Entidades, movimentos sociais e sindicatos cobram revogação da Reforma do Ensino Médio de próximo governo

Da Página do MST

Um conjunto de associações nacionais, sindicatos de professores, grupos e núcleos de pesquisas, fóruns, redes, centros de referências na área da educação e movimentos sociais de todo país divulgam Carta Aberta cobrando do próximo governo do campo democrático, a revogação da Reforma do Ensino Médio.

As organizações também reivindicam que seja aberto um “amplo processo de discussão sobre esta etapa da Educação Básica apoiado nos princípios estabelecidos na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] de 1996 e nas discussões e construções teóricas acumuladas no campo progressista e democrático, de forma que qualquer mudança seja respaldada em um processo participativo e democrático”, afirma a carta.

A Reforma do Ensino Médio vigente no país foi apresentada como Medida Provisória (MP 746/2016) em 2016, por Michel Temer, após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e ignorou processos anteriores de debates no país, realizados desde o primeiro governo de Lula para pensar uma política de educação básica de nível médio, que buscava enfrentar as problemáticas da fragmentação curricular e da juventude que frequenta a escola pública no Brasil.

Em 2018, o governo de Bolsonaro aprovou documentos legais que deram sustentação a implantação da Lei 13.415/2017, criada em 2017 por Temer, para implementar a reforma. “Até aqui, todas as evidências apontam para um mesmo fato: o compromisso da atual Reforma do Ensino Médio não é com a consolidação do Estado Democrático de Direito e nem com o combate às desigualdades sociais e educacionais no país. A Reforma está serviço de um projeto autoritário de desmonte do Direito à Educação como preconizado na Constituição de 1988”, denúncia a carta.

Confira a carta na íntegra abaixo:

*Editado por Solange Engelmann