Engavetada, PEC do Trabalho Escravo prevê punição a fazendeiros

Da Radioagência NP

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) espera a aprovação desde 2001, mas ainda está engavetada. Conhecida como PEC do Trabalho Escravo, foi criada com o intuito de penalizar os proprietários rurais que usam trabalho escravo em suas terras. A pena seria a desapropriação da área para fins de reforma agrária. A medida espera a aprovação no Congresso Nacional.

O ambientalista e coordenador do portal EcoDebate, Henrique Cortez, observa que as medidas de sanções anteriores a esta proposta eram facilmente dribladas pelos proprietários rurais, visto que o trabalho era negociado por terceiros. Com a possível perda da propriedade, a medida poderia ser mais eficaz ao combate da escravidão.

“Essa é uma PEC que começou em 2001. Foi votada no Senado duas vezes e foi aprovada. Foi votada na Câmara dos Deputados – deveria ter sido votada duas vezes, mas foi votada apenas uma vez, sendo aprovada. Falta esta segunda votação. Só que isto está parado na gaveta do presidente da Câmara desde 2003. Eu acho que há uma grande omissão por parte do governo.”

Ele também defende o compromisso em listar as empresas que possuem denúncias de trabalho escravo – a “lista suja” do Ministério do Trabalho.

“Permite que o próprio governo conheça as empresas que estão envolvidas com trabalho escravo ou degradante, privando-as de investimento público e vantagens. Também permitem que outras empresas possam excluir dos seus catálogos de fornecedores estas empresas envolvidas com trabalho escravo.”

Desde que a lei que foi proposta, o Brasil já registrou a libertação de 26 mil trabalhadores em condições semelhantes à escravidão.