Incra restringe recursos para assentamentos rurais

Por Renata Guerra e Ana Magalhães
Da Repórter Brasil

Desde abril, servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebem incentivos para dar títulos individuais de propriedade da terra ao maior número possível de assentados da reforma agrária.

Quando ligam seus computadores, encontram na tela o “titulômetro”, nome oficial de um ranking que fixa metas e premia as superintendências regionais que mais emitem esses títulos. Como prêmio mensal, a equipe “medalha de ouro” ganha 8 notebooks; a de “prata”, 6, e a de “bronze”, 4.

Anunciado internamente como mecanismo de eficiência, o titulômetro é criticado por movimentos de defesa da reforma agrária, para quem a missão do instituto mudou de criar e fortalecer o desenvolvimento de assentamentos para conceder títulos individuais.

Assentamentos exigem que o Incra promova o investimento em estradas, escolas e postos de saúde, além de financiamento para o plantio. “O Incra dá esses títulos justamente para que as famílias saiam da alçada do governo”, diz Reginaldo Marcos Félix de Aguiar, da diretoria da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra.

Ao virar proprietário, o assentado perde uma série de benefícios. “Quando o agricultor é assentado, ele busca financiamento do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], com juros baixos. Quando ganha o título, ele tem que buscar esse crédito por conta própria, em bancos privados, o que é mais difícil”, afirma a coordenadora da Comissão Pastoral da Terra no Mato Grosso, Elizabete Flores.

Com essas dificuldades e com o título de propriedade em mãos, a tendência é que os pequenos agricultores vendam o imóvel, afirma Igor Rolemberg, antropólogo e pesquisador dos conflitos fundiários na Amazônia. “E é o fazendeiro próximo que vai comprar, o que aumenta a concentração fundiária e aquece o mercado de terras.”
O titulômetro consagra uma mudança que já estava em curso no Incra. Entre 2015 e 2016, enquanto a emissão de títulos aumentou de 1.222 para 7.356, a quantidade de famílias assentadas caiu de 26.335 para 1.686.
O esvaziamento da política de criação e fortalecimento de assentamentos é confirmado pela previsão orçamentária para o ano que vem.

Embora o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) preveja redução de apenas 3% no orçamento total do Incra, há cortes significativos para criação, apoio e infraestrutura aos assentamentos.
Se a previsão for confirmada, em 2018 haverá redução de 64% na verba de desenvolvimento de assentamentos rurais, 86% a menos para assistência técnica e extensão rural e uma redução de 83% para a obtenção de imóveis rurais para a reforma agrária.

Esvaziamento

Para Rolemberg, mesmo com a economia promovida pela concessão de títulos, “a conta não vai fechar”. “Com os cortes orçamentários, não será possível emancipar os assentamentos em boas condições e com infraestrutura consolidada”, afirma.

Elaborado pelo executivo, o PLDO ainda precisa ser aprovado pelo Congresso até o fim do ano, podendo ser alterado pelos parlamentares.

Pesquisadores e servidores do Incra consideram que o titulômetro e os cortes consolidam o esvaziamento da reforma agrária, que teve início em 2009, no governo Lula.
Isso teria se iniciado com o Terra Legal, programa de regularização fundiária que prioriza a concessão de títulos de propriedade.

“O objetivo do Terra Legal sempre foi titular as terras, enquanto que o Incra só emitia os títulos depois de comprovar a autossuficiência dos assentamentos”, afirma Cândido Cunha, engenheiro agrônomo da Superintendência do Incra de Santarém, no Pará.

Outro lado

O Incra afirmou, em nota, que apenas recebem títulos de propriedade os agricultores de “projetos de assentamento nos quais o instituto já cumpriu com as suas obrigações referentes a crédito, infraestrutura e assistência técnica”.

“Não há &”39;excesso de emissão&”39; [de títulos]. O Incra apenas trabalha para cumprir a sua obrigação e respeitar o direito assegurado ao beneficiário da reforma agrária”, afirmou.

O instituto diz que o “titulômetro” é uma “ferramenta de endomarketing” para valorizar o trabalho e o comprometimento dos servidores.

Sobre os cortes orçamentários, a nota diz que o fenômeno acontece desde 2013. “Isso não impede que os servidores cumpram suas funções. Com base no orçamento definido, o Incra estabelece o seu planejamento de metas e ações.”

Em resposta às quedas na previsão de verba para a sua área, o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do instituto, Ewerton Giovanni dos Santos, afirma que “o orçamento impacta diretamente nos investimentos de infraestrutura, mas estamos simplificando e desburocratizando os processos internos do Incra para sermos mais eficientes”.

*Editado por Leonardo Fernandes