Reformar e deseducar

Por Leonardo Fernandes 
Da Página do MST 

O texto da Medida Provisória 746/2016, que trata da chamada ‘reforma’ do ensino médio já está nas mãos do presidente Michel Temer para ser sancionado. O Senado Federal aprovou a medida no dia 8 de fevereiro, contra a vontade de dezenas de organizações da sociedade civil, vinculadas à área da educação.

Nem mesmo a bravura dos estudantes secundaristas, que ocuparam mais de mil escolas em todo o país contra as mudanças no ensino médio, foi suficiente para impedir o avanço dessa medida, que busca transformar o conceito de educação no Brasil em um mero treinamento para ‘adaptar’ a classe trabalhadora às condições impostas pelo chamado mercado de trabalho.

Essa é também a opinião da Doutora em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade de Brasília, Clarice Aparecida dos Santos, expressada no artigo ‘A reforma do Ensino Médio e o projeto conservador’, publicado no mês de fevereiro de 2017 pela Revista Esquerda Petista.

Segundo Santos, o governo de Michel Temer e os ‘burocratas do Ministério da Educação’ usaram os resultados do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – que apontavam dificuldades para o país atingir as metas de desempenho do Ensino Médio, como justificativa para atestar o fracasso do modelo. Outros dados usados pelo governo para respaldar o mais novo ataque à educação vieram de fontes não muito confiáveis, segundo o artigo. “Antes de qualquer análise mesmo do mérito da MP, importa registrar que a justificativa apresentada à MP se fundamentou em estudos realizados pela Fundação Victor Civita (ligada à Editora Abril, editora da revista Veja, entre outras) e Banco Mundial, nosso conhecido “especialista” em receitas neoliberais para a educação”, afirma.

Santos denuncia que a medida ‘revela uma estratégia articulada e realizada no contexto de um Golpe para impor à sociedade um novo modelo – curricular e de gestão escolar (…) vinculadas aos setores do capital, na educação pública’. O artigo reconhece que o modelo atual de Ensino Médio é ‘desigual, dual e precário’, e não está adequado às necessidades da juventude brasileira. Mas alerta para efeitos da reforma proposta pelo governo de Michel Temer.

Ataque à educação da classe trabalhadora 

Clarice Santos chama a atenção para um ‘um processo violento de fechamento de escolas com oferta de Ensino Médio’ no campo, que já sofre com a negação histórica desse direito. Atualmente, o índice de escolaridade no campo não passa de quatro anos e meio.

Com a reforma, somente as disciplinas de Português, Matemática, Língua Inglesa, Artes e Educação Física serão obrigatórias. Outras disciplinas, como Geografia, História, Física, Química, Biologia, poderão ser ofertadas ‘de acordo com a demanda’. O que ascende o alerta para a dificuldade da juventude pobre do país completar seus estudos. “A determinação da oferta por demanda poderia nos levar a crer que essas outras disciplinas seriam ofertadas no contraturno.

Como uma quarta parte dos estudantes que estão matriculados no Ensino Médio estudam no noturno porque trabalham durante o dia, evidentemente que não terão acesso às outras disciplinas no curso normal do Ensino Médio. Além da negação do direito, a negação aos jovens pobres, negros, do campo e da periferia, que são os estudantes das escolas públicas, a um ensino que aporte instrumentos de acesso ao conhecimento científico, compreensão da realidade e formação humana integral”, afirma.

A medida do governo Temer também terá impactos sobre o acesso da classe trabalhadora ao ensino superior. Em seu artigo, Santos explica que “embora as áreas de Ciências da Natureza, Humanas e Sociais tenham drástica redução no currículo (para não dizer exclusão), o ENEM continuará exigindo desempenho em todas as áreas do conhecimento. Portanto, trata-se da instituição de um corte de classe pelo próprio Ensino Médio.

Segundo Santos, a reforma do Ensino Médio também abre caminho para a precarização da atividade dos professores. “A Medida Provisória abre a possibilidade de contratação de professores com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação para atender o disposto na nova organização curricular. É o anúncio do fim dos concursos públicos para professores e é a total precarização das condições de trabalho”, explica.

Objetivos Espúrios 

Finalmente, Clarice Santos destaca ‘três grandes objetivos estabelecidos pelo Golpe na educação’. Segundo seu artigo, “o primeiro deles é o projeto Escola sem Partido, pois ao retirar a obrigatoriedade das disciplinas potencialmente formativas do senso crítico, como Sociologia e Filosofia e abarrotar o currículo de Matemática e Português, impõem indiretamente a mordaça nos sistemas de ensino; o segundo objetivo diz respeito às alterações na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a disputa fundamental acerca do peso de algumas disciplinas em relação a outras, voltada para atender mais aos sistemas de avaliação (como o IDEB), que às necessidades formativas da juventude brasileira.

O terceiro objetivo, na nossa opinião o mais perverso, diz respeito a que, com a retirada da obrigatoriedade de disciplinas fundamentais como aquelas já citadas, mas também de Química, Física e Biologia, reduz-se drasticamente da juventude trabalhadora, pobre, negra, da periferia e do campo, que estuda em escolas públicas e que compõe aquela parcela dos 23% que estudam à noite, as condições objetivas de acesso ao ensino superior”.

Leia aqui a íntegra do artigo ‘A reforma do ensino médio e o projeto conservador’, de Clarice Aparecida dos Santos.