Câmara dos Deputados tem mais de dez projetos contra o amianto

Por Luziane Ximenes
Agência Brasil

A Câmara dos Deputados tem mais de dez projetos que modificam a legislação a favor dos trabalhadores de setores que utilizam o amianto. Há desde projetos que proíbem o material até leis que concedem benefícios aos trabalhadores da área.

O projeto de lei nº 5.772 de 2005, por exemplo, acrescenta parágrafos ao artigo 190 das Leis do Trabalho, pedindo que o amianto seja considerado uma substância cancerígena e estabelecendo o limite de tolerância respiratória do produto.

Outro projeto de lei, de 2002, concede aposentadoria especial para trabalhadores que exerceram sua atividade profissional expostos ao amianto por mais de dez anos.

A auditora fiscal Fernanda Giannasi, do Ministério do Trabalho e Emprego e uma das fundadoras da Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea), diz que esses projetos de lei tramitam desde 1993. “O que nos queremos como população é o fim do uso dessa matéria prima cancerígena”.

Giannasi ressalta que não existem estatísticas oficiais sobre o número de pessoas contaminadas pelo amianto. Segundo ela, “a portaria nº 1.851 vai dá uma visibilidade para o número de pessoas doentes”.

O governo pediu, pela portaria nº 1.851, de dezembro, que as empresas que produzem e comercializam o mineral, enviassem ao Sistema Único de Saúde (SUS), uma lista de trabalhadores e ex-trabalhadores expostos ao amianto. O Supremo Tribunal Federal (STF) desobrigou que essas empresas repassassem essa lista, mas o Ministério da Saúde deverá recorrer da decisão.

Hoje, o Ministério da Saúde vai discutir com a Procuradoria Geral da União (PGR) uma estratégia contra a decisão do STF, que deu ganho de causa para as 19 empresas do setor.