CUT pede ao Governo Federal transparência nas negociações com a OMC

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) encaminhou, semana passada, aos ministros Celso Amorim (Relações Exteriores) e Fernando Furlan (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e ao Diretor da CAMEX, Mário Mugnaini, uma carta pedindo maior transparência nas negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Na carta a CUT expressa todas as suas preocupações diante da possibilidade do governo brasileiro concordar em aumentar as concessões tarifárias para os produtos não agrícolas, principalmente os industriais, visando obter um acordo na atual rodada de negociações na OMC.

Segundo matérias publicadas no final de janeiro na imprensa nacional e internacional, Os Estados Unidos e a União Européia estariam acenando com possíveis novos cortes nos subsídios agrícolas e pressionando o G.20, principalmente países como a Índia e o Brasil, a aceitar um corte de cerca de 64% na alíquota média de importação de produtos industrializados, com a aplicação de coeficientes 15 e 20% da fórmula suíça, para poder conseguir um acordo no âmbito da OMC.

No caso do Brasil, segundo as simulações da OMC, isto poderia significar a redução da alíquota média de 29,8%, para um índice entre 11% e 12,8%. Também foi aventada a possibilidade do Brasil aceitar participar das negociações setoriais e que o G20 teria concordado em ampliar as concessões em serviços, para poder acelerar as negociações.

O documento encaminhado pela CUT também questiona o fato de a imprensa ter noticiado que o governo brasileiro estaria disposto a aumentar a oferta tarifaria industrial e a criar benefícios compensatórios para segmentos da indústria nacional que fossem mais afetados pela nova redução de tarifas.

Países como a Argentina, a África do Sul, a Índia e a Venezuela – importantes parceiros do Brasil no cenário internacional – declararam que não aceitam as ofertas de abertura na área agrícola que estão sendo feitas pelos países ricos dentro da Rodada Doha.

O documento expressa uma preocupação da CUT quanto a um possível recuo do governo Lula da posição de resistência que tem ostentado nas negociações da OMC. Posição que foi fundamental para a criação do G 20, instrumento que marca uma grande diferença com a rodada do Uruguay, quando os países em desenvolvimento tiveram que aceitar um acordo onde perderam muito e ganharam pouco nos setores de seu maior interesse.

Ao final, o texto pede maior transparência da participação brasileira nas negociações externas e na necessidade de que o governo consulte sistematicamente os setores empresariais, sindicais e sociais sobre essas negociações, assim como acontece nas negociações com o Mercosul.

E encerra concluindo que não se pode ceder mais do que já foi oferecido na rodada anterior nas negociações de NAMA. “Uma negociação comercial multilateral não pode comprometer o direito, dos países em desenvolvimento, a promover uma política industrial com garantia da oferta de empregos de qualidade para todos.”

Precarização do trabalho e desemprego

Uma possível abertura tarifaria industrial resultaria em aumento do desemprego e maior precarização do mercado de trabalho. O Brasil já viveu isso nos anos 90, quando a abertura da indústria gerou enormes perdas na ocupação industrial, sem que houvesse correspondente geração de novos empregos em outras áreas.

Segundo estudo recente da economista Vivianne Ventura-Dias, da Universidade Federal de Santa Catarina e do Latin American Trade Network (Latn), a abertura comercial brasileira, praticada entre 1991 e 1997, teria aumentado a produtividade e a qualificação da mão de obra, mas não teria elevado a oferta de emprego. Importações de bens de consumo e de bens intermediários explicariam 89% dos empregos industriais eliminados no período.