10 razões para defender o SUS
Por Yuri Simeon
Da Página do MST
Você já se perguntou sobre por que defender o SUS? O SUS (Sistema Único de Saúde) nasceu em meio à pressão dos movimentos populares de reafirmar a saúde como um direito de todas e todos. Direito esse assegurado na Constituição Federal de 1988.
Apesar das dificuldades históricas e estruturais de implementação – a partir da Lei nº 8.080 de 1990 – de um Sistema Único de Saúde de abrangência nacional, o SUS deve ser defendido enquanto direito. Principalmente contra a retirada de investimentos, por ser uma importante ferramenta para assegurar o direito à vida, compreendendo o acesso à saúde como forma de cidadania.
Confira 10 razões para defender o SUS:
1 – É o maior sistema de saúde pública do mundo
O SUS é o único sistema de saúde público do mundo que atende mais de 200 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde. Em 2019, eram cerca de 90 milhões de pessoas cadastradas nos serviços da atenção primária do SUS. Atualmente o Ministério da Saúde está realizando uma campanha para cadastrar, ou seja, vincular às equipes de saúde, mais 50 milhões de pessoas, chegando ao total de 140 milhões de brasileiros cadastrados em 2020.
2 – Sem o SUS, a maioria dos brasileiros não teria acesso a um sistema de saúde
Uma pesquisa de 2018, feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), mostrou que 69,7% dos brasileiros não possuem plano de saúde particular – seja individual ou empresarial. Esse percentual é ainda maior entre as pessoas das classes C, D e E, atingindo 77%.
Segundo a pesquisa, R$ 439,54 é o valor mensal médio que o brasileiro paga pelo plano de saúde privado. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do universo populacional brasileiro, composto por mais de 200 milhões de pessoas, apenas 47,4 milhões têm um plano de saúde privado. Todos os brasileiros utilizam o SUS de alguma forma, pois o sistema também realiza parcerias com instituições e redes privadas de saúde.
3 – Mais de 1,5 bilhão de procedimentos realizados por ano
Segundo dados do Mapa Assistencial, publicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foram realizados pelos SUS 1,57 bilhão de procedimentos como consultas, exames e internações somente no ano de 2018. Na segmentação de assistência médica, a realização de exames complementares somou o maior número de procedimentos no ano, totalizando 861,4 milhões. Na sequência vem consultas, com 274,3 milhões, depois procedimentos odontológicos, com 176,1 milhões, consultas e sessões com psicólogo e fisioterapeuta, com 164,2 milhões, terapias, com 93,4 milhões, e internações, com 8,1 milhões de ocorrências ao longo de 2018.
Para isso, existem mais de 45 mil equipes de Saúde da Família, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde que atendem a população nos serviços de atenção primária. A atenção primária é a porta de entrada do SUS. Neste nível de atenção é possível resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas.
4 – Você usa o SUS o tempo todo
O Sistema Único de Saúde (SUS) é usado como modelo de referência internacional por conta do seu alcance e multiplicidade de serviços de saúde. É de responsabilidade do SUS todas as ações da Vigilância Sanitária, como o controle de qualidade da água potável que chega à sua casa, na fiscalização de alimentos nos supermercados, lanchonetes e restaurantes que você utiliza diariamente, além da fiscalização de espaços públicos como aeroportos e rodoviárias.
Outro serviço é a Vigilância Sanitária de Zoonoses, com a imunização de animais, castração, controle de pragas, prevenção e controle de doenças de animais urbanos e rurais, entre outras ações do tipo.
Também são de responsabilidade do SUS as campanhas como as de vacinação, doação de sangue e de leite materno, que acontecem o ano todo. Outra competência do SUS é a prevenção, controle e tratamento de doenças crônicas por meio das equipes da Estratégia da Saúde da Família (ESF), além do tratamento oncológico (de câncer) nos seus mais diversos níveis.
O SUS também determina as regras de vendas de medicamentos genéricos e procedimentos médicos como a doação de sangue, a doação de leite humano (por meio de Bancos de Leite Humano), a quimioterapia, os transplante de órgãos, entre outros. Internacionalmente, o SUS é exemplo de excelência na assistência e tratamento de pessoas com Aids/HIV.
5 – É o SUS que leva atendimento médico para o campo
O SUS também é responsável por atender os povos do campo, dos rios e das florestas. Alguns dos exemplos são as Equipes de Saúde Fluvial, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) Fluviais, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e as Unidades Básicas de Saúde Indígena, que atendem populações ribeirinhas e indígenas em regiões de difícil acesso do país. Outro exemplo são as UBS’s nas zonas rurais, com a Estratégia de Saúde da Família Rural. Esses serviços ainda não cobrem a totalidade da população ao qual são destinados, por isso há a necessidade no aumento de investimentos.
Através de muita luta e mobilização, alguns assentamentos do MST possuem UBS’s em suas áreas, uma conquista importante. Defender esses direitos, a expansão dos serviços e sua cobertura, garantindo a valorização do conhecimento popular local, é extremamente necessário para possibilitar a permanência destes povos em seus territórios.
6 – Acesso à medicamentos gratuitos
Criado em 2004, durante o governo Lula, o Programa Farmácia Popular tem o objetivo de oferecer à população acesso aos medicamentos considerados essenciais. São oferecidos medicamentos gratuitos para hipertensão (pressão alta), diabetes e asma, Aids e Alzheimer, além de medicamentos com até 90% de desconto indicados para dislipidemia (colesterol alto), rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma. Além de anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Atualmente, o número de remédios oferecidos é de aproximadamente 885.
Porém, mais de 7 milhões de brasileiros deixaram de ser atendidos pelo programa Farmácia Popular em razão dos cortes após o golpe na presidenta Dilma Rousseff. Em 2017, durante o governo Temer, foram fechadas 400 farmácias públicas administradas pelo governo federal. A previsão orçamentária para o Farmácia Popular em 2019 foi a menor em seis anos – cerca de R$ 2,6 bilhões, contra R$ 3,5 bilhões registrados em 2015.
7 – Vacinação é direito
O Brasil é um dos países que oferece o maior número de vacinas em sua rede pública. São mais de 300 milhões de doses disponibilizadas todos os anos. Ao todo estão disponíveis 42 tipos de imunobiológicos e 25 vacinas que atendem a população nas diferentes faixas etárias: crianças, adolescentes, adultos e idosos.
8 – Graças ao SUS, estamos melhor posicionados no combate ao coronavírus
Enquanto em outros países os exames de diagnóstico do coronavírus são pagos, o Brasil oferece gratuitamente esse serviço através do SUS. De acordo com o site americano de informações financeiras MarketWatch, os exames de coronavírus nos EUA podem variar entre 1.000 e 4.000 dólares, conforme o caso. Isso contribuiu para o rápido crescimento de casos no país. Há poucos dias, o Congresso americano aprovou uma lei para fornecer gratuitamente à população o teste de coronavírus. Graças ao SUS, no Brasil nunca se poderia cogitar a cobrança de testes como esse, apesar do governo Bolsonaro dificultar à população o acesso aos testes.
9 – O SUS é um direito constitucional
Como parte da Constituição Federal de 1988, o SUS tem como princípios a universalidade, integralidade, eqüidade, participação social e a descentralização. A universalidade, definida no artigo 196 da Constituição, determina a saúde como um “direito de todos e dever do Estado”, sendo considerada uma cláusula pétrea – ou seja, não pode ser retirada da Constituição em nenhuma hipótese. Assim, o SUS deve atender todas e todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo.
A integralidade, conforme o artigo 198, confere ao Estado o dever do “atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais”. Sobre a equidade, o SUS deve disponibilizar recursos e serviços com justiça, de acordo com as necessidades de cada um, canalizando maior atenção aos que mais necessitam.
A participação social determina como um direito e um dever da sociedade participar das gestões públicas, em geral, e da saúde pública, em especial. Neste sentido, é dever do Poder Público garantir as condições para essa participação, assegurando a gestão comunitária do SUS. E por fim, a descentralização, que é o processo de distribuição das responsabilidades de gestão do SUS entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, atendendo as determinações constitucionais e legais.
10 – Precisamos revogar a EC 95 em defesa do SUS
A Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto dos Gastos, apresentada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 na Câmara dos Deputados e PEC 55 no Senado Federal, foi aprovada em 2017, durante o governo Temer. Essa medida faz parte do projeto ultraneoliberal, iniciado por Temer após o golpe de 2016 e aprofundado por Bolsonaro, que pretende destruir todos os direitos conquistados pelo povo brasileiro e assegurados pela Constituição Federal de 1988 – com o pacto de justiça social.
Com a aprovação do Teto dos Gastos, o governo federal terá por 20 anos congelados os investimentos em áreas fundamentais como saúde e educação – com a aumento anual da inflação, isso significa a redução de investimentos. Assim, somente em 2019, o SUS deixou de receber R$ 20 bilhões do orçamento federal. A estimativa é que em 20 anos até R$ 400 bilhões deixem de ser repassados para a saúde pública.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, afirmou que a participação da União no financiamento do SUS tem diminuído gradativamente. Segundo ele, no ano 2000, o governo federal respondia por 72% dos recursos da saúde pública, cabendo a estados e municípios os 28% restantes. Em 2019, a proporção seria outra: 42% da União e 58% de estados e municípios.
Em 2019 o SUS recebeu R$ 147,43 bilhões em investimentos, enquanto, segundo o Tesouro Nacional, foram destinados R$ 373,4 bilhões somente para o abatimento de juros da dívida pública em 2018 – mais que o dobro do valor -, uma nítida priorização dos interesses do capital financeiro/especulativo, em detrimento das vidas e dos direitos do povo brasileiro.
Por isso é muito importante que todas e todos nós lutemos em defesa do SUS, pela revogação da EC 95 e por mais investimentos na saúde e na educação pública – que, como vemos na atual conjuntura, podem salvar muitas vidas.
O Conselho Nacional de Saúde e a Frente em Defesa do SUS (Abrasus) estão coletando assinaturas em apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação tem como finalidade revogar o teto de gastos imposto pela EC 95 e tornar inconstitucional qualquer outra medida que retire investimentos da saúde. ASSINE JÁ O ABAIXO-ASSINADO e divulgue essa campanha com fotos e vídeos em suas redes sociais, use as hashtags #RevogaEC95, #MaisSUSmenosCoronavírus e #DefendaoSUS.
