Reitegração de posse a fazendeiro que ameaça acampamento é negada no PA

Da Página do MST

Em sentença publicada no final da semana, o Juiz da Vara Agrária de Marabá, Jonas da Conceição Silva, indeferiu o pedido de Reintegração de Posse da área denominada de Fazendinha, cuja propriedade era requerida pela pecuarista Kênia de Freitas Barreto.

O juiz extinguiu o processo com julgamento do mérito da causa e sentenciou como improcedente o pedido da autora. Para o juiz, a autora estava ocupando ilegalmente terra pública e não preenchia os requisitos para regularizar o imóvel em seu nome.

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A área encontra-se parcialmente ocupada há dois anos por 280 famílias Sem Terra do MST. O acampamento “Frei Henri” (em homenagem ao Padre e Advogado dominicano que trabalha na CPT do sul do Pará), está localizado no município de Curionópolis, próximo da cidade de Parauapebas, no Pará.

Cerco

Há 15 dias os fazendeiros de Parauapebas e Curionópolis cercam o acampamento e ameaçam expulsar as famílias de forma violenta. Os fazendeiros, usando tratores, cavaram trincheiras numa distância de 500 metros do acampamento, de onde lançam holofotes nos barracos das famílias e soltam fortes bombas durante todas as noites.

Muitos tiros de armas de fogo também são disparados. Para as lideranças da área, a ofensiva dos fazendeiros tem como objetivo não permitir que as famílias possam dormir e, aterrorizadas, abandonem o acampamento, o que facilitaria a ação do grupo para expulsar à força os que ainda resistissem.

A violência dos fazendeiros e pistoleiros contra as famílias tem sido denunciada a todos os órgãos competentes, mas não há informações se a polícia sequer instaurou inquérito para apurar os fatos.

Mesmo enfrentando uma situação de terror permanente, as famílias têm resistido e permanecido no local. A preocupação é que os fazendeiros decidam invadir o acampamento o que poderia resultar em uma tragédia com muitos mortos e feridos.

A decisão do juiz traz segurança jurídica para as famílias. É uma vitória importante. No entanto, caberá ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ingressar imediatamente com uma ação de reintegração de posse perante a Justiça Federal, retirar os fazendeiros que ocupam ilegalmente a área e destiná-la para o assentamento das famílias acampadas. Enquanto isso, os Sem Terra prometem continuar resistindo a qualquer tentativa de expulsão ilegal por parte dos latifundiários.