Fiscalização do trabalho escravo é suspensa
A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu por tempo indeterminado as ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, criado em 1995 para combater o trabalho escravo no país. A decisão foi comunicada ao ministro Carlos Lupi por meio de memorando encaminhado pela secretária Ruth Vilela, responsável pelas ações e sob o argumento de que haveria “interferências políticas”.
No documento, Vilela explica que a decisão foi tomada após “recente desqualificação” feita pela Comissão Temporária Externa do Senado sobre a existência de trabalho escravo apurada pelo ministério em uma fazenda da empresa Pará Pastoril Agrícola (Pagrisa), situada no município de Ulianópolis, no Pará. No texto, a secretária também menciona “a insegurança que se projetou sobre as ações desenvolvidas pelo ministério” com o objetivo de erradicar o trabalho escravo no Brasil.
Durante a fiscalização na fazenda da Pagrisa, realizada no início de julho, foram encontrados 1.108 trabalhadores em situação análoga à escravidão no local. A comissão externa a que se refere a secretária foi instalada em 4 de setembro, por requerimento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), para investigar as denúncias de trabalho escravo contra a empresa. Na última quinta-feira (21) uma comitiva de senadores esteve na fazenda, chefiados pelo presidente da comissão, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), e pela relatora, Kátia Abreu (DEM-TO).
No documento encaminhado ao ministro, Vilela critica a interferência dos senadores. Segundo ela, a suspensão das ações do grupo móvel se justifica pela necessidade de assegurar aos auditores-fiscais do trabalho um mínimo de segurança e condições de trabalho para o correto exercício de suas atribuições, “livres da ingerência de fatores estranhos à ação administrativa”.
À época da ação, a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, anunciou a suspensão da compra de álcool combustível da empresa Pagrisa, do grupo Pará Pastoril Agrícola S. A. A assessoria de Jarbas Vasconcelos destaca, por meio de nota, que a visita à fazenda da Pagrisa teve o objetivo de averiguar denúncias “de que excessos foram cometidos na operação fiscalizadora”. Mas ressalta que, “de maneira alguma”, o trabalho da comissão reduz a importância da atuação do grupo móvel, “essencial para coibir e reprimir abusos contra as normas da Organização Internacional do Trabalho.
Na nota, a assessoria afirma que cabe à comissão analisar todos os fatos com isenção e se posicionar apenas ao final das averiguações, “confirmando ou não eventuais excessos”.
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Ricardo Young, presidente do Instituto Ethos, e Oded Grajew, presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos (São Paulo, SP), publicam no jornal Folha de S. Paulo, 25-09-2007, a seguinte carta, comentando a decisão do Ministério do Trabalho de interromper as ações de fiscalização e repressão ao trabalho escravo.
Eis a carta.
“A decisão do Ministério do Trabalho de interromper as ações de fiscalização e repressão ao trabalho escravo por falta de condições de trabalho e segurança dos agentes do Estado abre um gravíssimo precedente na defesa dos direitos humanos no Brasil.
A pressão política exercida por um grupo de senadores coloca o Brasil em posição vergonhosa perante os compromissos assumidos com a comunidade internacional enquanto país signatário das convenções da OIT( Organização Internacional do Trabalho).
Milhares de trabalhadores foram libertados nos últimos anos pela ação dos grupos móveis de fiscalização do governo federal.
A partir de agora, quem estará às portas de centenas de fazendas onde pobres trabalhadores nordestinos ainda vivem e trabalham em condições subumanas e privados da liberdade? Quem responderá e investigará as denúncias de existência de trabalho escravo que chegam diariamente ao MTE?
Os senadores da comissão, aqueles mesmos que absolveram Renan Calheiros?”
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