“Ataque ao MST beneficia agronegócio”

O deputado Ivan Valente (PSOL/SP) subiu à tribuna da Câmara nesta quarta-feira (21/10) para contestar o discurso dos ruralistas, do DEM e dos tucanos logo após a leitura do requerimento que cria a chamada CPI do MST. Para Ivan Valente, a CPI visa fortalecer o agronegócio, combater a Reforma Agrária e criminalizar o legítimo direito de organização dos trabalhadores rurais Sem Terra.

Leia a íntegra do pronunciamento:

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a leitura dessa CPI, nesse momento, mostra que o poder de um setor econômico da sociedade, o agronegócio, associado a um outro da mídia brasileira conservadora, fazendo lavagem cerebral, direcionando reportagens, leva à recriação da CPI, porque já houve uma CPI Mista do MST aqui, há menos de 4 anos, que não investigou coisa alguma. Isso é uma vergonha e mostra o conservadorismo, a hegemonia do agronegócio.

Sr. Presidente, o que está acontecendo de verdade aqui é a criação de uma CPI, não só contra o MST, mas contra a reforma agrária no Brasil. Está se criando uma CPI aqui a favor do agronegócio, da monocultura e para criminalizar um movimento social no nosso País. A luta vai ser também criminalizada, assim como a reivindicação. É a lógica que existe neste momento, ou seja, criminalizar os movimentos sociais.

Tínhamos que investigar por que um setor que se volta só para a monocultura, para a exportação, para a reprimarização do País. Quero investigar as isenções milionárias, os incentivos à exportação, o adiamento e o cancelamento de dívidas do Banco do Brasil para uma setor que já é ultraprivilegiado no nosso País.

Por isso, Sr. Presidente, entendemos que atrás disso tem uma campanha midiática.

Inclusive a CNA produziu ou encomendou uma pesquisa ao Ibope que é uma vergonha em matéria de demonstração de produtividade inclusive do setor agrícola.

E eu queria dizer neste momento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que não precisa ser lutador, aliado ou admirador do MST para dizer que ele tem razão. Tenho aqui em mãos o artigo do ex-Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, que eu vou colocar nos Anais desta Casa, insuspeito, alguém do PSDB para dizer o seguinte, que o MST talvez seja o movimento mais conhecido de defesa dos pobres deste País.

Em segundo lugar, as terras que foram apresentadas na televisão da Cutrale são reivindicadas pelo Incra como terras griladas. E isso a imprensa não fala, que uma grande exportadora de laranjas ocupa terra grilada no nosso País. Isso é crime. Isso precisa sim ser criminalizado. Em terceiro lugar, que aquela demonstração, se há críticas há fazer, era um combate à monocultura, quer-se-ia mostrar que se pode plantar outras coisas também nesse processo.

Sr. Presidente, a verdade é que rigorosamente a pequena propriedade no nosso País, a agricultura familiar, como diz o próprio artigo do Bresser Pereira, é responsável por três quartos da mão-de-obra utilizada no campo, ocupando apenas um quarto das áreas cultiváveis. Essa é que é a relação.

Por isso, Sr. Presidente, entendemos que essa movimentação que se faz para recriarmos a CPI é, na verdade, a lógica da criminalização do movimento social e da luta. Peço aos Deputados e Senadores que assinaram isso, que assinem, sim, uma CPI para assinar os privilégios deste País, os ganhos milionários com juros e amortização da dívida pública. Está lá a CPI boicotada pela maioria dos Partidos.

Essa, sim, destina 282 bilhões de reais do ano passado para juros e amortizações. Isso ninguém quer investigar. Agora, uma entidade que usou 5 ou 10 milhões precisa ser investigada. Não é nada disso. Temos de investigar o que faz e a lógica do agronegócio, que, aliás, é a mesma lógica que se está analisando na Comissão Especial que analisa o Código Florestal em nosso País.

O que se quer ali é revogar toda a legislação ambiental, que vai do sistema de unidade de conservação, o código florestal, a lei de crimes ambientais, o sistema nacional de meio ambiente, tudo por pressão do agronegócio dominado por ruralistas, que chegam aqui eleitos. Cento e vinte, 130 Parlamentares formam uma bancada específica, tencionam o Congresso e o Governo. Aqui queremos dizer claramente: somos radicalmente contrários a este tipo de CPI, porque o que ela visa é criminalizar o movimento social e a defesa da propriedade, e não da vida.

O que se defende aqui é que a propriedade está acima da vida. É o nosso repúdio, Sr. Presidente.

Câmara dos Deputados, 21 de outubro de 2009.”