Fiocruz divulga nota de apoio ao Curso de Medicina para Assentados Rurais e Quilombolas

Da Agência Fiocruz de Notícias (AFN)

Nesta sexta-feira (3/10), o Conselho Deliberativo da Fiocruz divulga uma manifestação de apoio à iniciativa do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que visa promover um curso de graduação em medicina voltado para assentados rurais e quilombolas e adequado à realidade dessas populações.

O edital de chamamento ao curso foi contestado judicialmente, sob argumentos de violar a universalidade do acesso, gerando privilégios. A Fiocruz apoia a iniciativa do Pronera e da UFPE, que forma profissionais comprometidos com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) para a redução das desigualdades sociais brasileiras.

Confira a nota na íntegra:

Nota de apoio do Conselho Deliberativo da Fiocruz ao Curso de Medicina para Assentados Rurais e Quilombolas (Pronera/UFPE)

Ciente da importância da formação de profissionais de saúde comprometidos com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) para a redução das iniquidades em saúde e das desigualdades sociais como um todo, o Conselho Deliberativo da Fiocruz vem manifestar seu apoio à iniciativa do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), de promover um curso de graduação em medicina voltado para assentados rurais e quilombolas e adequado à realidade dessas populações. Como tem sido noticiado, recentemente o edital de chamamento ao curso foi contestado judicialmente, sob argumentos de violar a universalidade do acesso, gerando privilégios.

A concepção de que as ações de saúde devem ser orientadas por um olhar sobre os territórios e as necessidades locais tem sido validada pela experiência das últimas décadas e constitui um marco do pensamento da Reforma Sanitária brasileira. Elaborada no âmbito desse mesmo movimento e formalizada como um dos princípios do SUS, a ideia de equidade reforça a importância do respeito à diversidade e às necessidades específicas de grupos sociais atingidos de forma distinta por mazelas sociais que operam como determinações do processo de saúde e doença.

Ao tratarem de forma distinta os segmentos sociais que têm necessidades e condições de vida igualmente distintas, as políticas públicas não promovem privilégios, mas, ao contrário, traçam estratégias para alcançar uma maior justiça social — concepção que remete aos princípios fundantes do SUS brasileiro. Esse parece ser, precisamente, o retrato do que ocorre, no Brasil, com vastos segmentos das populações do campo, ribeirinhas e quilombolas, que apresentam piores indicadores sociais e sanitários na comparação com a população como um todo, como mostram vários estudos científicos.

Logo, o que propõe o edital n° 31/2025 (Processo Seletivo Específico para o curso de Medicina do Pronera), publicado pela UFPE em parceria com o Pronera, e financiado com recursos desse programa, não constitui nenhuma novidade, representando apenas a continuidade da trajetória de quase 30 anos de uma política pública exitosa. Desde a sua criação, em 1998, o Pronera vem fortalecendo o esforço de redução das desigualdades no campo, por meio de ações que visam ampliar a escolaridade dessas populações e fornecer-lhe instrumentos para a melhoria das condições gerais e coletivas de vida nessas regiões.

Trata-se de uma iniciativa comprovadamente exitosa, que tem contribuído, inclusive, para aproximar e comprometer uma importante rede de instituições públicas, entre elas a Fiocruz, com a realidade e as necessidades da população do campo. Na área da saúde, como em várias outras, ao longo desses anos foram diversos os cursos, de diferentes níveis de ensino e áreas temáticas – desde a especialização técnica até a pós-graduação –, realizados com sucesso no âmbito do Pronera, experiências essas que, de modo intersetorial, buscam articular objetivos fundamentais para o desenvolvimento do país, como a ampliação da escolaridade e a fixação das populações do campo e o fortalecimento do SUS em territórios mais vulneráveis.

A Fiocruz tem, portanto, convicção de afirmar que, como profissão fundamental para o funcionamento do sistema de saúde e cumprimento dos seus princípios, comprometida com a democratização do conhecimento científico voltado à redução das desigualdades sociais e territoriais, a medicina não deve ser excluída dessa experiência. A Fiocruz apoia a iniciativa do Pronera, Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco de promover um curso de graduação em medicina voltado às especificidades de assentados rurais e populações quilombolas, formando profissionais comprometidos com os princípios do SUS para a redução das desigualdades sociais brasileiras.

Conselho Deliberativo da Fiocruz, em 03/10/2025.