Países centrais querem deslegitimar programas voltadas à agricultura familiar

Por Najar Tubino
Da Carta Maior

Uma estranha coincidência no mês de setembro envolveu o setor agrícola mundial e o Brasil. A primeira iniciativa foi da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que divulgou o seu relatório sobre os incentivos concedidos à agricultura, para produção de grãos, principalmente. Logo em seguida, Estados Unidos e Canadá entraram com pedidos de informação sobre programas brasileiros na comissão que trata da agricultura na Organização Mundial do Comércio.

Os americanos querem saber a quantidade de produto que a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) tem adquirido para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), nos últimos quatro anos. Querem saber a origem de cada mercadoria e o destino. Os canadenses estão preocupados com incentivos fiscais do programa Brasil Maior aos exportadores.
 
Parece piada, mas os ricos estão preocupados com o auxílio que os emergentes estão dando aos seus agricultores, tanto empresariais como familiares. Logo eles, que sempre foram os campeões do subsídio, inclusive depositando dinheiro diretamente na conta dos seus conterrâneos, não interessando se eles realmente produzem alguma coisa, se são empresas, multinacionais ou intermediários. Ou, como no caso do Reino Unido, se trata da Rainha e do Duque de Westminster. Depois de ler a versão que os jornais brasileiros publicaram, consegui uma cópia do capítulo do relatório da OCDE sobre o Brasil. O título é “Políticas Agrícolas – Monitoração e Avaliação (2013) dos países da OCDE e das economias emergentes”.
 
Comparando as versões
 
É claro que para comparar a visão dos ricos também busquei informações na União Europeia, num documento sobre os 50 anos da Política Agrícola Comum (PAC), comemorado em 2012. A versão publicada no Brasil se refere ao aumento das verbas aplicadas pelo governo federal no Programa Aquisição de Alimentos que também está ligado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), certamente as duas melhores iniciativas oficiais nessa área. O PAA recebeu R$5 bilhões em 10 anos. O governo atual comprou 830 mil toneladas de alimentos a um custo de R$1,75 bilhão, sendo que em 2013 pretende investir R$1,4 bi. No Programa de Alimentação escolar foram investidos R$3 bilhões o que garantiu a merenda de 44 milhões de crianças.
 
É lógico que os ricos cresceram os olhos porque o Brasil se tornou uma economia de US$2,4 trilhões nos últimos anos, além de ser o terceiro exportador agrícola, com um saldo comercial líquido no setor de US$70 bilhões em 2012. Um trecho do relatório da OCDE:
 
“O Brasil é uma das maiores economias mundiais, com um PIB de US$2,475 bilhões, o que valeu a sexta posição da economia em 2011. Tendo um PIB per capita de US$11 mil, embora a desigualdade em matéria de rendimentos continue a ser alta, com um coeficiente Gini de 0,55 e 11% da população vivendo com menos de US$2 por dia. A área agrícola de que dispõe o Brasil se estende por 265 milhões de hectares, sendo superada apenas pela China, Austrália e Estados Unidos. A agricultura responde por 5,5% do PIB, mas 32% do total das exportações e 17% do emprego”.
 
Agricultor familiar é pequena empresa
 
A OCDE analisou 47 economias no mundo e contabilizou os subsídios, na maior parte crédito de custeio e seguro agrícola, além de alguma coisa para estocagem e equalização de preços, ou seja, garantia de preços mínimos. Para a entidade, a China é o país que mais concede subsídio com US$165 bilhões, em seguida a União Europeia com seus 27 estados membros – e mais de 500 milhões de habitantes – com US$106,9 bilhões e em terceiro os Estados Unidos com US$30,1 bilhões. O Brasil em 2012 aplicou R$111,4 bilhões em crédito rural, com juros subsidiados, 85% para agricultura empresarial e apenas 15% para a agricultura familiar. Tem sido assim nos últimos sete anos. A OCDE define os agricultores familiares como a “pequena empresa de agricultores familiares”.
 
Em 1984, a União Europeia destinava 72% do seu orçamento para subsidiar a agricultura. Os motivos são bem definidos, como consta no documento dos 50 anos do PAC:
 
“Proporcionar aos cidadãos europeus cinco décadas de abastecimento seguro de produtos alimentares e um meio rural vivo. A PAC proporcionou aos cidadãos da UE alimentos a preços acessíveis e garantiu um nível de vida equitativo aos agricultores durante três gerações, que se dedicaram ao cultivo da terra e a criação de animais. Os agricultores passam agora a atuar em nome de todos, na preservação do meio rural e dos nossos recursos naturais, desempenham ainda um papel central na revitalização das zonas rurais e da economia rural”.
 
Há 50 anos um cidadão europeu gastava 30% do seu orçamento com comida, hoje gasta 15%. Em 2014 entrarão em vigor as novas diretrizes da PAC, que deverá dobrar os subsídios aos novos membros do leste, como a Romênia, por exemplo, que está destinada a ser o celeiro da Europa, com seus 15 milhões de hectares destinados à agricultura. Do total do orçamento da UE, 45% serão destinados aos subsídios agrícolas para garantir estoques, preços justos aos agricultores, preservação ambiental e cultural.
 
Invasão de privacidade
 
Uma organização não governamental da Inglaterra chamada Farm Subsidy contabiliza cerca de oito milhões de beneficiários da ajuda oficial europeia. Em 2010, foram repassados 55 bilhões de euros. Uma parte, 563 mil beneficiados, recorreu ao Tribunal de Justiça da UE para não liberar a informação do quanto recebiam por considerarem como invasão de privacidade. Na conta da ONG isso equivalia a 15,4 bilhões. A União Europeia só divulga os dados das empresas e entidades coletivas, como associações e cooperativas. Ainda segundo a Farm Subsidy 1.330 beneficiados receberam mais de um milhão de euros e que os 10 maiores em volume de subsídios recebidos eram multinacionais, nove são produtores de açúcar. A Europa pagava três vezes o valor da tonelada em comparação aos preços do mercado internacional. Em 2005, Brasil, Austrália e Tailândia derrubaram o esquema de proteção do mercado europeu, definindo uma cota de 1,35 milhão de toneladas para venda externa. Porém, em 2012 eles ultrapassaram em 50% a cota.
 
Enfim, é a velha história: façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço. A OCDE registra no seu relatório que o Brasil gasta pouco com subsídios, apenas 5%, do que eles chamam de suporte direto ao produtor. A entidade analisa todos os programas de apoio à agricultura brasileira, tanto em linhas de crédito, como aquisição e estocagem de alimentos, linhas de financiamento de equipamentos e os programas sociais.
 
“Todavia, os mecanismos existentes de proteção social, como, por exemplo, o Bolsa Família, poderiam proteger com maior eficácia os rendimentos agrícolas e o investimento direto em infraestrutura, podendo assim os investimentos públicos estimular de maneira mais eficiente o crescimento do setor agrícola, tanto para os agricultores empresariais como para os pequenos produtores”.
 
Risco elevado de ineficácia
 
Mais adiante: ”uma atenção particular deve ser dada à definição dos círculos para os quais os programas são elaborados dado que tanto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) estão mudando as suas populações alvo. Existe um risco elevado de que isso acarrete ineficácia no uso de recursos”.
 
No relatório está a explicação do que poderia ser uma aplicação ineficaz dos recursos: o MDA ampliou a definição do que constitui uma empresa agrícola de pequeno porte, justamente para beneficiar associações ou agricultores que trabalham com agroindústria. A outra em relação ao MAPA vem envidando esforços e recursos crescentes com vista a auxiliar empresas agrícolas de médio porte, bem como regiões menos desenvolvidas. Certamente uma das poucas mudanças na política do MAPA para o bem da maioria dos produtores brasileiros.
 
O trecho que cita o PAA diz o seguinte:
 
“Os principais instrumentos para empresas agrícolas de pequeno porte, administrados pelo MDA, são aquisições similares à AGF (Programa de Aquisição de Alimentos) e o programa de preços mínimos para empresas de agricultores familiares (PGPAF). No que diz respeito ao PAA a CONAB efetua aquisições diretas das empresas de agricultura familiar a preços de mercado e o produto é estocado ou distribuído no âmbito de um programa de alimentação. Este programa recebeu em 2012, R$425 milhões”. Não nomeia o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
 
Mais justa, eficiente e ecológica
 
Já a publicação interna da UE reflete a preocupação com os pequenos produtores, que são 1/3 da população agrícola da Europa, embora possuam apenas 3% das terras. Objetivo da nova PAC é simplificar os procedimentos administrativos e de pagamento aos pequenos produtores. Querem uma política que seja mais justa, mais eficiente e mais ecológica. A agricultura europeia precisa aumentar a sua competitividade, não só do ponto de vista econômico, mas também ecológica. Para concretizar a diretriz vão reservar 30% dos pagamentos diretos aos agricultores que melhorarem as práticas que utilizam recursos naturais, como diversificação de culturas, manutenção de pastagens permanentes, preservação de reservas ecológicas e paisagens.
 
“Apoiar o rendimento dos agricultores de modo mais justo, mais simples e mais dirigido, aos agricultores ativos, no máximo o valor de 300 mil euros por ano. Também deve ser mais equitativo entre regiões e estados e levar em conta o número de empregados. Garantir um financiamento de 70 mil euros para microempresas durante cinco anos”, diz o documento.
 
A preocupação dos europeus também se estende a idade média dos agricultores que é acima de 55 anos: “A passagem do testemunho para a próxima geração terá de ser organizada, caso contrário, a alternativa afigura-se drástica – êxodo rural, rápido envelhecimento demográfico e população insuficiente a dar entrada no setor. Ciente da importância da continuidade a PAC disponibiliza formação e financiamento para incentivar o envolvimento dos jovens em atividades agrícolas”.