Movimentos sociais lançam Tribunal Popular para julgar o Estado
O lançamento nacional do Tribunal acontecerá nesta quarta-feira (22/10), às 19h, com o 1º debate temático do Tribunal Popular: A Violência do Estado Brasileiro contra os que lutam por moradia – Movimentos Sem Teto, Comunidades Despejads e o Povo de Rua.
Uma coletiva de imprensa será realizada nesta quinta-feira (23/10), às 14h. Participarão da entrevista coletiva o jurista e deputado federal constituinte Plínio de Arruda Sampaio e representantes de organizações que integram o Tribunal Popular (ver mais detalhes abaixo).
O objetivo da iniciativa é se contrapor às celebrações oficiais em razão dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao julgar o Estado Brasileiro pelas sistemáticas violações de direitos da população mais pobre, fundamentalmente jovem e negra e a criminalização dos movimentos sociais.
Para isso, o Tribunal Popular realizará quatro sessões de instruções, as quais ocorrerão nos dias 4 e 5 de dezembro (no dia 6 ocorrerá a sessão final de julgamento) e abordarão casos emblemáticos envolvendo violência institucional do Estado:
1- Operações militares sob o pretexto de segurança pública em comunidades pobres: a chacina no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, em 2007, quando sob tal pretexto, a força policial executou 19 pessoas;
2- A violência estatal no interior das prisões do sistema carcerário: o complexo prisional baiano e as execuções discriminadas da juventude negra pobre na Bahia;
3- Execuções sumárias sistemáticas da juventude pobre, em sua maioria negra: os crimes de maio de 2006 em São Paulo, quando foram executadas cerca de 400 pessoas em apenas oito dias, marcando uma das semanas mais violentas da história brasileira;
4- A criminalização dos movimentos sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas: a recente tentativa de aniquilação do MST no Rio Grande do Sul.
A cada dia fica mais evidente que o Estado Democrático de Direito brasileiro – justamente a instituição que, nos seus termos, deveria garantir os direitos humanos da população – é um dos principais agentes violadores dos direitos. Trata-se de um Estado penal a punir seletivamente e muitas vezes executar sumariamente uma ampla parcela de seus cidadãos, a maioria mais pobre. A criminalização das organizações e dos movimentos de trabalhadores também tem intensificado exatamente porque lutam pela real efetivação dos direitos historicamente renegados.
As sessões do Tribunal Popular serão precedidas por três debates. O primeiro debate acima citado ocorrerá no dia 22/10 e marcará o lançamento do Tribunal. Outros dois na seqüência discutirão a criminalização de estudantes e do movimento estudantil e da luta por direitos indígenas e ambientais.
Nas sessões do Tribunal já estão confirmadas as participações de diversos representantes de entidades e movimentos populares, como por exemplo os juristas Nilo Batista, João Tancredo, Hélio Bicudo e Aton Fon Filho; o músico sobrevivente da chacina da Candelária, Wagner Santos; a psicanalista Maria Rita Kehl; o filósofo Paulo Eduardo Arantes; o militante Índio Guajajara; o coordenador do Fórum de ex-Presos Políticos, Ivan Seixas; o compositor Marcelo Yuka; a jornalista Maria Luisa Mendonça; o sindicalista Valdemar Rossi, entre outros nomes.
PROGRAMAÇÃO DOS DIAS 22/10 e 23/10
Quarta-feira (22/10)
19h – 1º DEBATE TEMÁTICO E LANÇAMENTO DO TRIBUNAL POPULAR
na SALA DOS ESTUDANTES DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, NO LGO. SÃO FRANCISCO, REGIÃO CENTRAL DE SÃO PAULO.
“A VIOLÊNCIA DO ESTADO BRASILEIRO CONTRA OS QUE LUTAM POR MORADIA: MOVIMENTOS SEM-TETO, COMUNIDADES DESPEJADAS E O POVO DA RUA”
Com a participação de Daniel Laje, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST, São PauloSP), Gegê, do Movimento de Moradia do Centro (MMC) e da Central de Mov. Populares (CMP, São Paulo-SP), Karina Santos, do Favela Atitude (favela Real Parque, São Paulo-SP)
Ricardo Matos e Robson Mendonça, do Fórum Centro Vivo e da Aliança Pela Vida (São Paulo-SP)
Quinta-feira (23/10)
14h – COLETIVA DE IMPRENSA DE LANÇAMENTO NACIONAL DO TRIBUNAL POPULAR
Local: Sede da Pastoral Operária, Rua Venceslau Braz, nº 78, 1º andar (ao lado da Pça da Sé)
Com a participação de Plínio de Arruda Sampaio e representantes de organizações participantes do Tribunal Popular pelo Brasil (Associação de Familiares e Amigos de Presos da Bahia, Centro de Defesa de Direitos Humanos de Sapopemba/SP, Coletivo Contra Tortura, Comitê Contra a Criminalização das Crianças e dos Adolescentes, Instituto Helena Greco de Minas Gerais, Justiça Global, Observatório das Violências Policiais de São Paulo (OVP-SP), Movimento Negro Unificado (MNU), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Rede de Comunidades contra a Violência do Rio de Janeiro, entre outras).
