Novo Pronacampo representa conquista histórica para superação de desigualdades no campo

Por Solange Engelmann
Da Página do MST

No último 24 de julho, em Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha, o Presidente Lula lançou do Novo Pronacampo (Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas). Lançamento se trata de uma conquista de anos de lutas, reivindicações, e idas e vindas dos movimentos sociais e sindicais do campo junto ao governo federal, com relação ao acesso à educação para os povos do campos, das águas e florestas.

A criação do programa representa um marco importante para os movimentos sociais na luta pela Educação do Campo, Indígena e Quilombola. “O lançamento da Pronacampo é expressão do reconhecimento do Governo Lula da nossa diversidade sociocultural para construção de uma política que permita seguirmos com vigor na formação de novas gerações de crianças, jovens e adultos comprometidos com a solidariedade, a agroecologia, a soberania nacional e um projeto societário democrático”, enfatiza Valter Leite, da coordenação nacional do setor de Educação do MST, ao tratar da importância da nova política pública para os movimentos sociais.

Política Nacional de Educação no Campo

A expectativa é que a política pública possibilite o avanço da educação do campo, valorizando saberes populares e combatendo os índices de analfabetismo entre esses povos. O objetivo é ampliar, qualificar e garantir a oferta da educação do campo para os povos do campo, das águas e das florestas, em todas as etapas e níveis de ensino: educação básica, profissional e tecnológica e ensino superior.

O programa irá funcionar em regime de colaboração com estados, municípios e o Distrito Federal. Terá foco na ampliação do acesso e qualificação da educação, melhoria da infraestrutura das escolas do campo, formação de professores/as, fornecimento de material didático, e projeto político pedagógico que dialogue com a realidade cotidiana dos movimentos sociais e comunidades camponesas e tradicionais. 

Segundo Valter Leite, os movimentos sociais consideram o lançamento do Novo Pronacampo uma conquista histórica que permitirá um novo ambiente na luta pela superação das desigualdades educacionais e sociais no campo e nas florestas brasileiras.

25 anos de luta coletiva

“É uma conquista que necessita ser fortalecida por nós do MST e do Fonec [Fórum Nacional de Educação do Campo], como um novo impulso para mobilização, organização e luta contra o fechamento das escolas do campo, pela superação das precaríssimas condições de infraestrutura, melhoria das condições de funcionamento e manutenção; e com a inadiável necessidade de ampliar os cursos que promovam a formação dos professores/as das escolas do campo”, destaca Leite.

Saiba mais: Comunidade denuncia ameaça de fechamento de escola no campo com mais de 500 estudantes

A Diretora de Politicas de Educação do Campo e Educação Ambiental do Ministério da Educação (SECADI/MEC), Maria do Socorro Silva, explica que o lançamento do Novo Pronacampo é resultado de 25 anos de luta em torno das demandas por políticas públicas para educação do campo, que agora se transforma em uma política nacional, regulamentada por parte do Estado brasileiro.

A etapa importante, já que irá possibilitar a criação de estratégias e metas nacionais para garantir o acesso e ampliação da educação do campo em todos os níveis. “A partir da publicação da Portaria, esse Novo Pronacampo começa a entrar em vigor. Então a gente agora tá num momento de estudar, discutir as ações que precisa estruturar, no sentido da governança desse programa, com ações que podem começar a se materializar nos espaços”, explica.

Relembre: Direito à educação aos povos do campo depende da vitória de Lula nas eleições deste ano

Luta permanente e desafios

Quanto aos desafios do Pronacampo para sua implantação em todo o país, Maria do Socorro chama atenção em relação à necessidade de avançar na formação de educadores/as e no enraizamento dessa política junto aos Estados e municípios no territórios.

“A gente conseguiu institucionalizar os cursos de licenciaturas no Brasil, mas tem outros eixos que são fundamentais para fazer a ampliação dessa política. Um dos objetivos é como fortalecer a coordenação federativa dessa política, ou seja, como é que a política chega nos estados e municípios, esse é o grande desafio. Nesse sentido, vamos ter que construir arranjos de articulação e adesão à política com os Estados”, constata.

Valter Leite reforça que esse processo de institucionalização e garantia de oferta do Novo Pronacampo, nos estados e municípios irá depender da correlação de forças e da organização dos movimentos sociais mediante processos de luta para a efetivação dessa política pública. A continuidade da luta pela educação do campo, agora em novos contextos, permanece uma necessidade.

“Será necessário por parte dos movimentos sociais e sindicais do campo, Fóruns da Educação do Campo a participação e tensionamento, com estados e municípios para estruturação dos espaços de participação social na implementação do Pronacampo e fortalecimento da Educação do Campo nos territórios, para constituir um ambiente de luta contra o fechamento de escolas do campo e pela melhoria das condições dessas escolas, combinado ao fortalecimento e construção de um marco normativo específico da Educação do Campo”, ressalta.

Maria do Socorro, também destaca a importância da participação da sociedade civil para avançar na implementação do Programa em todo o território brasileiro, a partir dos movimentos sociais e sindicais do campo, das águas e florestas, junto à Comissão Nacional de Educação do Campo.

Essa Comissão é composta por uma instância colegiada, com entidades do poder público e da sociedade civil, que já vem participando do processo de discussão da política e formulação das propostas, em diálogo também com o Fórum Nacional de Educação do Campo.

Acesso ao Novo Pronacampo

“O estímulo a essa participação nas escolas, nos municípios e nos estados, com a constituição dos Comitês Estaduais de Educação do Campo, é fundamental para efetivar a política, no sentido de ampliar a oferta e a permanência dos nossos estudantes na escola”, projeta a Diretora.

O acesso ao Novo Pronacampo, para crianças, jovens e adultos do campo será realizado por meio de programas e ações de apoio aos sistemas de ensino voltados à educação do campo, em todas as etapas e níveis. A operacionalização do programa ocorre a partir de sete eixos: formação; Pro-Multi: escolas multisseriadas; currículo, diretrizes e material didático; ação climática e agroecologia; monitoramento e avaliação; difusão de saberes e transversalidades e coordenação federativa.

Um dos avanços na estruturação dos eixos tem sido o de ações climáticas e sustentabilidade. Conforme Valter, no contexto da politica educacional voltada para a educação básica, é a primeira vez que essa temática é oferecida, e pretende ser implementada a partir da formação de educadores e educandos na implantação de arranjos produtivos agroecológicos nas escolas do campo. “Uma dimensão formativa muito estratégica para o desenvolvimento de nosso projeto territorial camponês, fundado na Reforma Agrária Popular”, destaca o coordenador.

*Editado por Pamela Oliveira.