Conheça 5 alternativas à Reforma da Previdência
Da Página do MST
O modelo de proposta da reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro (PSL) pode mudar o futuro das trabalhadoras e trabalhadores do Brasil.
O principal argumento utilizado pelo governo é o de que a Previdência Social esteja quebrada e que o envelhecimento da população brasileira inviabilizará o pagamento de aposentadorias e pensões.
O envelhecimento da população é um fato, mas será que outras alternativas como, por exemplo, o fim da política de desonerações fiscais e a cobrança das dívidas previdenciárias de grandes empresas, não deveriam ser levadas em consideração?
Hoje, Dia Nacional de Lutas em Defesa da Previdência, listamos algumas coisas que poderiam ser feitas para manter esse benefício intacto.
1) Reaver as dívidas bilionárias que várias empresas têm com o INSS
As dívidas com o INSS quase triplicaram entre 2008 e 2018, passando de R$ 174,9 bilhões para R$ 476,7 bilhões, um salto de 172,6%. Entre os principais devedores estão empresas públicas e privadas, bancos, fundações, governos estaduais e prefeituras.
2) Contribuição social sobre grandes fortunas
A taxação das grandes fortunas é o único dos sete tributos federais previstos nas Constituição que ainda não foram regulamentados por nenhuma lei. A Contribuição Social Sobre Grandes Fortunas alcançaria 50 mil brasileiros e renderia aos cofres públicos mais de R$ 14 bilhões.
3) Rever a Reforma Trabalhista de 2017, que jogou milhões na informalidade
Depois de aprovada a Reforma Trabalhista, em 2017, o número de trabalhadores empregados sem carteira assinada aumentou de 10,979 milhões para 11,511 milhões, o que significa 532 mil pessoas a mais sem direitos trabalhistas e sem contribuição para a Previdência. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi a primeira vez na história que o número de trabalhadores sem carteira assinada superou o conjunto de empregados formais.
4) Revisão da desoneração da folha de pagamentos
Criado em 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um programa pontual que favorece alguns setores ligados à exportação, como couro e calçados. Com esse benefício, as empresas deixam de pagar a contribuição calculada na folha de salários e pagam uma alíquota sobre o faturamento no mercado doméstico, que hoje varia de 1% a 4,5%.
5) Repensar os privilégios para militares
Atualmente os militares respondem por quase metade do déficit da Previdência. A contribuição previdenciária dos militares é de apenas 7,5% do salário bruto, contra 11% dos civis. Destaca-se ainda que 55% dos militares que passaram para a reserva tem entre 45 e 49 anos, enquanto no regime geral, apenas 6% estavam nessa faixa de idade. Mesmo com as alterações que o atual Governo promete fazer, estima-se que esta disparidade entre os militares e civis não mudará significativamente com as mudanças propostas.
