Quilombolas denunciam Brasil à OIT por plano de expansão da Base de Alcântara

Por Marcos Hermanson
Do site Brasil de Fato

Quilombolas da cidade de Alcântara (MA), na região metropolitana de São Luís, realizaram nesta quinta-feira (04) coletiva de imprensa para denunciar o acordo de concessão de uso da Base de Lançamentos de Alcântara (CLA) aos Estados Unidos. A acusação foi feita formalmente à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
 

O anúncio, realizado na Defensoria Pública da União em São Luís, teve a presença do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR), do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Alcântara (SINTRAF) e do  Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE).
 

O tratado entre o governo do presidente Jair Bolsonaro e do americano Donald Trump foi firmado no dia 18 do mês passado. Entre outros pontos, o acordo prevê que determinadas áreas da base passem a ter acesso controlado pelo governo americano. O dinheiro arrecadado pelo Brasil na empreitada não poderá ser investido em um programa nacional de lançadores de mísseis. Também não está prevista transferência de tecnologia entre os países.
 

A base de Alcântara foi inaugurada em 1983. Desde então, comunidades quilombolas foram deslocadas de seus territórios sob a justificativa de se garantir sua segurança durante o lançamento de foguetes.
 

O comunicado emitido pelos organizadores da coletiva afirma que “O processo de expropriação das terras quilombolas já atingiu mais de 2 mil famílias quilombolas, um território que corresponde a 52% da superfície do município de Alcântara. Centenas de famílias foram reassentadas em agrovilas, distantes mais de 10 quilômetros do acesso ao mar, em terras inférteis e insuficientes para o desenvolvimento das atividades econômicas e de manejo dos recursos naturais que lhes eram características”.
 

O texto ainda diz que, devido a expropriação, houve “o agravamento da pobreza, a ruptura dos laços comunitários, e a fragilização das manifestações culturais típicas das comunidades quilombolas da região”.
 

Desde 2008, quilombolas aguardam que o Governo Federal ratifique um relatório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) reconhecendo seu direito de ocupar 78 mil hectares de terras na região. Com a denúncia, eles pretendem garantir a titulação de suas terras e a realização de consulta pública que preceda o possível avanço do acordo com os EUA.
 

“A coletiva cumpre o objetivo de mostrar a sociedade que existe um grande número de comunidades quilombolas em Alcântara na área pretendida para expansão da Base, e que estas comunidades estão mobilizadas e vão resistir para assegurar a permanência no seu território”, diz Danilo Cerejo, que é um dos quilombolas a frente do MABE.
 

Ele explica que o acordo com os Estados Unidos agrava a situação dos quilombolas, já que afasta ainda mais a perspectiva da titulação e assentamento: “Este acordo corrobora para assolar o cenário de incerteza e insegurança jurídica das comunidades quanto a titulação do seu território, conforme RTID [Relatório Técnico de Identificação e Delimitação] já publicado pelo INCRA em 2008. Não há como avançar nessas discussões sem que se titule o território das comunidades”.

Edição: Aline Carrijo/Brasil de Fato