Organizações do campo divulgam nota sobre o Estatuto da Juventude

 

Da Página do MST

Diversas organizações de juventude do campo enviaram uma carta ao relator do Estatuto da Juventude na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Paulo Paim (PT-RS) em relação ao Estatuto da Juventude, que será uma declaração de direitos singulares e universais dos jovens, além de ter como objetivo a criação de políticas públicas para a juventude brasileira.

As organizações consideram a aprovação do Estatuto “fundamental e estratégica, desde que possibilite condições para as juventudes se desenvolverem e caminharem em uma perspectiva de autonomia e emancipação”, mas apontam que, em se tratando da juventude rural, que tem suas especificidades se comparada à juventude urbana, as menções existentes no estatuto são insuficientes.

Para os movimentos, que consideram essencial um modelo de desenvolvimento rural baseado na agricultura familiar, o Estatuto deve abranger questões relacionadas ao “direito a terra e a promoção da Reforma Agrária, o fortalecimento da Educação do campo e no campo, o apoio a uma agricultura livre de agrotóxicos, a consolidação de relações trabalhistas que promovam a dignidade dos assalariados rurais, o direito ao esporte, lazer, acesso a equipamentos culturais e à saúde, apropriados à diversidade dos modos e contextos de vida dos e das jovens que vivem no espaço rural brasileiro“. 

Confira abaixo a nota completa:

Nota dos Movimentos e Organizações Sociais do Campo sobre o Estatuto da Juventude.

Caro Senador Paulo Paim,

Relator do PL 98/2011

Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal

Nós, organizações de jovens camponeses e camponesas, de trabalhadores e trabalhadoras rurais, dos povos das águas, do campo e das florestas, viemos publicamente manifestar algumas questões em relação ao Estatuto da Juventude.

Em primeiro lugar, consideramos fundamental e estratégica a aprovação deste estatuto, desde que possibilite condições para as juventudes se desenvolverem e caminharem em uma perspectiva de autonomia e emancipação. Reconhecemos que no atual texto há um conjunto de artigos que auxiliam na promoção de direitos para o conjunto das juventudes, e que contemplam também a juventude rural.

É necessário entender que o meio rural brasileiro e as e os jovens que vivem nesse espaço, tem especificidades e singularidades, que necessitam ser lembradas no momento de aprovar uma carta de direitos que abarque a diversidade social brasileira.

Na leitura que realizamos sobre o PL 98/2011, o Estatuto da Juventude, observamos que em relação à juventude rural existem apenas duas (e insuficientes) menções: uma quando se refere ao transporte escolar, que é necessário, mas que reforça a idéia de um projeto de esvaziamento das escolas do campo, e outro artigo que se refere à inserção produtiva da juventude nos mercados de trabalho e econômico.

Consideramos que é estratégico para o país ter um projeto de desenvolvimento social no qual se viabilize os projetos de vida na agricultura familiar e camponesa, bem como se promova a soberania alimentar do povo brasileiro.

Assim faz-se necessário que o Estatuto tenha em seu conteúdo questões relativas ao: direito a terra e a promoção da Reforma Agrária, o fortalecimento da Educação do campo e no campo, o apoio a uma agricultura livre de agrotóxicos, a consolidação de relações trabalhistas que promovam a dignidade dos assalariados rurais, o direito ao esporte, lazer, acesso a equipamentos culturais e à saúde, apropriados à diversidade dos modos e contextos de vida dos e das jovens que vivem no espaço rural brasileiro. 

Evidencia-se que cerca de 2 milhões de pessoas deixaram o meio rural nos últimos anos (2000-2010), sendo que 1 milhão da população que emigrou  está situada em outros grupos etários (crianças, adultos e idosos) e cerca de 1 milhão são pessoas em idade considerada jovem, isto é, metade da emigração do campo para a cidade é do grupo social etário considerado pelo novo estatuto.

Segundo a PNAD (2011), das cerca de 8 milhões de famílias que residem no meio rural, 6,5 milhões sobrevivem com até três salários mínimos e apenas 147 mil famílias sobrevivem com uma renda de mais de 10 salários mínimos e até mais de 20 salários. Trata-se apenas de um dos demonstrativos da desigualdade social que ainda temos no meio rural brasileiro.

Ainda, os índices mais baixos de alfabetização, de ensino formal e de acesso ao ensino superior estão entre os jovens do campo. A lógica de trabalho e de vida do campo é diferente da cidade, portanto, deve ser respeitada, e um projeto de educação formal que reconheça e seja apropriado ao contexto de vida das pessoas deve considerar isso.

A lamentável constatação de que nos últimos 10 anos foram fechadas mais de 37 mil escolas no campo é um alerta para que se pensem meios institucionais de garantir o sistema público de educação do campo, e não que os (as) camponeses (as) tenham que sair do meio rural para acessar o sistema de ensino.

Desse modo, é essencial e necessário que o Estatuto da Juventude tenha interface e fortaleça a importância e a necessidade da educação do campo.

A estatística e o reconhecimento de que somos o país que mais utiliza agrotóxicos no mundo atinge diretamente os e as jovens do campo, que, por falta de opção na maioria dos casos, muitas vezes são manipuladores (as) e lidam diretamente com os venenos. Se a população de maneira geral consome em média 5 litros anuais de agrotóxicos que estão inseridos na alimentação, podemos somar aos jovens do campo uma quantidade a mais, por trabalharem neste sistema.

Assim, é importante que no Estatuto da Juventude sejam observadas estas questões que comprometa o Estado a proteger os jovens do uso dos agrotóxicos e para isso é necessário que sejam formuladas iniciativas que permitam ao país uma transição para técnicas consideradas sustentáveis, dignas e saudáveis de produção agropecuária associadas à agroecologia.

A violação dos direitos trabalhistas no campo é um tema preocupante. Por mais que a legislação trabalhista ofereça uma suposta proteção social aos trabalhadores rurais, os freqüentes casos de trabalho análogo à escravidão nos indicam que é necessário combater a desigualdade social, para que as pessoas não precisem se submeter a essa relação de trabalho.

Apenas com investimentos pesados na agricultura familiar e camponesa, para que o jovem rural não necessite procurar trabalhos insalubres, é que iremos superar este grave problema social.

É importante também que o estatuto contemple ações para o combate a todas as formas de violência contra os jovens no campo, principalmente as praticadas contra as jovens mulheres.

Nascemos da terra, dela nos sustentamos, e por ela lutamos. Que o Estatuto da Juventude seja um marco legal que reconheça a juventude rural na sociedade e seja um documento no qual conste o direito a acessar a terra; a estudar sem precisar sair do campo; a produzir sem utilizar venenos e a trabalhar de forma justa e digna!

Brasília, março de 2013.

Assinam a nota:

PJR – Pastoral da Juventude Rural

CONTAG – Confederação dos Trabalhadores da Agricultura

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

FETRAF – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

UNICAFES – União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária

Rede de Jovens do Nordeste

CPT – Comissão Pastoral da Terra

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

MMC – Movimento das Mulheres Camponesas

UNEFAB – União Nacional das Escolas Família Agrícolas do Brasil

REDE CEFFAs – Centro Familiares de Formação por Alternância

PJ – Pastoral da Juventude

PJE – Pastoral da Juventude Estudantil

PJMP – Pastoral da Juventude do Meio Popular

FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil

ABEEF – Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal

SERTA – Serviço de Tecnologias Alternativas

ADESSU – Baixa Verde

Diretoria de Políticas para Juventude da FETAPE.

Associação Nacional da Juventude Rural

Centro Sabia

Via Campesina Brasil