Votação de duas MPs do agronegócio marcam retomada dos trabalhos no Senado
Adital
Com o retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, duas Medidas Provisórias (MPs) serão votadas no Senado Federal. As MPs 326 e 327 foram votadas pela Câmara dos Deputados no final do ano passado e agora serão avaliadas pelo Senado, que teve a sua primeira sessão deliberativa ontem, 6 de fevereiro.
A MP 326, que é a primeira da fila para análise dos senadores, trata da liberação de R$ 1 bilhão para apoiar a comercialização da safra 2006/07 de soja. O texto elaborado pelo Ministério da Agricultura foi mantido pelos deputados.
Já a MP 327 é muito mais polêmica. Ao votar o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para o texto, os deputados aprovaram a legalização do comércio de algodão transgênico irregularmente plantado no País e a flexibilização das regras para aprovação comercial de organismos geneticamente modificados.
O texto original da MP regulamentava a distância mínima entre uma plantação de transgênicos e uma unidade de conservação ambiental (o que é chamado tecnicamente de zona de amortecimento). Além da liberação do algodão, os deputados alteraram o quorum mínimo para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovar a liberação comercial de transgênicos, de 18 votos para 14 dos 27 integrantes.
A mudança agradou aos produtores rurais, que defendem mais celeridade na análise dos pedidos para pesquisa e plantio comercial de variedades geneticamente modificadas. O ministério do Meio Ambiente e grupos ambientalistas, obviamente, ficaram insatisfeitos com a mudança e prometeram cancelar, no Senado, as alterações feitas pelos deputados.
Se passar no Senado, a MP original acrescida das duas emendas acolhidas no relatório do Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) irá à sanção presidencial. Como o Presidente Lula irá decidir é mais uma grande preocupação dos grupos ambientalistas, pois, segundo eles, a força do meio ambiente, da saúde pública e da soberania nacional se curvou aos interesses das poderosas empresas de biotecnologia.
Os ambientalistas acreditam ainda que se o Presidente Lula ceder mais uma vez e sancionar a MP com o substitutivo apresentado pelo Deputado Paulo Pimenta, ignorando os alertas das organizações e dos movimentos sociais, ‘vai imperar a pseudo-ciência que aprova tudo em nome de um suposto avanço científico e tecnológico, sem o debate científico verdadeiro e necessário’.
