Sem Terra ocupam Incra em Minas Gerais
Hoje pela manhã, 500 trabalhadores Sem Terra, quilombolas, estudantes e atingidos por barragens de todo o estado de Minas Gerais ocuparam a Superintendência Estadual do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), no município de Belo Horizonte.
Eles denunciam a morosidade do Instituto frente à Reforma Agrária e protestam contra o posicionamento do Governo Federal em defesa do agronegócio enquanto modelo de desenvolvimento da agricultura para o campo. Modelo este que privilegia as transnacionais e o capital financeiro internacional.
Minas Gerais é um estado onde a Reforma Agrária tem grande possibilidade de avançar, seja pela presença de grande número de latifúndios improdutivos, seja pelo elevado número de trabalhadores rurais Sem Terra. Mas esta não é uma prioridade para o governo federal que age prioritariamente em função do agronegócio, além de não ser uma prioridade do principal órgão competente, o Incra.
Os trabalhadores garantem que a desocupação será realizada somente na presença de Rolf Hackbart, presidente nacional do Incra, pois não aceitam negociar com superintendência estadual, afirmando que esta não apresentou nenhuma solução para os pontos reivindicados na pauta feita durante a ocupação da fazenda Corrente, em dia 17 de abril.
Pauta de Reivindicação
1. Desapropriação imediata da fazenda Nova Alegria no Município de Felisburgo (onde ocorreu o massacre de 5 Sem Terra no Acampamento Terra Prometida). Já vai completar 4 anos de impunidade e as famílias esperam pela terra e por justiça.
2. Assentamento imediato de 4 mil famílias do MST, que estão acampadas em todo o estado de MG. Áreas prioritárias que simbolizam a luta pela terra em Minas Gerais: Fazenda Nova Alegria (Felizburgo) , Aliança (Joaíma), Usina Aradinópolis (Campo do Meio), Eldorado I e II (frei Inocêncio), Monte Azul (Frei Inocêncio), Ferroligas (Jequitaí), Correntas (Jequitaí), Água Boa (nova União), São Geraldo (Felizburgo) , Andaraí (Nova Porteirinha) .
3. Fim da burocracia do INCRA. Faz mais de 8 anos que não se resolve o problema de infra-estrutura nos assentamentos; neste período foram construídas apenas 39 casas do MST. Queremos a liberação imediata dos créditos para a construção das 1400 casas e obras de infra-estrutura (água, luz e estrada). Agilidade no processo de implantação dos assentamentos.
4. Fim da morosidade no INCRA, da falta de compromisso com a Reforma Agrária e com as famílias que se encontram assentadas e acampadas em péssimas condições de vida espalhadas por mais de 80 áreas. Nos últimos 6 anos foram assentadas 1081 famílias em 30 PA’s: 100% das famílias não têm infra-estrutura básica aplicada adequadamente pelo INCRA e demais órgãos responsáveis; não foi construída estradas, instalada luz elétrica, nem rede de água e esgoto, poço artesiano e fossa séptica. 100% das famílias não acessaram o crédito investimento, prova de que são mais de 6 anos para acessar o PRONAF.
5. Contratação imediata da assistência técnica para todas as 1400 famílias assentadas. A Reforma Agrária deve ser massiva e ampla, sem a segregação por territórios da cidadania. . Aprovação e implementação da nova proposta de crédito, que atende as especificidades da Reforma Agrária e acelera a implantação dos assentamentos.
6. Queremos o reconhecimento e a titulação dos territórios Quilombolas e de Comunidades Tradicionais.
7. Reivindicamos a atualização dos índices de produtividade.
8. Queremos que se estabeleça o limite máximo da propriedade da terra como sugere o projeto de lei que tramita no congresso.
9. Contra os grandes projetos na região do Semi-Árido, como as grandes Barragens, perímetros irrigados e a Transposição do Rio São Francisco;
10.Pela soberania Popular, colocando a Reforma Agrária como Projeto de Desenvolvimento para o país e não como política compensatória.
