Processo contra coronel Mendes está na Justiça Militar

O ex-comandante da Brigada Militar, coronel Paulo Roberto Mendes, ficou conhecido no Rio Grande do Sul por ações enérgicas e frases destemperadas. Entre as declarações polêmicas do hoje juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado (TJM), estão a defesa da pena de morte e a ida de bandidos “para o paredão”. Em 2007, Mendes defendeu que os cidadãos deveriam começar a reagir aos assaltos, contrariando recomendações da própria polícia, que não aconselha o comportamento.

Agora, Mendes consta em processo crime remetido à Justiça Militar em maio deste ano por ser considerado responsável pelos ferimentos à professora Marli Helena Kümpel da Silva, em 16 de outubro de 2008, durante a 13ª Marcha dos Sem.

O processo tramita desde março de 2010 no 1º Juizado Especial Criminal de Porto Alegre, atendendo a requerimento da professora, e foi encaminhado para o TJM estadual, a fim de que seja apurada a responsabilidade criminal de Mendes e outros soldados e oficiais no uso indevido e desnecessário de bombas de efeito moral na ocasião. O Ministério Público Estadual já deu parecer favorável à ação da professora. Segundo o advogado de Marli, Marcelo Bidoni de Castro, as lesões relatadas são graves. “Segundo atestado médico, ela teve paralisia na perna direita e em um determinado músculo do pé em decorrência da ação. O crime de lesão corporal de natureza grave está disposto no artigo 209 do Código Militar. Nós possuímos inclusive fotografias da ocasião”.

“A operação policial que acabou por produzir as lesões corporais foi liderada pessoalmente pelo Comandante-Geral da Brigada Militar da época, Coronel Paulo Roberto Mendes Rodrigues, razão pela qual fica evidente sua responsabilidade pelo feito, vez que autorizou e permitiu o uso de explosivo que resultou nas lesões constatadas na vítima. (…) Importante apontar, ainda, que a vítima ficou quase três meses em tratamento médico especializado”, diz o processo encaminhado ao 1º Juizado.

A Marcha dos Sem

A 13ª Marcha dos Sem de 2008 resultou em tumulto na Praça da Matriz, em Porto Alegre, alvo de investigação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) na ocasião. No momento em que participantes da marcha tentavam ultrapassar a barreira formada por policiais militares, que trancava o acesso do carro de som à frente do Palácio Piratini, policiais agiram com força desmedida e pelo menos três bombas de efeito moral foram lançadas. Em meio à fumaça, balas de borracha também foram disparadas contra os manifestantes.

Em meio à confusão, pessoas caíram e foram pisoteadas. O número de feridos até hoje não foi contabilizado. Representantes de movimentos sociais e sindicatos disseram, na época, que os números divulgados pela Brigada Militar correspondiam apenas àqueles que foram encaminhados para o Hospital de Pronto Socorro. Um manifestante foi atingido por estilhaços da bomba no pescoço e os outros dois tiveram as pernas machucadas. Para tentar manter a ordem, policiais empunharam armas e apontaram na direção de manifestantes. Estima-se que pelo menos três mil pessoas participaram da manifestação.

Nos meses em que esteve no subcomando e no comando da Brigada Militar, coronel Mendes se notabilizou por atos de repressão contra ações e protestos de movimentos sociais e sindicalistas. Ele assumiu o cargo oficialmente em junho de 2008, ocupando a vaga do coronel Nilson Bueno, afastado do cargo por enfrentar denúncias na Justiça Militar, suspeito de uso indevido de diárias de viagens, estelionato, falsidade ideológica e prevaricação. Mendes já comandava ações antes desta data e ficou no cargo até dezembro do mesmo ano para assumir uma cadeira de juiz no Tribunal de Justiça Militar do Estado.

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