Sete anos depois de serem assentados, Sem Terra ainda lutam por documentação básica

Da Página do MST

Quando o assunto é Reforma Agrária, muito se fala de que não basta apenas dar um pedaço de terra para uma família começar uma nova vida, mas também possibilitar condições para que isso aconteça.

Ao longo dos anos houve avanços significativos em créditos e fomentos que possibilitaram os passos iniciais da produção e auto-sustentabilidade dos assentados no Brasil.

Porém, esses recursos de incentivos só estão disponíveis para quem detêm uma série de documentação regularizada.

Quando um assentado entra pela primeira vez em seu lote, ele precisa possuir um documento chamado Contrato de Concessão de Uso (CCU), principal instrumento fornecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que lhe garante direitos de uso da terra e lhe permite ter acesso a questões básicas, como luz elétrica.

Ao longo dos últimos 30 anos, os Sem Terra organizados conquistaram 52 assentamentos no estado, onde vivem cerca de 30 mil famílias. Porém, a realidade nas estradas de terra e nos lotes de grande parte destes assentados passa longe do que sonham os trabalhadores rurais.

Esse é o caso das 141 famílias assentadas no Assentamento Jacob Carlos Franciosi, conhecido como antiga Fazenda Princesa do Sul, no município de Japorã, distrito de Jacareí. Há sete anos assentadas, as famílias ainda não possuem nem o CCU.

“Este é um erro primário do Incra. Sem esse documento não pode nem se dizer que essas famílias foram de fato assentadas. Elas estão irregulares na terra e se quer podem ter acesso a luz elétrica, a fomentos, a créditos”, disse Jonas Carlos da Conceição, da direção estadual do MST.

Segundo ele, foram inúmeras as mobilizações e reuniões com o órgão responsável, mas nada se resolve.

“Entra ano e sai ano e simplesmente a resposta do Incra de MS é a mesma: ‘não temos condição, não temos contingente’, e com isso a fome do povo que espere, pois nada é feito por quem tem responsabilidade em fazer”, denuncia.

“A fome não espera”

João Márcio Salvador é assentado do Jacob Carlos, e teria que ter recebido o documento quando conquistou o lote, mas até hoje não possui o CCU.

“Estamos cansados, clamando por ação, por justiça. Não aguentamos mais que ninguém peça para que nós esperemos algo, porque a fome não espera, ela mata. A atual direção do Incra de MS não tem conseguido fornecer o básico, quem dirá proporcionar a Reforma Agrária Popular que sonhamos. Precisamos de mudança urgente”, acredita.

Os Sem Terra estão denunciando publicamente várias situações como essa no estado. Além do assentamento de Japorã, muitos outros estão com questões similares pendentes.