MST reivindica terras para a Reforma Agrária e criação de assentamento no Rio

Por Leon Lucius de H. Continentino
Da Página do MST

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reuniu cerca de 150 militantes em reunião na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no centro do Rio, nesta quarta (15). O movimento apresentou uma ampla pauta de reivindicações, dentre elas o desapropriação de terras para criação de um assentamento para 376 famílias do acampamento 15 de Abril, em Campos dos Goytacazes. 

“Nós decidimos trazer uma representação robusta das famílias assentados porque de nada adiantaria um grupo pequeno ocupar o INCRA, nossa lógica é a da luta coletiva. Essa é uma ação da nossa Jornada Nacional de Lutas, em que vários estados estão organizando marchas, atividades nas superintendências do INCRA e ocupações de terras improdutivas”, explicou Amanda Matheus, integrante da Coordenação Nacional do MST no Rio de Janeiro. Segundo ela, o Movimento do estado também enviou um integrante à Brasília para articular demandas do movimento na capital federal. 

A principal urgência do Movimento no estado é a situação das 376 famílias do acampamento 15 de Abril, em Campos dos Goytacazes. As famílias aguardam há dois anos por uma definição do poder público.

“É um processo quando um acampamento se torna um assentamento. Porque um assentamento é quando a posse dessa terra passa do setor privado para o poder público e só então é possível executar as políticas de Reforma Agrária, o reconhecimento formal, o acesso a créditos etc., explicou Lara Miranda, dirigente do setor de Direitos Humanos do MST no Rio de Janeiro.

O movimento também reivindica destinação, para a Reforma Agrária, de terras pertencentes a grandes devedores. O foco principal está nas fazendas atreladas à antiga Usina Barcelos (Grupo Othon), cuja dívida com a União chega a R$ 1,7 bilhão, e às terras da Usina Sapucaia. 

Essas reivindicações integram a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária do MST, uma mobilização que busca tirar a agricultura camponesa da invisibilidade e destacar seu papel essencial na produção de alimentos saudáveis para as cidades fluminenses. 

30 anos do Massacre de Eldorado do Carajás 

No próximo dia 17 de abril, também são lembrados os 30 anos do massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, quando policiais militares mataram 21 trabalhadores rurais Sem Terra e feriram dezenas durante uma marcha pela Reforma Agrária no estado do Pará.

A data é referenciada no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro através da Lei 10.73725, da deputada Marina do MST (PT), que criou a Semana de Luta pela Reforma Agrária e de Promoção da Cultura da Paz e Resolução de Conflitos. 

“Essa lei visa resgatar e manter as histórias da luta da Reforma Agrária no Brasil e no Rio de Janeiro, além da violência sofrida por trabalhadores rurais e urbanos, fortalecendo iniciativas de mediação de conflitos, promovendo o direito à manifestação e ao acesso à terra”, declarou a deputada Marina do MST (PT).  

A deputada ainda assinou, junto aos assentados, um protocolaço na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com quatro projetos de lei relacionados ao fortalecimento da pauta: o que destina terras de grandes devedores de impostos para a Reforma Agrária; o que determina a criação do Orçamento da Segurança Alimentar e Nutricional no Estado do Rio; o que cria o Programa Trator Amigo de Fortalecimento da Mecanização da Agricultura Familiar; e  o cria a Política Estadual da Cultura do Abacaxi no Norte Fluminense.  

Créditos habitacionais 

Além da obtenção de novas terras para assentamentos no estado, o MST apresentou quatro demandas principais para fortalecer a Reforma Agrária no Rio de Janeiro. O movimento cobra que o INCRA libere créditos habitacionais e de fomento (voltados para mulheres, jovens e meio ambiente) que estão bloqueados, e reivindica parcerias com as prefeituras para levar infraestrutura básica, como estradas, água e energia, aos assentamentos.

Para apoiar a produção ecológica, os agricultores ainda pedem investimentos na construção de agroindústrias, compra de maquinário e logística de transporte, além da contratação urgente de técnicos especializados para orientar as famílias no campo. 

“No estado, há uma falta de ação coordenada nos assentamentos e a nossa pauta envolve créditos para a produção e habitação, além da construção de estradas e pontes, a eletrificação, afinal muitos assentamentos vivem sem luz elétrica”, explicou Lara. 

O Rio de Janeiro, estado com 98% da população concentrada em áreas urbanas, abriga hoje cerca de 1.600 famílias organizadas pelo MST em 20 assentamentos e um acampamento. 

A superintendente regional do INCRA no Rio de Janeiro, Maria Lúcia Pontes, reconheceu a legitimidade das cobranças do movimento e encaminhou uma reunião com representantes da União.

“A gente sabe da dificuldade da burocracia, da demora. Muitas das demandas já vínhamos tratando e outras delas são novas, como a fiscalização de áreas que possam estar com grandes devedores que a gente ainda não tem esses contatos. Os processos, às vezes, são muito burocráticos. Então é muito importante que o movimento apresente a sua demanda e que nos coloque nessa situação de buscar as respostas. Eu não tenho todas as respostas hoje, mas vou buscar… inclusive vamos marcar uma reunião com a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Procuradoria do INCRA, para respostas mais claras e concretas”, declarou Pontes.

*Editado por Solange Engelmann