Ibama passa a licenciar plantio de eucalipto no RS
Da Agência Chasque de Notícias
A polêmica em torno do plantio comercial de eucalipto no Rio Grande do Sul ganhou mais um capítulo esta semana.
Na última segunda-feira (12), a juíza substituta da Vara Ambiental, Agrícola e Residual da Justiça Federal de Porto Alegre, Clarides Rahmeier, determinou que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) pare de emitir licenças para o plantio em áreas acima de mil hectares.
Com isso, o licenciamento vai ficar sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A juíza aceitou a ação ajuizada em Agosto pelo Ministério Público Federal (MPF) e por várias entidades ambientalistas. O documento pedia mais rigor para o plantio, como a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para a liberação das licenças e cumprimento do zoneamento ambiental, realizado por técnico do próprio órgão. Na avaliação de Vicente Medaglia, do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), uma das ONGs que ingressou com a ação, a decisão judicial mostra que o governo não vinha agindo de maneira adequada.
“O governo do Estado provocou uma situação desconfortável para ele mesmo na medida em que foi contra um trabalho que o próprio governo desenvolveu, que foi o zoneamento ambiental da silvicultura. Apesar desse instrumento, ele se negou a ter a preocupação com as variáveis ambientais, na medida em que colocou como prioridade absoluta a viabilização desse projeto econômico”, diz.
Para o ambientalista, a expectativa agora é de que o Ibama imponha mais critérios e respeite as áreas que não são adequadas para os plantios.
De acordo com a decisão da juíza, o governo do Estado, por meio da Fepam, vinha cometendo diversas irregularidades, como o não cumprimento do zoneamento ambiental.
Além disso, considerou que a atuação do órgão desrespeitava a legislação ambiental vigente. Isso porque não exigia estudos de impacto ambiental, obrigatórios para qualquer atividade que possa causar danos ao meio ambiente.
A Fepam não quis se pronunciar sobre o caso. Por meio de sua assessoria de imprensa, informou apenas que vai recorrer da decisão judicial.
A decisão atinge diretamente as empresas de celulose Aracruz, Stora Enso e Votorantim. Somente as três multinacionais possuem 300 mil hectares de área já comprada para plantio de eucalipto.
