Por uma sociedade livre de transgênicos!
Entidades ligadas à luta em defesa do meio ambiente, encaminharam ontem, 14, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, uma carta solicitando que o Governo não compactue com a aprovação de emendas na Câmara e no Senado que vão de encontro as normas nacionais de biossegurança.
Os movimentos também criticam a diminuição do quorum de decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de 2/3 de seus membros para maioria absoluta em pautas de liberação comercial.
Assinam a carta a Associação de Agricultura Orgânica (AAO), a Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS), o Greenpeace, o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), o Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) o Terra de Direitos e a Via Campesina.
Carta Aberta à Ministra Dilma Roussef
Brasília, 14 de fevereiro de 2007.
Está prestes a ser votada no Senado Federal a Medida Provisória 327 que legaliza transgênicos plantados irregularmente no entorno das Unidades de Conservação Ambiental.
Para completar, duas emendas aprovadas na Câmara dos Deputados incluíram a anistia ao algodão transgênico também plantado ilegalmente no país e a redução do quorum de liberação comercial na CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança para maioria absoluta.
As emendas não podem ser apoiadas pela Casa Civil porque representam uma verdadeira desmoralização do governo, da própria CTNBio e das normas nacionais de biossegurança.
Anistia ao algodão transgênico
Esta emenda é a pura e simples reedição do fato consumado da soja transgênica e deve ser rejeitada. Caso aceita, ela representará uma desmoralização à própria Lei de Biossegurança, que o presidente Lula qualificou “como a mais avançada do mundo”, e à capacidade do Estado de fazer cumpri-la. O que se espera é que o poder público investigue a origem dessas sementes e puna os contraventores.
A CTNBio já debateu o assunto do plantio ilegal de variedades de algodão transgênico e recomendou a destruição das lavouras plantadas a partir de sementes contrabandeadas, conforme o Parecer Técnico nº 587/2006. Sobre o uso de fibras ou caroços oriundos das lavouras ilegais, a CTNBio também já se pronunciou sobre o assunto, estabelecendo em sua Portaria 587 que “Em hipótese alguma o produto colhido (sementes e fibras) deverá ser utilizado e sim totalmente enterrado”.
Se confirmada a anistia ao plantio ilegal do algodão transgênico, seria melhor logo abandonar a lei de biossegurança e fechar a CTNBio.
Redução do quorum da CTNBio
Não é verdade que atividades da CTNBio estejam bloqueadas. Durante o ano de 2006 a Comissão deliberou sobre mais de 400 processos e autorizou centenas de campos experimentais de transgênicos, de acordo com a pauta estabelecida pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, pela Secretaria Executiva da CTNBio e pelo próprio Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS. Esta pauta priorizou a análise dos processos de pesquisa e não as liberações comerciais.
A necessidade de 2/3 de votos aplica-se apenas para os processos de liberação comercial. Ressalte-se que durante o ano de 2006, o primeiro após a reformulação da CTNBio, apenas um processo de liberação de um organismo transgênico para uso comercial foi votado. O resultado foi 17 votos a favor e 4 contrários. Ou seja, foi a baixa participação dos membros favoráveis que impediu a liberação neste caso. Os votos contrários explicitaram a fragilidade do processo, cuja empresa proponente sequer tinha CQB – Certificado de Qualidade em Biossegurança – requisito básico para qualquer atividade com OGM.
Ademais, a missão da Comissão é garantir biossegurança e não aprovar de qualquer jeito. Portanto, é fundamental que seja revista a orientação de voto do governo já encaminhada ao Senado.
