lourdes segue mobilizado, em resistência, pressionando o INCRA e o Governo para que a área seja destinada para Reforma Agrária e denunciando a violência da Polícia Militar do Estado do Tocantins.

*Este texto foi modificado em 25/11 às 14h30, e poderá ter novas atualizações de acordo com os fatos ainda estarem se desenvolvendo.

**Editado por Fernanda Alcântara