Quando o campo ocupa o direito: a trincheira camponesa e quilombola na UEFS

Da Página do MST

A entrada da classe trabalhadora camponesa nos círculos da universidade pública nunca foi concessão de gabinete; sempre foi conquista arrancada no arado da luta social. Na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), a história do acesso popular ao conhecimento escreve agora um novo capítulo com a conclusão do Tempo-Escola do seu primeiro semestre letivo, que se encerra no próximo dia 16 de novembro, da segunda turma de Direito pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Não se trata apenas de cumprir créditos ou vencer calendários acadêmicos, mas de consolidar um sonho semeado por várias mãos há mais de uma década, quando, entre 2013 e 2018, a primeira turma – batizada com o nome combativo da camponesa paraibana Elizabeth Teixeira – desbravou esse caminho.

Nesse processo histórico, o protagonismo incansável do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), alinhado com outros Movimentos do campo, foi determinante para articular, pressionar e pleitear a existência desta nova turma na UEFS. Na gênese de pura resistência contra o academicismo excludente, que abriu caminho pra a primeira turma na UEFS, somaram-se a trincheira a coragem pioneira de docentes progressistas do Colegiado de Direito, o Colegiado do Pronera e a juventude organizada do Levante Popular. Esse compromisso do corpo docente não ficou no passado: novos professores e professoras do Colegiado de Direito, do Colegiado do Pronera e egressos das turmas anteriores se somaram desde a formulação inicial e continuam se somando ativamente até hoje, caminhando lado a lado com a nova turma no cotidiano da formação e na sustentação do projeto pedagógico. Esse legado, que dialoga diretamente com a pioneira Turma Eugênio Lyra da UNEB em Salvador, renasce agora com vigor no solo de Feira de Santana.

Neste ano de 2026, a turma é composta por 40 educandas e educandos, sintetizando a pluralidade e a força viva das organizações populares. A maioria das fileiras é forjada no MST, com 23 estudantes, entrelaçando-se à resistência ancestral de 9 companheiras e companheiros de Comunidades Quilombolas e à diversidade de lutas do Movimento de Luta pela Terra (MLT, com 2 estudantes), do Movimento dos Trabalhadores Acampados, Assentados e Quilombolas (CETA, 1), do Movimento de Unificação Camponesa (MUC, 1), do Movimento Luta de Classes (MLC, 1), do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM, 1), das Escolas Família Agrícola (EFA, 1) e da representação da docência do campo (1 estudantes). A territorialidade rompe as fronteiras baianas, reunindo também estudantes de Pernambuco e do Ceará.

O perfil da turma afirma com nitidez a identidade de classe, gênero e raça: são 28 pessoas negras, com protagonismo marcadamente feminino em 23 mulheres e 17 homens, acompanhados de perto por 3 crianças que dividem a rotina acadêmica e personificam o futuro pelo qual se luta. Contudo, cruzar as portas da academia é apenas a primeira peleja; o verdadeiro desafio reside em atravessar os dez semestres de curso sem que ninguém fique para trás pelo cansaço, pelas distâncias ou pelos desafios da sustentação cotidiana. É nessa travessia que a experiência histórica vira método na Pedagogia da Alternância, que agora conclui a intensidade do Tempo-Escola e abre passagem para o Tempo-Comunidade, quando todos retornam aos seus territórios e bases de mala cheia de leituras para fundir a ciência jurídica à realidade das comunidades.

Para manter o ritmo dessa jornada com a presença de mães, trabalhadoras e lutadores de base, a turma aprendeu a se mover como um só corpo por meio da autogestão. A vida acadêmica organiza-se em núcleos de base, com frentes operacionais que dialogam sobre a alimentação no Restaurante Universitário, o alojamento, os materiais didáticos e o processo de construção de um espaço de acolhimento e ciranda para as crianças, culminando na Assembleia soberana, onde todas as deliberações de interesses comuns são tomadas coletivamente. Essa engrenagem de entreajuda tem sido o esteio fundamental para blindar o coletivo e assegurar a permanência plena, em especial das mulheres mães na turma.

Enquanto amadurecem coletivamente o nome de luta que batizará a turma, estas 40 educandas e educandos encerram este primeiro período mostrando que o saber universitário pode, sim, marchar junto com a foice, com a ancestralidade quilombola e com o boné vermelho. Ocupar as salas de aula da UEFS com as famílias e com a força organizada dos movimentos sociais é plantar o Direito com as mãos calejadas da terra, garantindo que a colheita seja a libertação e a justiça do povo trabalhador.

Ocupar, resistir e produzir — também nas universidades!

Viva o Pronera! Viva a Educação do Campo! Viva a Universidade Pública!

Assinam:

José Roberto Silva de Souza – Graduado em Direito (egresso da Turma Elizabeth Teixeira – 1ª Turma de Direito Pronera/UEFS); Mestre em Planejamento Territorial (PLANTERR/UEFS); Militante e assessor do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); Presidente da Comissão Especial de Reforma Agrária e Direito Humano à Terra e ao Território da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (triênio 2025–2027).

Gilvan Nascimento Oliveira – Bacharel em Direito pela UNEB (egresso da Turma Eugênio Lyra – 1ª Turma de Direito Pronera/UNEB); Doutorando em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe (TerritoriAL/UNESP); Mestre em Planejamento Territorial (PLANTER/UEFS); Especialista em Economia e Desenvolvimento Agrário (UFES); Secretário da Comissão Especial de Reforma Agrária e Direito Humano à Terra e ao Território da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (triênio 2025–2027).

*Editado por Mariana Luccisano