Chevron e Código Florestal. Negligência e postura passiva do governo

Por Cesar Sanson,
Da Rádio Agência NP

Ao longo da semana dois temas repercutiram na conjuntura brasileira, particularmente na mídia alternativa e nas redes sociais: o vazamento de petróleo na bacia de Campos (RJ) e a aprovação da reforma do Código Florestal na Comissão do Meio Ambiente do Senado.

No Ano Internacional das Florestas, da Campanha da Fraternidade que colocou em discussão a gravidade da crise ecológica e às vésperas da Rio+20, a reafirmação da flexilização da legislação ambiental e a postura vacilante do governo frente ao caso Chevron, são manifestações de que o país se coloca de costas para a problemática ambiental e caminha na contramão do debate mundial.

A aprovação da reforma do Código Florestal pela Comissão do Meio Ambiente no Senado – em que pese algumas alterações depois de intensa contestação – coloca a nú a subordinação da agenda ambiental à agenda econômica. Nos três anos em que esse tema – pautado pela bancada ruralista – se encontra em debate, o governo pouco fez para impedir o avanço das teses do agronegócio. Mais do que omissão, o governo vem sendo conivente com o desfecho da flexibilização do Código Florestal.

Por outro lado, no caso Chevron, viu-se uma reação tardia do governo brasileiro, beirando até mesmo falta de indignação com o fato ocorrido. O Ministério de Minas e Energia, a ANP e o Ibama demoraram para se manifestar, revelaram despreparo e até mesmo ingenuidade. A inércia do Estado brasileiro ficou evidente. Destaque-se que a ausência de indignação com a gravidade do crime ambiental não se resumiu ao governo. A imprensa, os partidos políticos e também as organizações sindicais e os movimentos sociais foram tíbios na denúncia e repercussão do problema.

Em ambos os casos, a postura leniente do governo deve-se, sobretudo, ao seu modelo desenvolvimentista, no qual a questão ambiental não é determinante. O fato é que o Brasil permanece preso ao século XX, a uma concepção de industrialização tardia e tributária da Revolução Industrial. As tensões provocadas pela Reforma do Código Florestal, assim como o caso Chevron – que deve ser lido no contexto da exploração do pré-sal -, inserem-se numa certa compreensão de que danos ambientais sob a ótica do progresso são custos inevitáveis e um preço a ser pago.

Nos dois casos, a dubiedade do governo permite a interpretação de que considera desejável a flexibilização no Código Florestal e “admissível” acidentes como o da Chevron – que levanta a inquietante pergunta se o país está de fato preparado para o pré-sal.

O estrago na flexibilização do Código e a postura passiva diante da negligência da Chevron poderia ser ainda maior não fosse a forte reação do movimento social, particularmente do movimento ambientalista e da comunidade científica.

*Cesar Sanson é pesquisador do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores e doutor em sociologia pela UFPR.