O direito achado na rua e na terra: A historicidade e a emancipação da primeira turma de mestrado em Direito do PRONERA na UnB

Por Nadson Ayres

Da Página do MST

A inauguração da primeira turma de mestrado acadêmico em Direito voltada para beneficiários e beneficiárias da reforma agrária, movimento social e sindical rural e de comunidades quilombolas no âmbito do PRONERA (Programa Nacional de Educação Reforma Agrária) representa um ponto de inflexão na democratização do ensino superior público brasileiro. Mais do que a abertura de um ciclo de pós-graduação, a iniciativa materializa o conceito da “universidade necessária” defendida por Darcy Ribeiro, articulando de forma indissociável a produção científica rigorosa, a justiça social e a práxis emancipatória defendida pelo célebre projeto extensionista “O Direito Achado na Rua”.

O marco histórico ganhou corpo institucional e político entre os dias 28 e 30 de outubro, com a realização do seminário “Em Defesa da Constituição: Educação, Democracia e Questão Agrária”, promovido na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD/UnB). O evento estruturou-se como espaço de reflexão teórica e metodológica, congregando autoridades do sistema de justiça, pesquisadores e movimentos sociais populares como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e a CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) em um fecundo diálogo voltado a enfrentar as amarras coloniais e elitistas que historicamente caracterizaram a pós-graduação stricto sensu no país.

Resgatando a trajetória das conquistas populares, Diego Vedovato, advogado e doutorando na UnB, relembrou que a conquista atual reverbera o legado desbravador da histórica Turma Evandro Lins e Silva, primeira graduação em Direito para beneficiários da reforma agrária desenvolvida na cidade de Goiás (GO). Vedovato pontuou que o PRONERA, instituído em 1998, tem cumprido o papel estratégico de garantir o acesso das populações camponesas e quilombolas a todos os níveis formativos, culminando agora na seleção de 39 discentes oriundos de 15 estados brasileiros, com expressiva maioria de mulheres, cujos projetos de pesquisa nascem diretamente da empiria e dos conflitos reais de seus territórios.

A densidade teórica do momento inaugural encontrou na Aula Magna proferida por João Pedro Stédile (dirigente do MST) e pelo professor emérito da UnB José Geraldo de Sousa Júnior uma rigorosa leitura crítica da economia política e da estrutura jurídica nacional. Stédile pontuou que, historicamente, o Estado brasileiro foi moldado para privilegiar a propriedade privada da terra em detrimento dos direitos sociais e da preservação ambiental, resgatando as origens coloniais da plantation e a posterior mercantilização fundiária operada pela Lei nº 601 de 1850. Nesse sentido, Stédile enfatizou que a superação do modelo agroexportador voltado às commodities sinônimo de expropriação e morteexige a centralidade da agroecologia e da soberania alimentar, sintetizando sua análise na máxima de que “só a luta faz a lei” e de que “o direito é vida e vocês estão no processo da vida e têm que fazer a problematização a partir da vida de vocês” destacou.

O professor Antônio Sérgio Escrivão Filho, docente do PPGD/UnB (Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB), celebrou o fato de o curso ter sido acolhido por unanimidade em um programa de excelência avaliado com nota máxima (nota 7) pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Escrivão Filho destacou que a presença dos movimentos sociais na pós-graduação desafia as estruturas tradicionais e enriquece a academia com novas epistemologias. Na mesma linha, a co-coordenadora da turma, Talita Tatiana Dias Rampin, detalhou os desafios pedagógicos superados no desenho curricular em regime de alternância (tempo-comunidade e tempo-universidade), ressaltando a interlocução com a LEDOC (Licenciatura em Educação do Campo) e a centralidade conferida aos projetos de pesquisa dos mestrandos como instrumentos práticos de transformação social.

A voz dos sujeitos coletivos que constroem essa história ecoou com força nos depoimentos discentes. Erinaldo Lima, secretário de políticas sociais da CONTAG e assentado no Ceará, afirmou que a titulação qualifica a ação sindical na defesa dos direitos historicamente negados aos trabalhadores do campo. Corroborando essa visão, Letícia Souza, advogada popular do setor de direitos humanos do MST em Minas Gerais e egressa da turma de graduação Elizabeth Teixeira (realizada na Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS), pontuou que o mestrado na UnB consolida a perspectiva de “constituir novos direitos” por meio da práxis coletiva, aprofundando o instrumental teórico necessário para garantir novas conquistas nos territórios.

Fechando o ciclo de debates, o professor José Geraldo de Sousa Júnior pontuou que a união entre o número expressivo da maioria social trabalhadora e a rigorosa organização político-teórica é o motor de qualquer processo de emancipação duradouro. O coordenador histórico de “O Direito Achado na Rua” sublinhou que a consolidação de políticas públicas como o PRONERA comprova que as transformações estruturais da sociedade e a descolonização dos currículos acadêmicos decorrem da capacidade criativa dos sujeitos históricos que ousam desafiar a subordinação do trabalho ao capital. Para José Geraldo, a presença altiva desses camponeses e quilombolas nos bancos universitários confirma que o direito legítimo “nasce na rua, nos campos, nas florestas e nas águas”.

O curso contou com a articulação firme do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), como destaque a professora Clarice Santos (coordenadora nacional do PRONERA na UnB), consolidando uma rede interinstitucional de formadores comprometida com a educação pública de excelência. A estrutura curricular do mestrado foi rigorosamente planejada para dialogar com as quatro disciplinas estruturantes e complementares: Filosofia Política e Direito Constitucional, Formação Docente, Tópicos Especiais em Questão Agrária, Direitos Humanos, Movimentos Sociais e O Direito Achado na Rua, garantindo que o rigor formal da pesquisa jurídica não se descole da realidade concreta das comunidades.

Ao consolidar este marco acadêmico e político, a Universidade de Brasília reafirma sua vocação histórica de atuar como farol do pensamento crítico nacional, demonstrando que a excelência científica e a responsabilidade social caminham de mãos dadas. A primeira turma de mestrado em Direito do PRONERA sela o compromisso inegociável de que a universidade pública pertence ao povo brasileiro e constitui, em definitivo, o solo fértil onde a emancipação humana e a justiça social encontram sua mais alta expressão jurídica e institucional.

Com a duração prevista de dois anos e estruturado sob a modalidade da pedagogia em alternância que integra o tempo-comunidade e o tempo-universidade, este mestrado acadêmico em Direito pelo PRONERA na Universidade de Brasília consolida-se não apenas como a realização de uma conquista histórica, mas como a semente fecunda de uma transformação estrutural que certamente desdobrar-se-á em muitas outras turmas e novos programas de pós-graduação. Esta primeira turma demarca o nascimento de um ciclo emancipatório irreversível, provando que a aliança entre o saber crítico, a universidade pública e a força inesgotável dos movimentos sociais continuará abrindo caminhos para que o povo ocupe a ciência, a terra e o seu próprio destino histórico.

**Editado por Inaiá Misnerovicz