Luiz Batista é libertado em Goiás por decisão do TJ
Da Página do MST
Encontra-se em liberdade o agricultor perseguido político da Reforma Agrária, Luiz Batista Borges, encarcerado há mais de um ano em Rio Verde de Goiás.
Luiz e outros militantes que lutam pelo direito ao acesso à terra no estado do Brasil central haviam sido enquadrados de forma inédita na lei que tipifica o crime de organização criminosa. (Saiba mais)
Outro preso político em Goiás, Valdir Misnerovicz, já havia sido liberado em outubro de 2016, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Desta vez, uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ-GO) beneficiou Luiz: a câmara criminal decidiu por unanimidade em favor do Habeas Corpus impetrado questionando o excesso de prazo da prisão provisória. Luiz Batista cumpria prisão preventiva desde 14 de abril de 2016.
No último dia 10, também envolvendo este caso de criminalização da luta camponesa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu por afastar do decreto de prisão preventiva dos Sem Terra a menção à acusação da prática de crime de organização criminosa.
É mais uma vitória no reconhecimento do MST como organização de luta por Reforma Agrária, desta vez vindo da maior corte jurídica do país.
O MST reafirmou em nota que “não há qualquer crime envolvendo os Sem Terra, o que já está claro com os depoimentos das testemunhas inclusive de acusação”.
Segundo o Movimento, a justiça goiana tenta transformar um conflito agrário em caso de polícia. “Estamos convictos de que a justiça prevalecerá e, além da liberdade dos companheiros, conquistaremos também o latifúndio da Usina Santa Helena”, declararam.
*Editado por Rafael Soriano
