Comitiva de Direitos Humanos visita o acampamento Quintino Lira, no Pará

Por Viviane Brigida
Da Página do MST

Na última segunda-feira (18), após diversas denúncias do Movimento Sem Terra e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), sobre violências contra Sem Terra no estado aconteceu a diligência ao Acampamento Quintino Lira, em Santa Luzia do Pará, nordeste paraense.

Nos últimos dias, o Movimento Sem Terra vem denunciando as violências praticadas contra as famílias acampadas, que reivindicam as terras públicas, conhecida como fazenda Cambará. A área de mais de seis mil hectares, ocupada há 16 anos pelos agricultores e agricultoras é reivindicada para fins de Reforma Agrária.

A ida da diligência foi realizada em decorrência dos últimos acontecimentos de ameaças, intimidações e destruição das plantações das famílias. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) recebeu denúncias da ação violenta praticada por pistoleiros e pelo fazendeiro Marcos Bengtson.

A comitiva ouviu os relatos e tomou os depoimentos. A Dr.ª Ione Missae da Silva Nakamura, Promotora de Justiça Agrária da 1ª Região, coordenadora do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) presente na comitiva, destacou que tomou providências sobre os processos da Cambará e solicitou o interdito proibitório no processo federal da fazenda Cambará, que funciona como um mecanismo processual que visa garantir o direito das famílias na área. “Precisamos de uma decisão específica pra Cambará, para que esse novo fato seja incluído dentro do processo” observou.

O Deputado Carlos Bordalo (PT\PA), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, reafirmou o compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras rurais, dizendo que providências serão tomadas a partir da visita ao acampamento. “Buscaremos soluções para o conflito e continuaremos trabalhando em prol das famílias, para os que ameaçam e intimidam recebam o ônus e seja responsabilizados”, declarou o parlamentar.

O Acampamento Quintino Lira existe desde 2007, com cerca de 150 famílias e está localizado em uma gleba federal. Esta região é historicamente marcada por conflitos agrários, com referência às lutas de indígenas, quilombolas e camponeses, com apoio de entidades da igreja, sindicatos de trabalhadores rurais e entidades de direitos humanos. São marcos de luta dessa região o caso da gleba Cidapar, onde se tornou histórica a luta do camponês Quintino Lira e seu povo contra a grilagem e a busca de Reforma Agrária nos anos 1980.

Para a coordenação do acampamento foi uma visita importante para inibir a ação que estava ocorrendo de ataques e ouvir as demandas das famílias. “A vinda da comissão dos Direitos Humanos e da presidente em exercício do INCRA SR 01, Carolina Araújo e demais representantes dos órgãos público, foi muito importante pra comunidade, pois pudemos reivindicar a imediata desapropriação e criação do assentamento e denunciar as violências”, destacou a coordenadora Verônica Galdino.

A região enfrenta disputa pela posse, ocupação e exploração das terras. Em junho deste ano a Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, território dos povos Tembé, Timbira e Kaapor, recebeu a titulação dos governos Federal e Estadual.

Os territórios dos camponeses e indígenas sofrem com a invasão de madeireiros, grileiros e com uso indiscriminado de agrotóxicos na região. Em março deste ano, as mulheres Sem Terra denunciaram durante a Jornada Nacional de Lutas, em março esta situação e entregaram aos parlamentares na ALEPA, um projeto de lei para proibição da pulverização área de agrotóxicos. Na ocasião, as camponesas foram vítimas da ação truculenta da polícia legislativa, com spray de pimenta no rosto e gás lacrimogênio

Para Jane Cabral da direção do MST, a ação de violência contra os trabalhadores e trabalhadoras afeta também a cidade, pois com suas roças destruídas, a produção também não chega. “Quando um fazendeiro, um latifundiário entra numa terra, ameaça derruba plantação parece que ninguém vê, mas quando o Movimento Sem Terra se organiza para ir em uma instituição e cobrar seus direitos, aí nós somos ‘baderneiros’, que vão cobrar no INCRA, no ITERPA, mas não tem outro jeito, nós vamos ter que continuar pressionando, organizando para que seja feito”, enfatiza a dirigente.

A equipe da Comissão de Direitos Humanos da ALEPA e os representantes dos órgãos públicos que estiveram na diligência, ouviram relatos dos\as agricultores\as sobre os problemas que afetam o território. A comissão comprometeu-se em preparar um relatório contendo os\as denúncias e recomendações sugeridas para ser entregue aos órgãos e instituições públicas responsáveis.

Estiveram na diligência o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Deputado Carlos Bordalo e a equipe da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da ALEPA; Drª Ione Missae da Silva Nakamura, Promotora de Justiça Agrária da 1ª Região, coordenadora do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA); Delegado da Polícia Civil Aurélio Paiva; Vera Tavares, ouvidora Secretaria Estadual de Igualdade Racial e Direitos Humanos; Marcos Teixeira, Defensor Regional de Direitos Humanos na DPU; Carolina Araújo, Superintendente substituta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA-PA) e Ronaldo Coelho, chefe de serviço de implantação de projetos de assentamento da Regional Nordeste (SR-01). Além de Kaio Lucena, vereador do município de Santa Luzia do Pará; Lúcia Machado, Presidenta do PT de Santa Luzia; Roseane Borcem, vice-coordenadora da Regional Bragantina da Fetagri-PA; Francisco Alan da Comissão Pastoral da Terra (CPT-PA); Izabely Miranda do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM-PA); Jesus Gonçalves, advogado da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e Setor DH MST; João Albuquerque, Mandato da Deputada Lívia Duarte (PSOL\PA); Jane Cabral da direção nacional do MST e representantes dos setores e das frentes de atuação do MST.

*Editado por Solange Engelmann