Poderes públicos visam legalizar terras griladas no Pontal

Por João Previattelli
Da Página do MST
 

Localizado no extremo-oeste do estado de São Paulo, a região conhecida como Pontal do Paranapanema é palco de uma antiga disputa pela terra entre camponeses e grandes latifundiários.

Os mais de 500 mil hectares de terras improdutivas e devolutas passíveis de serem destinadas à Reforma Agrária teimam em ser destinadas para esse fim, mesmo reconhecidas enquanto tais pelos poderes públicos.

A contrapartida do processo da Reforma Agrária e das lutas sociais no campo, é exercida pelo próprio poder judiciário que, junto com o governo estadual, tem agido na direção contrária, apresentando propostas como a PL-578-07, que prevê a regularização das terras griladas.

Atualmente nas mãos de latifundiários, essas terras são utilizadas para o monocultivo da cana ou estão improdutivas. Setores da Igreja Católica, professores, estudantes e parlamentares ligados a partidos de esquerda mantém a luta contra esses projetos, ao atuarem ao lado dos movimentos sociais, dentre eles o MST.

De acordo com Cledson Mendes, da direção estadual do MST, o Movimento tem agido constantemente por meio de ocupações, atos e protestos como forma de pressão para que as mais de 400 famílias acampadas na região sejam enfim assentadas e que a função social da terra seja posta em prática.

Mesmo com todas as condições para que o governo realize as reformas necessárias, o lobby realizado pelos latifundiários ainda é grande e atrasa o processo. “A luta pela terra está complicada porque agora o judiciário está protegendo os latifundiários e os plantadores de cana”, afirma Cledson.

Segundo o dirigente, os responsáveis pela liberação da terra prometeram um prazo de aproximadamente 20 dias para um desfecho. Entretanto, acha difícil que uma resolução favorável aos Sem Terra esteja próxima de acontecer.

Privatização das terras griladas

Tão antiga quanto à disputa pela terra são as iniciativas visando sua privatização e a conseqüente concentração nas mãos dos latifundiários. Em 1995, lançado pelo governador de São Paulo da época, Mário Covas (PSDB), o Plano de Ação para o Pontal consistia em uma ação estatal para identificar e facilitar a venda de terras pertencentes ao Estado.

Atualmente, um projeto e uma lei já aprovada têm efeitos semelhantes ao proposto por Covas, sendo elas o PL-578, proposto pelo ex-governador José Serra e a Lei Estadual 11.600, aprovada na gestão de Alckmin em 2003, atualmente sofrendo alterações.

As terras devolutas devem atender as demandas sociais de terra, trabalho e alimento, mas, podendo ser vendidas a particulares, tornam-se facilmente alvo de especulação e do grande capital internacional, que cada vez mais vê o Brasil como uma fonte para a produção de commodities.
 

Veja nota do MST-SP contextualizando a situação do Pontal

       
           Por que estamos mobilizados na região do Pontal do Paranapanema?

O ano de 2012 se iniciou com nada de novo em relação a 2011. A Reforma Agrária não saiu, as famílias continuam acampadas na beira de rodovias embaixo de lona preta e o Estado, além de não desapropriar novas áreas para assentamentos continua reprimindo fortemente os movimentos sociais de luta no campo e nas cidades.

Na região do Pontal do Paranapanema há entorno de 400 famílias em acampamentos do MST e outro contingente nas periferias das cidades aguardando para serem assentadas, mas infelizmente a morosidade do judiciário e dos governos federal e estadual tem impedido a realização desse processo, mesmo sabendo que há na região mais de 500 mil hectares de terras devolutas e improdutivas que poderiam ser destinadas para Reforma Agrária.

Mostrando consentimento com o processo de grilagem das terras, o governo estadual (Serra e Alckmin) vem apresentando várias propostas (PL-578-07) de “regularização” ou doação das terras para os latifundiários e empresários do setor canavieiro que exploram a monocultura da cana na região, destruindo a natureza e a vida.

É por esses motivos que reivindicamos o assentamento imediato dessas famílias nas terras da Fazenda Nazareth em Marabá Paulista e São Domingos em Sandovalina, que somam mais de 5.800 hectares juntas. Já faz mais de dois anos desde que essas terras foram reconhecidas públicas, e desde então vem se arrastando a sua demarcação e reivindicação pelo Estado.

A vida das várias famílias, que poderiam estar produzindo alimentos saudáveis para sociedade, não pode ficar prejudicada por conta de interesses do Governo e da demora do Poder Judiciário, que se mostram condizentes com os Poderosos.

Nesse momento em que se acentua a criminalização aos movimentos em luta, também prestamos solidariedade as famílias da Favela do Pinheirinho em São José dos Campos que foram violentamente despejadas de suas casas e espancadas pela PM do estado amando do Poder Judiciário e do Governador. É inaceitável que numa sociedade que se diz democrática ocorram esse tipo de ações. Ficou evidente nesse ato pra quem serve e ao que serve o Estado e a Justiça nesse país.

Quando se trata de grandes especuladores, latifundiários e empresários que roubam os cofres públicos, como é o caso de Naj Nahas a justiça e a polícia é rápida e eficiente, da mesma forma na emissão de ordens de despejos e despachos para reintegração de posse quando os latifúndios e as terras improdutivas são ocupados.
Seguiremos mobilizados em Pirapozinho, Pres. Venceslau e Pres. Prudente até que esses problemas sejam resolvidos, por isso pedimos o apoio da sociedade e que se juntem a nós nessa luta.