20 projetos de territórios do MST são selecionados pelo Edital Rio Doce Participativo e Comunitário

Por Iris Pacheco
Da Página do MST

Nesta segunda-feira (19), aconteceu a solenidade de assinatura dos convênios do Edital Rio Doce Participativo e Comunitário, que selecionou 1.464 projetos comunitários voltados aos territórios atingidos pelo crime do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Entre as propostas aprovadas, 20 são de áreas de Reforma Agrária vinculadas ao MST de Minas Gerais, resultado da atuação coletiva das comunidades e do trabalho da equipe de elaboração de projetos do Programa Popular de Agroecologia.

A solenidade ocorreu no Colégio Escolápio Ibituruna e reuniu representantes do governo federal, organizações sociais e comunidades atingidas. Lançado em maio deste ano, o edital recebeu mais de 1,8 mil propostas e prevê a destinação de R$ 433,8 milhões para as iniciativas selecionadas, abrangendo 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, com potencial para beneficiar mais de 1,3 milhão de pessoas.

A equipe do Programa Popular de Agroecologia do MST atuou na mobilização e na elaboração de propostas para ampliar o acesso dos territórios da Reforma Agrária aos recursos, buscando responder às necessidades concretas das famílias e comunidades. A maioria desta equipe integra uma outra iniciativa dentro do Programa, que é o Projeto de Retomada Econômica Agroecológica dos Assentamentos da Bacia do Rio Doce, desenvolvida em parceria com a FEST, a ANATER e a Coopertrac.  

A seleção representa um passo importante para fortalecer iniciativas comunitárias, ampliar as condições de desenvolvimento dos territórios e avançar na construção de alternativas produtivas que valorizem a agricultura familiar, a agroecologia e a organização popular.

Reparação construída com luta e participação popular

Durante a solenidade, a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, destacou a importância da organização das comunidades para que a reparação chegasse aos territórios atingidos.

“Novembro de 2015, as famílias da região do Rio Doce foram atingidas pelo rompimento da barragem. Foi necessária muita luta, resistência e organização das comunidades para que a reparação pudesse de fato acontecer. Mas, mais do que isso, precisou voltar Lula para a Presidência da República para que as ações de fato chegassem às comunidades. E hoje podemos celebrar que as famílias que sofreram começam a ter a reparação”, afirmou.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que o acordo deve contribuir não apenas para reparar os danos sofridos, mas também para melhorar as condições de vida da população e fortalecer a economia regional.

“O acordo começa a fazer uma reparação para garantir uma melhora de vida das pessoas e que a região tenha uma evolução produtiva para que melhore o futuro das gerações atuais e as que virão”, declarou.

Para Edilene Cenourinha, assentada da Reforma Agrária e integrante do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce), a conquista do edital é resultado de um processo de mobilização da sociedade civil e das populações atingidas.

“Não foi fácil pra gente conseguir chegar nesse edital do Rio Doce Participativo e Comunitário. […] A reparação para nós, atingidos de um crime que segue impune na Bacia do Rio Doce. E nós, atingidos/as, sociedade civil, não podemos retroceder”, afirmou.

Edilene também criticou o posicionamento dos governos anteriores em relação à reparação e convocou a continuidade da mobilização popular. “Devemos votar em Lula presidente para que de fato essa reparação seja efetivada como acesso do povo e para o povo. Seguimos mobilizadas para efetivação e reparação desse crime no Rio Doce”, concluiu.

Novos investimentos para a agricultura familiar

Além dos resultados do Edital Rio Doce Participativo e Comunitário, a solenidade marcou o anúncio de novas iniciativas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e da economia dos territórios atingidos.

Entre elas está o edital Quintais Produtivos das Mulheres Rurais, que busca apoiar o cultivo de hortaliças, frutas e plantas medicinais, além da criação de pequenos animais. A iniciativa pretende fortalecer a segurança alimentar, ampliar a autonomia econômica e gerar renda para as mulheres do campo.

Também foi anunciado o investimento de R$ 180 milhões para apoiar cooperativas e associações, com foco na comercialização da produção, na assistência técnica e no aprimoramento das estruturas e atividades dessas organizações.

Outro instrumento de reparação é o Programa de Transferência de Renda (PTR), que, conforme os dados apresentados, já destinou R$ 580 milhões e tem contribuído para a manutenção da renda de agricultores familiares.

Somados, os anúncios e as iniciativas de investimento ampliam as possibilidades de apoio às famílias e organizações dos territórios atingidos, articulando reparação, produção de alimentos, geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar.

A participação dos territórios da Reforma Agrária nesse processo reafirma a importância da organização coletiva para transformar os recursos da reparação em melhorias concretas na vida das comunidades. Para o MST, fortalecer a agroecologia e a produção camponesa é também construir caminhos para que a reparação alcance quem vive e produz nos territórios da Bacia do Rio Doce.

*Editado por Fernanda Alcântara