Movimentos pautam medidas emergenciais para a produção de alimentos em Alagoas

Por Comunicação CPT e MST
Da Página do MST

Para combater as consequências da pandemia da COVID-19, especialmente nas comunidades mais empobrecidas e vulneráveis, o “Plano emergencial por garantia da produção de alimentos e abastecimento popular”, com proposições para o Governo de Alagoas, foi lançado pelas organizações sociais de luta pela terra e Reforma Agrária no estado, no dia 19 de junho.

Elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), Movimento de Luta pela Terra (MLT), Movimento Unidos pela Terra (MUPT) e Movimento Terra Livre, o plano está dividido em sete propostas que relacionam a produção de alimentos e o abastecimento nas cidades como essenciais e prioritários para o momento que vive o Brasil e Alagoas. São elas:

1) Criação de um Crédito Emergencial de Fomento para Produção de Alimentos Saudáveis;
2) Construção de um programa especial para beneficiamentos;
3) Operacionalização do Programa de Compra Direta;
4) Definição de uma Política Estadual de Compra Institucional;
5) Aquisição e regularização de terras;
6) Suspensão das reintegrações de posses;
7) Retomada do Comitê Estadual de Mediação de Conflitos Agrários.

As propostas presentes no plano, que foi protocolado no palácio do governo no dia 10 de junho e até então não teve resposta, reforçam a necessidade da existência de medidas e ações emergenciais, de médio e longo prazo, para enfrentar a pandemia em Alagoas. Abaixo, confira o Plano na íntegra:

Plano emergencial por garantia da produção de alimentos e abastecimento popular

Proposições para o Governo de Alagoas ante a pandemia da Covid-19

Observando o atual cenário brasileiro, é possível afirmar que estamos diante de um quadro de devastação da vida: a pandemia da COVID-19. Esse mal alterou os cotidianos e contribuiu, a partir do primeiro trimestre de 2020, para a grave e profunda crise sanitária, política e econômica que expõe, ainda mais, as desigualdades sociais. Se não bastasse esse quadro caótico, ainda temos de lidar com a insensatez ideológica do presidente da República: enquanto a ciência e o bom senso imploram pela permanência em casa, o governo federal cobra dos governadores o fim do isolamento social, colocando em risco a vida do povo e da natureza. Nega a ciência e se aproveita do momento de pandemia para avançar na retirada dos direitos conquistados, na oficialização da grilagem de terras, no enfraquecimento dos órgãos ambientais e no massacre das comunidades.

Essa tribulação exige da sociedade e dos governos medidas emergenciais de proteção da vida, em particular as mais vulneráveis. Indubitavelmente, é um dos períodos mais desafiadores da nossa história recente. Por essa razão, é urgente que sejam feitas intervenções visando evitar o crescimento da miséria e da fome.

Compreendemos ser essencial que Estado e governos, em suas diversas esferas, apresentem medidas e ações emergenciais, de médio e longo prazo, de enfrentamento a essa pandemia, capazes de amenizar ou neutralizar as suas consequências. É imprescindível que o Governo de Alagoas reafirme o seu compromisso com a população e crie as condições para evitar a perda de vidas e um cenário de insegurança alimentar. Deve propor e acolher práticas e caminhos que possam minimizar os seus efeitos que, decerto, estarão presentes por um longo período e afetarão os empobrecidos de Alagoas, historicamente excluídos da terra, da renda e da moradia.

Com o intuito de contribuir para a proteção das famílias do campo e da cidade, nós, Organizações Sociais de Luta pela Terra e Reforma Agrária em Alagoas, além de reafirmar o compromisso na luta e defesa da vida, elaboramos este plano emergencial, tendo como base: terra/território e produção de alimentos.

Trata-se de um PLANO EMERGENCIAL PARA OS QUE PRODUZEM ALIMENTO NO CAMPO ALAGOANO, com um conjunto de políticas e ações que tem como objetivo garantir a produção de alimentos saudáveis e o abastecimento popular, contando com o suporte técnico e econômico do governo estadual para estimular a agricultura familiar e camponesa; garantir o fomento, a compra e a distribuição desses alimentos para as famílias em situação de vulnerabilidade. Desse modo, as famílias do campo e da cidade terão condições de garantir sua saúde e renda e seguir, sem quebrar o isolamento social.

Os temas alimento e abastecimento são essenciais e prioritários, pois estão diretamente relacionados com o direito à alimentação e, consequentemente, interligados com a saúde e a economia. Assim, diante do grave quadro que vivemos, propomos as seguintes medidas para o fortalecimento da produção de alimentos saudáveis em tempos de novo coronavírus:

1. Criação de um Crédito Emergencial de Fomento para que as famílias acampadas e assentadas, que vivem no campo, possam organizar áreas de plantio de feijão, milho, batata-doce, hortaliças e outras culturas, para assegurar o abastecimento nos próximos meses em todas as regiões do estado, com ampla inclusão dos camponeses/as sem-terra, quilombolas, indígenas, agricultores.  

No seguinte formato:
a) Crédito subsidiado para garantir a produção, nos valores de R$ 2.000,00 por família que tenha a terra/território regularizada e R$ 1.000,00 para as famílias acampadas, repassado numa única parcela;

b) Crédito sem cobrança de juros e multa, pago através da doação de alimentos no valor do crédito com um bônus de rebate de 50% para os/as que têm a situação da terra regularizada e de 80% para acampados/as;

c) Os/as beneficiários/as deverão pagar os investimentos em até três parcelas, o que corresponde a até três entregas de produtos no valor total de R$ 1.000,00 por família regularizada e R$ 200,00 por acampado/a, num período de no máximo seis meses após a contratação do crédito;

d) As propostas de investimentos serão apresentadas por associações ou cooperativas representativas dos agricultores/as, indígenas, quilombolas e da reforma agrária;

e) As propostas de investimentos serão atestadas/aprovadas pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Alagoas – Iteral;

f) A prestação de contas será realizada pela entidade proponente através de nota fiscal ou recibo de entrega da produção a entidade recebedora dos alimentos;

g) São entidades recebedoras escolas, hospitais, asilos, presídios, creches, organizações sociais, organizações filantrópicas e igrejas que possuam ações com famílias em situação de insegurança alimentar;

h) A entrega dos alimentos:
‒ Serão priorizadas as entregas em entidades próximas à associação ou cooperativa proponente do projeto;
‒ Os valores dos produtos terão como base a tabela de preço de PAA. Quando o preço estiver defasado, será considerado o valor de mercado;
‒ Com relação ao custo na logística de escoamento, deve-se definir se este será embutido no valor dos produtos ou correrá por conta da entidade recebedora dos alimentos.

2. Construção de um programa especial para beneficiamentos, que possibilite agregar valor, mas também armazenamento de derivados por mais tempo, como na produção de farinha, doces, biscoitos etc.

3. Operacionalização do programa de compra direta da agricultura através da efetivação do Plano estadual de Aquisição de Alimentos (PAA ALAGOAS), projetado pelo próprio governo, com investimentos de R$ 15 milhões, para serem doados para instituições filantrópicas, escolas e comunidades carentes.

4. Definição de uma política estadual de compra institucional de alimentos da agricultura familiar e camponesa por escolas, hospitais e outros equipamentos públicos, com os recursos que já existem e são utilizados pelas secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras.

5. Aquisição e regularização de terras

a) Adquirir as áreas da massa falida do grupo João Lyra – Terras da Usina Laginha;

b) Regularizar a área experimental de Igaci (pertencente ao Estado de Alagoas) e as terras às margens do canal do sertão, ocupadas por famílias sem-terra, a exemplo do acampamento São Francisco, em Pariconha;

c) Adquirir as áreas emblemáticas, a exemplo das Fazendas Sede, Bota Velha e Mumbuca em Murici e da São José em Atalaia.

6. Suspensão das reintegrações de posse (despejos): mediação junto ao Poder Judiciário para suspender, por dois anos, todos os despejos, garantindo segurança para que as famílias invistam na produção de alimentos.

7. Retomada do comitê estadual de mediação de conflitos agrários com a atribuição, especial nesse período, para desenvolver e acompanhar ações emergenciais de fortalecimento da produção de alimentos em Alagoas.

Maceió, 10 de junho de 2020

Comissão Pastoral da Terra – CPT
Movimento de Libertação dos Sem Terra – MLST
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Terra Trabalho e Liberdade – MTL
Movimento de Luta pela Terra – MLT
Movimento Unidos pela Terra – MUPT

*Editado por Luciana G. Console