35 anos da instalação da Constituinte: 5 mudanças importantes garantidas por ela

Por Fernanda Alcântara
Da Página do MST

Há 35 anos começava um dos processos mais importantes da história recente do Brasil. A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, no dia 1º de fevereiro de 1987, com a finalidade de elaborar uma Constituição democrática para o Brasil, após 21 anos sob ditadura civil-militar.

Resultante da Emenda Constitucional nº 26, o processo terminaria em 5 de outubro de 1988 com a promulgação da Constituição Cidadã, que tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional e a garantia de direitos básicos relacionados à saúde, trabalho e liberdade de pensamento, criando mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.

A histórica sessão solene do Congresso Nacional que deu início à Constituição foi marcada por fortes discursos e por momentos de emoção. E depois de tantos anos, é importante manter viva a memória desta data, principalmente neste ano de 2022, em que a democracia e estes direitos básicos serão discutidos, principalmente durante o período eleitoral.

Confira abaixo alguns direitos fundamentais que foram garantidos em 5 áreas a partir da Constituinte:

1. Saúde

Talvez uma das áreas que mais foi impactada pela nova Constituição, os debates da constituinte resultaram na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A Constituição é responsável por um sistema integrado de atendimento à saúde ao qual todo cidadão brasileiro e até mesmo estrangeiros têm acesso de forma gratuita.

2. Educação

A Constituinte também determinou a Educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino. Foi ampliada a educação rural e enfatizados os esforços para incluir as crianças com deficiência e a população indígena.

3. Meio Ambiente

Em relação à biodiversidade, a Constituinte dedicou um capítulo ao Meio Ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais. Embora frequentemente desrespeitadas pelo agronegócio, estas leis foram e ainda são fundamentais para a defesa do meio ambiente.

4. Trabalho

Em 1978, acontecimentos do movimento operário em São Paulo e na Grande São Paulo mobilizou mais de 150 mil metalúrgicos em luta por melhores salários e condições de vida. A greve geral afrontou o governo militar e resultou, uma década depois, na garantia pela legislação do direito legítimo dos trabalhadores lutarem por melhorias salariais.

Além do direito à greve, houveram melhorias na legislação trabalhista, como a unificação do salário mínimo em todo o território brasileiro. Confira aqui 15 filmes para entender a luta e importância do direito à Greve Geral.

5 . Reforma Agrária

Os artigos 184 e 186, garantem a desapropriação de terras que não cumpram sua função social.

Art. 186 – A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: 
I – aproveitamento racional e adequado; 
II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; 
III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho; 
IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Ainda assim, 34 anos se passaram desde que a Constituição Federal do Brasil foi promulgada e pouco ou nada foi feito em relação à Reforma Agrária no país. A falha no cumprimento da Constituição federal torna o Brasil a segunda maior nação do mundo em concentração de terras, fato que dá origem a violentos e quase diários conflitos fundiários.

Por isso, o MST segue na luta em defesa da Constituição e lembra que a luta continua por esses e novos direitos da população brasileira.

*Editado por Solange Engelmann