Comissão Interamericana de Direitos Humanos inicia visitas a estados brasileiros

Por Elvis Marques com informações da CIDH
Da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

O órgão da OEA observará a situação dos direitos humanos no Brasil, abordando os eixos transversais: discriminação, desigualdade, pobreza, institucionalidade democrática e políticas públicas em direitos humanos.

Em Brasília, a comitiva se reuniu com autoridades nesta segunda-feira (5), e, hoje, seguiu para os estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo.

A CIDH iniciou sua agenda no país com uma série de reuniões com autoridades brasileiras na capital federal, como o Secretário-Geral das Relações Exteriores do Itamaraty, o embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão, a procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Débora Duprat, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre outros.

No STF, ao fim da reunião, a presidente da CIDH, Margarette Macaulay, avaliou a jornalistas que seria um retrocesso se o Brasil reduzir a maioridade penal para abaixo dos 18 anos, proposta essa defendida pelo novo chefe do Executivo brasileiro, Bolsonaro. Esse foi um dos temas tratados com Toffoli.

Pará

Em Marabá (PA), na manhã desta terça-feira (6), a comitiva iniciou o processo de verificação sobre situações de violação dos direitos humanos ligadas, principalmente, à questão agrária. O Acampamento Hugo Chávez, alvo de ação de despejo e de inúmeros ataques violentos por parte de fazendeiros e pistoleiros, foi uma das áreas visitada pelos/as integrantes da Comissão.

Já nesta tarde, às 14 horas no horário local, ocorre, no Campus I da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), uma reunião pública com a participação de vários representantes da sociedade civil, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além de familiares de vítimas de crimes históricos ocorridos no campo, como o de João Canuto e Expedito Ribeiro.

Também no Pará, nos próximos dias, a delegação passará pelos municípios de Altamira e Santarém.

Denúncia

A Comissão Pastoral da Terra no Pará (CPT-PA) destaca, em documento que será integre ao órgão da OEA, que “os conflitos agrários na região Sudeste Paraense [visitada hoje pela CIDH] têm uma história longa de expropriação, expulsão e massacres por parte do latifúndio que aterroriza a vida dos camponeses, indígenas e comunidades tradicionais”.

A Pastoral, ao analisar a atual conjuntura brasileira pós eleições 2018, denuncia à CIDH que “tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, além dos organismos internacionais do qual participa, são alvos do novo presidente e da bancada legislativa que o legitima”.

Para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos cabe, nesta visita ao Brasil, conforme a Pastoral da Terra, cobrar “de modo efetivo das instituições a efetivação e garantia de direitos universalmente constituídos e assegurados pela Constituição Federal de 1988, além, é claro, da escorreita observação dos pactos, acordos e tratados do qual o Brasil é signatário. Devemos todos assim zelar pela vida das minorias e acesso à direitos, pela manutenção dos territórios às populações tradicionais, à terra ao agricultor, o direito à educação crítica e a liberdade de expressão”.

Sudeste

Em Minas Gerais, a comitiva passará pelo município de Mariana, palco do maior crime socioambiental brasileiro, que ontem completou 3 anos. Já no estado do Rio de Janeiro, a Comissão pretende dialogar com os/as responsáveis pelas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, assim como os responsáveis pela intervenção militar na segurança pública do estado.

A CIDH apresentará uma análise preliminar da visita ao Brasil em uma coletiva de imprensa na próxima segunda-feira, 12 de novembro, às 11 horas, no Hotel Hilton, situado no Rio de Janeiro.

CIDH

A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como objetivo promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA sobre o tema.

A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.