Da Página do MST

Na manhã desta quarta-feira (4), o juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbana e Fundiário do Tribunal de Justiça do DF, negou pedido liminar de reintegração de posse da ocupação Ana Primavesi, localizada no núcleo rural Rio Preto, em Planaltina, DF. A ocupação, composta por mais de 300 famílias Sem Terra, foi realizada no último sábado (30) e está, desde então, isolada por conta do bloqueio de fazendeiros da região.

Segundo a decisão proferida pelo magistrado, os fazendeiros alegam que a situação da posse da área, que é pública, está absolutamente legal. No entanto, há um procedimento de regularização fundiária tramitando junto aos órgãos públicos. O juiz, em sua decisão, afirma que “Ora, não se “regulariza” o que é absolutamente legal. A necessidade de regularização denota, a rigor, situação de ilegalidade, que é exatamente o que deve ser regularizado”. Com isto, ele negou o pedido de reintegração de posse, fazendo com que as famílias possam permanecer no local.

A ocupação ocorreu na madrugada do último sábado (30), em uma área pública não regularizada, alvo de especulação imobiliária. As famílias do MST realizaram a ocupação para denunciar a situação e exigir a retomada da política de Reforma Agrária no DF.

Adonilton Rodrigues, da direção estadual do MST no DF, conta que esta área faz parte de um complexo de médias fazendas, todas em áreas públicas vinculadas à Terracap. “Há anos estas fazendas são exploradas e vendidas ilegalmente por setores do agronegócio da região, cumprindo um papel que estimula a grilagem de terras públicas no DF”, afirma Rodrigues.

Apesar da decisão, fazendeiros seguem bloqueando acesso à ocupação

Mesmo com a decisão favorável às famílias do MST, fazendeiros seguem bloqueando o acesso à ocupação. Desta forma, água e alimentos estão com dificuldade de chegarem até as famílias.

Portando armas de fogo, os fazendeiros, ainda no sábado, colocaram tratores para impedir o tráfego na estrada, que é pública, e ameaçam qualquer pessoa que tente passar pela via. A Polícia Militar está no local, mas nada faz para desbloquear a passagem, mantendo as famílias em cárcere privado.

Eduardo Costa está na ocupação e relata que já há falta de remédios para as pessoas dentro da área. “Muita gente aqui toma remédio controlado, que já está em falta, o que nos deixa muito preocupados”, afirma Costa. “Estamos sem nada aqui, não estão deixando passar nada, os fazendeiros continuam impedindo a entrada de comida”, relata Raquel Honorato, que também está no local.

Ontem (3), a Deputada Federal Érika Kokay (PT-DF), Dep. Federal João Daniel (PT-SE), Gabriel Magno, representando o gabinete da Dep. Distrital Arlete Sampaio (PT-DF), além de advogados e aliados do MST chegaram a ir até o bloqueio para negociar a passagem de um caminhão com mantimentos. No entanto, os fazendeiros permitiram a entrada somente de água e leite, vetando a passagem de uma série de gêneros alimentícios básicos.

Ainda nesta terça-feira, em reunião da direção do MST com a Secretaria de Agricultura do DF (SEAGRI) e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (TERRACAP), ficou acordado que os órgãos iriam buscar uma outra área para as famílias irem. Presente na reunião, a Defensoria Pública da União alertou para a grave violação de direitos humanos ao não permitir às pessoas o acesso a água e comida adequados.

Contudo, mesmo com o avanço das negociações, os fazendeiros seguem com as ameaças sobre a ocupação. No fim da tarde desta terça, eles atearam fogo próximo ao local onde estão as famílias, em uma clara ação de intimidação. Por conta das ameaças, uma idosa que está na ocupação passou mal, apresentando sintomas de hipertensão. “Mesmo com o MST buscando uma negociação junto ao governo para resolver a questão, os fazendeiros seguem com os ataques”, afirma o MST em nota divulgada.

*Editado por Fernanda Alcântara