Famílias Sem Terra do Sertão de Alagoas sofrem despejo
Na manhã do último dia 2/2, as famílias do acampamento 11 de Novembro, localizado no município de Inhapi, próximo à divisa com Mata Grande, em Alagoas, foram surpreendidas com a chegada de uma brigada militar para expulsá-las das terras da fazenda Capim, onde vivem e produzem há mais de seis anos. Mesmo com o acordo firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Governo do Estado através da Secretaria de Agricultura, o juiz Ferdinando Scremin Neto da comarca de Água Branca oficializou a disputa pela terra entre as famílias como caso de polícia.
Desde 2003, quando cerca de 315 famílias ocuparam pela primeira vez a fazenda Capim, a pressão para impedir o avanço da Reforma Agrária na região tem sido grande. Com intervenção da polícia, mobilizada pela juíza Raquel David Torres de Oliveira (sobrinha da antiga proprietária, Maria Leonor Luna Torres) no fim de 2003, os acampados já deixaram o local uma vez. Mas desde 2005 re-ocuparam, produzindo roçado de milho, feijão, palma, andu, batata e outros itens. No bojo dos conflitos entre fazendeiro e agricultores, foi formada a partir de funcionários da fazenda Capim, uma associação de pequenos produtores para firmar contrato coletivo com o Crédito Fundiário (política nacional de financiamento de terras) e adquirir a área onde se encontrava o acampamento.
Entre as regras do Crédito Fundiário, programa resultado das políticas de financiamento iniciadas pelo Governo Federal na década de 1990 mediante empréstimos pedidos ao Banco Mundial (BM), há um compromisso de não se adquirir áreas que passem por conflito agrário. Assim, a fazenda Capim não podia ter sido comprada dos antigos proprietários da família Luna Torres pela política de crédito. Desde 2006, há esse forte contraste na região entre as propostas de reforma agrária de mercado, financiadas e orientadas por organismos financeiros internacionais, e as propostas de reforma agrária popular propostas pelo MST.
Segundo aponta documento publicado pela Via Campesina sobre a evolução das políticas de financiamento de terras no país, grande parte dos agricultores envolvidos em contratos coletivos no Crédito Fundiário, como o caso da Associação de Pequenos Produtores Rurais do Sítio Capim, nunca leram o contrato ou não têm participação nessa negociação. Muitos deles (63%, segundo a pesquisa) não sabem o valor de suas dívidas ou as penalidades previstas caso não quitem seus débitos, como SPC e até perda da terra. Em contraponto a esse modelo agrícola que não garante as condições necessárias para a produção, as famílias do acampamento 11 de Novembro querem se certificar não somente de seu assentamento, mas de todo o processo de acompanhamento posterior à chegada na terra, como a resolução de demandas de educação, saúde, infra-estrutura, plantio e outras.
Os agricultores dispersos pela ação de reintegração de posse deixaram para trás a terra já preparada para o cultivo. A região entre Inhapi e Mata Grande concentra um grande número de acampamentos e está na fase de consolidação do assentamento Frei Damião. Os ex-acampados do 11 de Novembro aguardam agora uma posição por parte do Incra e continuam mobilizados.
